conselho geral transitório
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2017 . Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo
... 1 de 53 ... Artigo 29.º Regime transitório dos trabalhadores com vínculo de emprego ... Capítulo II Órgãos ... Secção I Conselho de administração ... Artigo 6.º Composição e ... P. E., integradas no ... SNS é o regime geral da segurança social ... 2 - Relativamente aos ...
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Despacho n.º 3954/2023
... Conselho de Gestão em reunião de 9 de março de 2023, ... para executar projetos, de caráter transitório e ... não permanente, levou à previsão do ... disposto nos artigos 21.º a 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Secção I Disposição geral ... Artigo 8.º Órgãos ... Secção II ... Artigo 16.º Membros do conselho fiscalizador ... Artigo 17.º Membros do conselho ... Capítulo XI Regime transitório ... Secção I Período de transição ... Artigo ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... iO parecer do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da ... na vigência do orçamento transitório. Por esta razão, os totais das alterações ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... iO parecer do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão Financeira da ... na vigência do orçamento transitório. Por esta razão, os totais das alterações ...
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Lei n.º 37/2018
... Artigo 7.º Conselho das Finanças Públicas 1 - O Conselho das ... de operações ativas da Direção-Geral do Tesouro e Finanças são abatidas às despesas ... CAPÍTULO II Regime transitório de execução orçamental Artigo 58.º Regime ...
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Acórdão nº 17696/21.2T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
1.–A Lei n.º 13-B/2021, de 5 de Abril , alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, vem determinar a Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adoptado no âmbito da pandemia da doença COVID-19 ; 2.–Por outra banda, e ao revogar os artigos 6.º-B e 6.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, na sua redacção “actual”, vem-lhe também aditar o Artigo 6.º-E, e cujo nº 7...
... a aplicação do regime excecional e transitório previsto no n.º 7 alínea c) do artigo 6º E da ... ”, utilizando-se também outra cláusula geral ainda de mais difícil concretização (“razão ... pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, ... -
Despacho n.º 2879/2020
... da Direção Jurídica e de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da ... de 2018, tendo exercido, a título transitório, entre março e setembro de 2018, em ... (União Europeia e OCDE) e internamente (Conselho Superior de Estatística do INE). Foi subdiretor ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A
... O Conselho do Governo Regional dos Açores foi funcionando ... destinatários, bem como nos cidadãos em geral" ... Para além disso, tendo em vista a transposi\xC3" ... a) Normas de direito transitório material; ... b) Normas de direito transitório ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2022/A
... Conselho do Governo Regional dos Açores foi funcionando ... destinatários, bem como nos cidadãos em geral. Para além disso, tendo em vista a ... , as seguintes: a ) Normas de direito transitório material; b ) Normas de direito transitório ...
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Lei n.º 114/2019
... áfica existe um presidente, nomeado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... , o exercício da ação disciplinar e, em geral, a prática de todos os atos de idêntica ... Artigo 89.º Funcionamento transitório ...
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Despacho n.º 9838/2023
... São órgãos da ENSP: ... a) O Conselho de Escola; ... b) O Diretor; ... c) O Conselho de ... estratégicas e acompanha a política geral da ENSP ... 2 — O Conselho de Escola é ... Artigo 38.º ... Direito transitório ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... de assistente da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica. 4 - Os ... da USF e de presidente ou membro do conselho clínico e de saúde, diretor executivo ou de ... Artigo 4.º Regime transitório Transitoriamente, até à existência em número ...
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Despacho Normativo n.º 10/2024
... ão das alterações estatutárias pelo Conselho Geral, na sua reunião de 18 de dezembro de ... estrangeiras que, com caráter transitório", nele prestem qualquer tipo de funções. 4\xE2\x80" ...
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Lei n.º 88/2019
... (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do ... no artigo anterior.2 - Compete ao Inspetor-Geral da ASAE e ao presidente da câmara municipal ... artigo 4.º dispõem de um período transitório de um ano a contar da data de entrada em vigor da ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) e o ... - A UPM encontra-se abrangida pelo sistema geral de avaliação e acreditação do ensino ... e do funcionamento da UPM, a título transitório ou permanente, nas instalações oficiais ou em ...
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Acórdão nº 00708/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-A revisão da carreira docente universitária operada pelo Decreto-lei n.º 205/2009, de 31/08, passou a exigir o doutoramento como grau de entrada na carreira, tendo abolido as categorias de assistente e assistente estagiário. 2- O artigo 10.º, n. º5 do ECDU, que remete para o artigo 11.º, n. º2 e 26.º, n. º4 do anterior ECDU, estabeleceu um regime transitório destinado a tutelar as legítimas...
... Em 09/02/2011 manifestou junto do Conselho Cientifico da Faculdade de Direito a sua vontade ... º5 do art.º 10.º do regime transitório aprovado pelo DL 205/2009, de 31/08 ... Até á ... Ónus impugnatórios em geral ... Em sede de impugnação do julgamento da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... Está prevista a existência de um conselho da comunidade, sendo ainda mantido o Gabinete do ... Capítulo I Caracterização geral e criação dos agrupamentos de centros de saúde ... ou, não sendo possível, a título transitório e apenas enquanto não forem colocados médicos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2018
... Artigo 5.º ... Exclusão do regime extraordinário e transitório ... O disposto nos artigos anteriores não se aplica: ... a) Quando tenha ... P.), ... enquanto autoridade nacional da água, e à Inspeção-Geral ... da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Terri- ... tório ...
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Parecer n.º 14/2017
... general abrangido pelo regime transitório consignado no n.º 3 do artigo 158.º do EMFAR ... Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ...
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Decreto-Lei n.º 94-A/2020
... estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização ... pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros.A adoção do regime de teletrabalho ... P., comunica mensalmente à Direção-Geral do Orçamento a informação sobre os contratos a ...
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Despacho n.º 9957/2021
... do Porto (FMUP), aprovado em reunião do Conselho de Representantes de 15 de julho de 2021, nos ... de 27 de abril de 2016 - vulgo, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - para ser ... , a norma sob a epígrafe "regime transitório dos cargos dirigentes" prevista no Capítulo IX ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao transporte terrestre de mercadorias ... o seguinte: CAPÍTULO I Disposição geral Artigo 1.º Objeto O presente decreto-lei ... Artigo 14.º Regime transitório 1 - No âmbito da exploração mineira ...
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Acórdão nº 00907/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2021
... ção e aplicação do regime transitório previsto no n.º 3 do art. 8.º do D.L. n.º ... *A Exmª Procuradora-Geral Adjunta não emitiu parecer (art.º 146º do ... 17.06.2015, a informação de que “o Conselho Científico indeferiu o seu pedido de passagem ...
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Deliberação (extrato) n.º 1347/2022
... P ... Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de ... do regime transitório constante do seu artigo 104.º., o Conselho ... o trabalho por turnos nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi- ... cas (LTFP) ...