contas inventario prestacao
4204 resultados para contas inventario prestacao
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Edital n.º 1157/2022
... investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, ... g) Realizar as contas diárias e mensais referentes a entradas e venda ...
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Despacho n.º 841/2019
... ão externas, nomeadamente, a auditoria às contas da Câmara Municipal, prevista na Lei das ... e saídas de bens, no sistema de inventário permanente e com o recurso aos meios ...
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Acórdão nº 04A364 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Dissolvido o casamento por divórcio, o ex-cônjuge administrador que detenha a posse de bens comuns do casal e deles colha os seus frutos ou utilidades é obrigado a prestar contas ao outro ex-cônjuge, desde data da propositura da acção de divórcio . II - O cônjuge administrador não pode beneficiar do lucro que lhe proporciona a utilização exclusiva dos prédios comuns, em prejuízo do outro ex-cô
... a presente aco especial de prestao de contas contra B, por dependncia dos autos de inventrio ... -
Despacho n.º 11409-I/2017
... destinam a ser submetidos ao Tribunal de Contas; g) Assegurar e prestar apoio técnico-jurídico ... edição; i) Manter atualizado o inventário de manifestações, entidades e equipamentos ...
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Acórdão nº 237/03.0TMCBR-K.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2007
1. As dívidas dos cônjuges entre si entram na liquidação do passivo, sendo que nelas se incluem as que resultam, em regra, de terem sido pagas com bens próprios de um dos cônjuges dívidas da responsabilidade de ambos, em que o primeiro se torna credor do outro. 2. Devem ser relacionados pelo cabeça-de-casal os bens que integrem o património conjugal a liquidar, os créditos de terceiros cujo...
... de relacionação bens móveis, saldos de contas bancárias e aplicações financeiras, ... ão constituem matéria a deci- dir no inventário, mas sim em sede de prestação de contas ... -
Despacho n.º 3292/2019
... de maneio; dd) Organizar a prestação de contas do Município; ee) Proceder à elaboração dos ... ção e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua ...
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Acórdão nº 435/20.2T8PBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
... ça de casal, pediu o processamento do inventário ao processo de divórcio que correu termos no ... instauração por apenso na prestação de contas pelo cabeça de casal (art. 947º), na ...
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Parecer n.º 2/2019
... - Património imobiliário 3.2.9.1 - Inventário 3.2.9.2 - Operações imobiliárias de 2017 ... ) Juízo sobre a Conta O Tribunal de Contas "emite um juízo sobre a legalidade e a ...
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Relatório n.º 12/2016
... n.º 12/2016 Relatório de Atividades e Contas de 2015 Ficha Técnica Direção: Presidente do ... fiscais; pela falta (recorrente) de inventário" do património imobiliário e sua devida valoriza\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... e de pessoal; e) Apoiar o serviço de inventário e de economato; f) Assegurar apoio administrativo ... do plano; d) Proceder à abertura de contas bancárias em nome da Região Autónoma dos ...
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Lei n.º 155/2015
... Inventário e as competências da Ordem dos Notários para ... ou, em relação às contas, pelo responsável do respetivo ... pagamento, ...
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Acórdão nº 0451563 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2004 (caso NULL)
Se uma herança se compõe de bens que na sua totalidade foram legados em usufruto, não tem o cabeça-de-casal de prestar contas relativamente aos bens que estão sob a administração do usufrutuário.
... , por apenso aos autos de inventário nº ... /.., aí pendentes, acção com processo special de prestação de contas" contra C ... , alegando, em resumo e ess\xC3" ... -
Deliberação n.º 434/2022
... e nas contas bancárias do IPSantarém; ... h) Liquidação de ... Princípios gerais ... 1 — O inventário e o cadastro do património do IPSantarém ...
