contrato agencia
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Acórdão nº 17924/16.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019
... - -se, a título principal, na existência de um contrato de depósito e no exercício do respectivo direito contratual de ...
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Acórdão nº 2867/04.4TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2011
I - No contrato de trabalho, a prestação funcional é a actividade do trabalhador, a disponibilidade da sua força de trabalho, que o empregador organiza e dirige. II - O elemento típico distintivo do vínculo juslaboral é a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador de conformar, mediante ordens, directivas e instruções, a prestação a que o trabalhador se obrigou. ...
... ção de empregador do A., detida pela "CC", com a qual detinha um contrato desde 1 de Abril de 1981 de forma definitiva e, em consequência, a ... -
Acórdão nº 0121787 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
... 8.806.722$00; Após o termo desse contrato, a Ré deixou de se dedicar à promoção de contratos de compra e venda ...
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Portaria n.º 386/2016
... , importa proceder à abertura do procedimento de formação de contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações das Lojas do ...
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Portaria n.º 386/2016
... , importa proceder à abertura do procedimento de formação de contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações das Lojas do ...
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Acórdão nº 2985/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2007
... automóveis da marca Ford tendo celebrado com a Ré, em 1991, um contrato de concessão comercial, renovado em 1996, por força do qual ficou ...
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Acórdão nº 12968/16.0T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 2023
... no balanço do NB, ficando colocado em causa o sinalagma desse contrato no caso de o NB ser condenado a restituir montantes que não recebeu e de ...
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Acórdão nº 8139/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2008
... , em síntese, que seja declarada a inválida a resolução do contrato de franquia levada a cabo pela Ré, e assim, condenada a pagar-lhe a ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2010 de 19 de Maio
... 1. Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA - Agência para a ...
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Acórdão nº 551/06.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2009
... Alega, para o efeito, que celebrou com a Ré um contrato de agência que se manteve em vigor até 27/07/2005, sendo que, por carta ...
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Portaria n.º 606/2019
... P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos.Considerando a necessidade de ...
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Portaria n.º 94/2019
... em mais de um ano económico prevendo-se a celebração de um contrato pelo período de sessenta meses distribuídos em seis anos ...
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Portaria n.º 350/2019
... P.A celebração de um contrato para a empreitada de «Restruturação dos Esporões do Rio Alcoa - ...
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Portaria n.º 350/2019
... P.A celebração de um contrato para a empreitada de «Restruturação dos Esporões do Rio Alcoa - ...
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Portaria n.º 457-A/2017
... autorizada a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de bens e serviços para o desenvolvimento, implementação ...
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Portaria n.º 2/2021
... P., a proceder à repartição de encargos com o contrato" de serviços fixos de comunicações e dados.A Agência para a Modernizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 14603/2018
... ção de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ...
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Acórdão nº 6350/06.5TVLSB.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
... para o FNP, apurado nos termos do estipulado na cláusula 18 B do contrato de franquia, a quantia de € 66.000,00, acrescida de IVA, a título de ...
- Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 2 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 127/2008 de 25 de Setembro
... financeiros e responsabilidades, através da celebração de um contrato-programa entre o Governo Regional dos Açores e a APIA ... Assim, nos ...
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Aviso n.º 12030/2017
... ção de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ...
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Acórdão nº 4661/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I- De acordo com o disposto no artigo 23º do Regulamento (CE) do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000 relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial o pacto atributivo de jurisdição abrange " os litígios que tenham surgido ou que possam surgir de uma determinada relação jurídica" II- Foi estipulada entre a empresa portuguesa e a empresa...
... A.[ ] SPA, alegando que celebrou com a ré, em 2/12/97, um contrato de agência, que vigorou até 31/12/98, mas que se renovou anualmente, na ... -
Portaria n.º 263/2017
... ões que venham a ocorrer no período temporal previsto do novo contrato a celebrar, adequando da melhor forma possível os consumos à realidade ...
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Portaria n.º 263/2017
... ões que venham a ocorrer no período temporal previsto do novo contrato a celebrar, adequando da melhor forma possível os consumos à realidade ...
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Aviso n.º 14500/2018
... ção de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista ...