contas inventario prestacao
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Acórdão nº 1680/09.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2018
... passivo e que não constavam do inventário de existências à data de 31/12/2004, ... porque não juntou guias de transporte, contas correntes, fluxos financeiros ou outros ...
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Acórdão nº 895/13.8TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
I – Cabe ao cabeça de casal apresentar as contas que lhe são exigidas pelos demais herdeiros, relacionando quer as receitas, quer as despesas. II – O cargo do cabeça de casal é gratuito, pelo que não pode o mesmo socorrer-se dos serviços remunerados de terceiros para executar o seu trabalho. III – Assim, a remuneração a esse terceiro não pode ser tida como despesas da herança
... de interessados nos autos de inventário ao qual este processo foi apenso, vieram intentar AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS contra o ali cabeça-de-casal AL, seu pai, desde ... -
Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... o valor do mesmo lote e acertar contas com o fornecedor ... 25 - Por sua vez, no ... 31/12/2003, compras e vendas de 2004, inventário em 31/12/2004, compras e vendas de 2005, anexo ... -
Portaria n.º 47/2023
... que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de ... Capitalização – valores aplicados em contas individuais geridas em regime ... público de ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... participem como revisores oficiais de contas; b) As importâncias que os empresários ... 2 - O inventário a que se refere o número anterior será assinado ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... para o efeito caiba o processo de inventário ou o autor não tenha elementos que permitam a ... possível, do empregador do executado, das contas bancárias de que o executado seja titular e dos ...
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Acórdão nº 09153/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
... ser determinado por liquidação, inventário, prestação de contas ou outro ato a praticar ...
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Acórdão nº 642/06.0YXLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2010
... ário : 1. Tratando-se de processo de inventário, as contas a prestar pelo cabeça-de-casal, ...
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Portaria n.º 303/2021
... que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de ... Capitalização – valores aplicados em contas individuais geridas em regime ... público de ...
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Acórdão nº 435/17.0T8ORM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2018
I - O processo expropriativo é aquele que está a jusante do procedimento administrativo podendo desenvolver-se numa fase administrativa, a primeira, e numa fase judicial, a última. II - O presente processo de expropriação ainda não está na dita fase judicial, que só se inicia se e quando existir recurso do acórdão arbitral, não significando a remessa do processo ao tribunal para os fins...
... ó se defina na sequência da acção (inventário – arts. 1326 e ss.; prestação de contas ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
Sumário (da relatora): . Tendo todas as partes se pronunciado sobre o valor da causa, o que fizeram, desde logo ao atribuir um valor à ação/incidente e ao inscrevê-lo no articulado respectivo e ainda, no caso das intervenientes X e Y e das apelantes RR., pronunciando-se expressamente sobre a questão, não há como não concluir que todas as partes já tomaram posição sobre o valor da causa, pelo que
... categoria, o processo de prestação de contas ... prestação de contas e o processo de inventário ... -
Regulamento n.º 485/2022
... ário: Aprovação do Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da União das Fre- ... Complementar 2 (capítulo 7 do Plano de Contas" Multidimensional), aprovado no ... Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 21112/16.3T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2019
... insolvência e inventário) ou no processo especial de prestação de ...
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Regulamento n.º 642/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Inventário" e Cadastro Patrimonial ... Regulamento de Invent\xC3" ... contas do SNC-AP ... e de acordo com o classificador ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... comercial. Logo, os livros de inventário, balanço, diário, ... razão e copiador deixam ... Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Con- ... selho ...
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Resolução n.º 6/2022
... CONTAS ... Resolução n.º 6/2022 ... Sumário: ... dos mapas “Divulgação do inventário do património” e “Dívida a terceiros por ...
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Acórdão nº 629/09.1TBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... uma acção, em regra, de partilha, inventário, prestação de contas etc. em que está em causa ...
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Acórdão nº 629/09.1TBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Maio de 2009
... uma acção, em regra, de partilha, inventário, prestação de contas etc. em que está em causa ...
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Resolução n.º 3/2023
... ública, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL DE CONTAS Resolução n.º 3/2023 Sumário: Prestação de ... se encontrem sujeitas ao Cadastro e Inventário dos Bens do Estado 6 e/ou às disposições ...
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Acórdão nº 05A4190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... DE JUSTIÇA: "AA" neste processo de inventário por óbito de BB, seu pai, interpôs recurso de ... a esta, e no mais quanto a prestação de contas há mecanismos próprios para ela, nomeadamente a ...
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Acórdão nº 506/09.6T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
1. Na resposta ao despacho de aperfeiçoamento, não pode o autor apresentar um aditamento ou correcção do seu articulado inicial, que conduza a uma alteração do pedido ou da causa de pedir, não sendo admissível, por esta via, o suprimento de uma petição inepta, nem a convolação para uma causa de pedir diferente da inicialmente invocada. 2. O aperfeiçoamento do articulado apenas pode ter por...
... Acção Especial de Prestação de Contas", nos termos dos artigos 1019.º e 1014.º a 1017.\xC2" ... , com o nº 304/94, procedeu-se a inventário para separação de meações; o referido ... -
Regulamento n.º 898/2021
... ário: Aprovação do Regulamento de Inventário e Cadastro do Património da Freguesia de ... Complementar 2 (capítulo 7 do Plano de Contas Multidimensional), aprovado no ... N.º 196 8 de ...
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Portaria n.º 189/2016
... julho Notas de Enquadramento ao Plano de Contas Multidimensional - Sistema de Normalização ... , o qual substitui o CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º ...
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Acórdão nº 01149/06.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2012
I – A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável ou de obtenção de decisão em “prazo razoável” constitui um processo de avaliação que tem de ser aferido “in concreto” e nunca em abstracto, o mesmo sucedendo com a apreciação da razoabilidade de duração dum processo [complexidade do processo, litigiosidade e comportamento das partes, actuaçã
... , uma decisão que, num processo de inventário que pende por 174 meses, considera irrelevante ... , como apenso, havia uma prestação de contas decorrente da administração relativa a bens ... -
Acórdão nº 515/09 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Outubro de 2009
... os presentes autos de apreciação das contas dos partidos políticos relativas ao ano de ... de reconciliar a informação do inventário" do imobilizado corpóreo com os registos contabil\xC3" ...