confidencialidade em enfermagem
237 resultados para confidencialidade em enfermagem
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Aviso n.º 12372/2018
... 3 - São garantidos a confidencialidade e o sigilo no tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em ... , estâncias termais, centros de reabilitação, centros de enfermagem) equipamentos sociais de apoio a idosos ou pessoas portadoras de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 106 - Series II
... • Cuidados de enfermagem permanentes; ... • Cuidados médicos regulares; ... • Prescrição e ... CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ... (Tratamento e confidencialidade de dados) ... 1 - As Partes obrigam-se a cumprir as disposições ...
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Acórdão nº 1425/19.3T9MTJ-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05-12-2023
I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar na fase de instrução, sendo que a lei permite a sua apresentação até um termo final – o encerramento do debate instrutório. Há uma razão para se estabelecer um termo limite para a apresentação de documentos com relevo para a decisão instrutória – essa razão prende-se, essencialmente, com a circunstância de caber ao juiz de instrução
... e registos clínicos dos utentes aos quais preste cuidados de enfermagem e/ou esteja envolvida no plano terapêutico dos mesmos ou para efeitos de ... aos profissionais [com deveres acrescidos de sigilo e confidencialidade] tomarem conhecimento de informações por mero capricho ou com intuitos ... -
Acórdão nº 890/14.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-10-2018
I - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação, particular ênfase aos que respeitam ao chamado «momento organizatório» da subordinação. II - Impendendo sobre o autor que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de um contrato de trabalho, de...
... Saúde e as regras técnicas, científicas e deontológicas da enfermagem ... O Exercício, em regime liberal, da actividade do Segundo ... utilizado e à necessidade de garantia de segurança e confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos enfermeiros de ... -
Despacho Normativo n.º 5/2019
... Escola de natureza politécnica da UTAD de Escola Superior de Enfermagem de Vila Real para Escola Superior de Saúde, aprovada por despacho do ... Artigo 88.º Confidencialidade e dever de reserva 1 - Salvo determinação legal, estatutária, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 23 - Series III
... exceção dos integrados nas carreiras médicas e de ... enfermagem ... Na senda de tal desiderato, contemplou-se, no texto do ... clausulado ... expressa de confidencialidade, nem aquelas cuja natureza ou ... divulgação geral seja suscetível de ...
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Despacho n.º 5602/2022
... anonimato e confidencialidade das mesmas ... Direção Municipal de Gestão de Pessoas e Organização ... daria, enfermagem e atividades ocupacionais e de desenvolvimento de competências; ... e) ...
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Decreto-Lei n.º 70/2019
... ; c) O médico assistente do internado; d) O chefe da equipa de enfermagem; e) O responsável pela área de reabilitação ou de terapia ocupacional; ... o entendam necessário, em condições que assegurem a confidencialidade. Artigo 24.º Estruturas de apoio social 1 - Durante o período de ...
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Aviso n.º 13668/2023
... Enfermagem ... confidencialidade ... Todas as pessoas que participem no procedimento de atribuição de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... factos relativos à vida da empresa sujeitos a sigilo e confidencialidade; ... g) Zelar pelo bom estado e conservação dos instrumentos de ... médica e de enfermagem garantida pela empresa nos seus serviços clínicos ... Artigo 5.º ...
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Acórdão nº 209/22.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-11-2022
... para conhecer da acção especial de impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas, prevista nos arts. 186º-A a 186º-C, nos termos do disposto al. b) do nº 1, do art. 126º da Lei da Organização do Sistema Judiciário. II - Só se verifica a nulidade por omissão de pronúncia quando falte em absoluto a indicação dos fundamentos de facto ou a indicação dos fundamentos de direito da decisão,...
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Despacho n.º 1793/2019
... do processo individual dos trabalhadores, garantindo a confidencialidade dos dados registados; o) Gerir o mapa de pessoal e o balanço social, bem ... pessoal; f) Assegurar a prestação de cuidados de enfermagem a toda a comunidade académica; g) Avaliar a necessidade e implementação ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... d) Confidencialidade — Deverão atuar com moderação e cautela, assegurando a não divul- ... saudáveis; ... m) Disponibilizar serviços de medicina, enfermagem e apoio psicossocial adequados às ... necessidades dos trabalhadores; ...