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Acórdão nº 0019966 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 1990 (caso None)
I - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação que incumbe a quem trata de negócios alheios seja qual for a fonte da administração; II - Na prestação forçada de contas recai sobre o autor o ónus de provar que o réu administrou os bens a cuja administração respeitam as contas. III - Na prestação de contas do depositário judicial, não sendo apresentadas em tempo, há lugar á liquidaç
... Sumário: I - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação que incumbe a ... ção pela Secretaria á face do inventário e ... -
Acórdão nº 0019966 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 1990
I - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação que incumbe a quem trata de negócios alheios seja qual for a fonte da administração; II - Na prestação forçada de contas recai sobre o autor o ónus de provar que o réu administrou os bens a cuja administração respeitam as contas. III - Na prestação de contas do depositário judicial, não sendo apresentadas em tempo, há lugar á liquidaç
... Sumário: I - A obrigação de prestar contas é uma obrigação de informação que incumbe a ... ção pela Secretaria á face do inventário e ... -
Aviso n.º 400/2018
... previsionais e de prestação de contas e do relatório de gestão do município; o) ... e saídas de bens, no sistema de inventário permanente e com o recurso aos meios ...
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Despacho n.º 6524/2022
... à atualização permanente do seu inventário, numa lógica de ... processos de prestação de ... reconciliações bancárias das respetivas contas, elaborar ordens de pagamento onde consta a ...
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Aviso n.º 6043/2021
... ção dos documentos de prestação de contas e relatório de gestão;c) Executar, nos termos ... e assegurar a atualização do inventário" de bens móveis e imóveis, pertencentes ao Munic\xC3" ...
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Acórdão nº 6147/20.0T8LSB-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-10-2023
I – o juízo central cível é, materialmente, competente para conhecer dos pedidos, formulados em acção declarativa comum, de valor superior a €50.000,00, através dos quais se pretende que determinadas doações/liberalidades, feitas em vida pelo pai dos autores, sejam qualificadas como tal, para posterior consideração em matéria sucessória; II – O juiz tem o poder-dever de determinar a junção aos...
... de Y, foi iniciado processo de Inventário, que já se encontra findo, no qual a R. …., na ... Portugal, com uma relação completa das contas bancárias (e das entidades financeiras nas quais ... -
Acórdão nº 05B3425 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... da comarca de Ourém foi instaurado inventário", subsequente a divórcio, para separação de mea\xC3" ... a seu favor do pedido de prestação de contas", o que não foi aceite pela parte contrária, ...
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Parecer n.º 5/2022
... CONTAS ... Parecer n.º 5/2022 ... Sumário: Relatório ... 2.10.1 — Inventário ... 2.10.2 — Operações imobiliárias ...
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Regulamento n.º 374/2019
... obrigatórios as fichas de registo do inventário do património agregadas nos livros de ... e os documentos de prestação de contas a remeter ao Tribunal de Contas.3 - Podem também ...
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Despacho n.º 7857/2020
... ) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à câmara municipal; f) Propor à ... no final de cada ano a listagem do inventário geral valorizado das existências em armazém; f) ...
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Acórdão nº 1159/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2023
1 – Na fase de recurso, a junção de documentos reveste natureza excecional, só sendo admissível no caso de impossibilidade de apresentação até ao encerramento da discussão em 1ª instância ou de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. 2 – A impossibilidade de apresentação anterior ao momento do encerramento da discussão em 1ª instância pode resultar...
... judiciais, sendo que em processo de inventário foram os interessados remetidos para os meios ... um quarto da litragem inscrita em quatro contas correntes de vinhos emitidas pela Casa do ... e ... -
Acórdão nº 2248/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à oposição por embargos, os pagamentos ocorridos posteriormente ao encerramento da discussão no processo onde a sentença foi proferida, e mesmo assim só serão considerados os que estiverem provados por documentos.
... de um processo especial de prestação de contas, que os referidos pagamentos, enquanto factos ... ao longo dos anos que durou o inventário e a prestação de contas, a sentença só ...