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Acórdão nº 1363/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
I – O objecto da lide cautelar é a ilegalidade do Despacho nº 7539/2021, de 23 de Julho, da autoria da Ministra da Saúde, que autorizou, a título excepcional e transitório, que os registos das inoculações contra a Covid-19 fossem efectuados por assistentes técnicos a quem fosse concedida autorização para acederem à informação que consta do calendário individual de vacinação de cada utente, desde...
... (na medida em que pretende obstar à prática de actos de enfermagem por não enfermeiros, cuja competência para regular é exclusiva da ... Assim, s.m.o., e por razões de segurança e de confidencialidade da informação pessoal, não deve ser permitido o acesso à plataforma ... -
Acórdão nº 1333/14.4TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-10-2017
I.O artigo 12º do Código do Trabalho de 2009, aplicável às relações constituídas a partir de 17/2/2009, consagra uma presunção de laboralidade baseada na ocorrência de duas das circunstâncias nele elencadas, fazendo a lei decorrer da prova destas duas realidades caracterizadoras da relação entre o prestador e o seu beneficiário a existência duma relação de trabalho subordinado. II. Tratando-se...
... Saúde e as regras técnicas, científicas e deontológicas da enfermagem ... 4. O exercício, em regime liberal da actividade do Segundo ... utilizado e à necessidade de garantia de segurança e confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos enfermeiros ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 101 - Series II - Suplemento 1
... j) Garantir a confidencialidade dos processos individuais de Cuidados Continuados e de outras ... a) Cuidados médicos regulares; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Prescrição e administração de fármaco; ... d) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 187 - Series II
... j) Garantir a confidencialidade dos processos individuais de Cuidados Continuados e de outras ... a) Cuidados médicos regulares; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Prescrição e administração de fármaco; ... d) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 165 - Series II
... d) Ter rigorosamente respeitada a ... confidencialidade sobre os dados pessoais ... revelados; ... e) Ser informado sobre a sua ... a gestão e coordenação técnica da atividade de ... enfermagem desta entidade, velando pela sua qualidade, ... designadamente: ... a) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... A assistência médica e os serviços de enfermagem serão ... assegurados gratuitamente aos trabalhadores na sede da ... tratamento posterior, garantindo sempre a sua ... confidencialidade ... 3 - O trabalhador obriga-se a informar imediatamente a ... Empresa, ...
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Portaria n.º 325/2023
... elementos do processo técnico, sem prejuízo da confidencialidade" exigível ... 13 — Para efeitos do disposto no n.º 1, no caso de opera\xC3" ... competências nas áreas da medicina e da enfermagem", designadamente médicos e profissionais ... de enfermagem ... Artigo 51.\xC2" ...
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Regulamento n.º 507/2022
... ária, Medicina Dentária, Ciências Biomédicas, Biologia, Enfermagem, Microbiologia, ... Bioquímica, Biotecnologia, e outras áreas afins; ... confidencialidade, previamente aprovado pelo órgão competente da instituição que ...
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Despacho n.º 9712/2019
... organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação. 2.5 - No âmbito da Gestão Documental e Modernização ... saudáveis; j) Disponibilizar serviços de medicina, enfermagem e apoio psicossocial adequados às necessidades dos trabalhadores; k) ...
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Acórdão nº 0394/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-08-2018
I - A informação de saúde abrange todo o tipo de informação directa ou indirectamente ligada à saúde; II - A informação de saúde é propriedade da pessoa a que respeita, sendo as «unidades do sistema de saúde» os depositários dessa informação; III - O proprietário, ou titular da informação de saúde, tem direito a tomar conhecimento da mesma - salvo circunstâncias excepcionais devidamente...
... - Registos médicos, registos de enfermagem, e fotografias que foram enviadas pela entidade requerida ao Dr ... ao dever legal, e deontológico, de protegerem a confidencialidade dos dados de saúde dos utentes, e de impedir o acesso indevido de ... -
Regulamento n.º 192/2022
... à utilização de equipamentos e aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; l ) Definir um plano de ... e qualidade de vida; c ) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; d ) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
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Regulamento n.º 192/2022
... aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; ... l) Definir um plano de ... c) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; ... d) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...