confidencialidade em enfermagem
212 resultados para confidencialidade em enfermagem
-
Despacho n.º 1793/2019
... do processo individual dos trabalhadores, garantindo a confidencialidade dos dados registados; o) Gerir o mapa de pessoal e o balanço social, bem ... pessoal; f) Assegurar a prestação de cuidados de enfermagem a toda a comunidade académica; g) Avaliar a necessidade e implementação ...
-
Aviso n.º 16712/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... d) Confidencialidade — Deverão atuar com moderação e cautela, assegurando a não divul- ... saudáveis; ... m) Disponibilizar serviços de medicina, enfermagem e apoio psicossocial adequados às ... necessidades dos trabalhadores; ...
-
Acórdão nº 1333/14.4TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-10-2017
I.O artigo 12º do Código do Trabalho de 2009, aplicável às relações constituídas a partir de 17/2/2009, consagra uma presunção de laboralidade baseada na ocorrência de duas das circunstâncias nele elencadas, fazendo a lei decorrer da prova destas duas realidades caracterizadoras da relação entre o prestador e o seu beneficiário a existência duma relação de trabalho subordinado. II. Tratando-se...
... Saúde e as regras técnicas, científicas e deontológicas da enfermagem ... 4. O exercício, em regime liberal da actividade do Segundo ... utilizado e à necessidade de garantia de segurança e confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos enfermeiros ... -
Acórdão nº 1363/21.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2022
I – O objecto da lide cautelar é a ilegalidade do Despacho nº 7539/2021, de 23 de Julho, da autoria da Ministra da Saúde, que autorizou, a título excepcional e transitório, que os registos das inoculações contra a Covid-19 fossem efectuados por assistentes técnicos a quem fosse concedida autorização para acederem à informação que consta do calendário individual de vacinação de cada utente, desde...
... (na medida em que pretende obstar à prática de actos de enfermagem por não enfermeiros, cuja competência para regular é exclusiva da ... Assim, s.m.o., e por razões de segurança e de confidencialidade da informação pessoal, não deve ser permitido o acesso à plataforma ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 101 - Series II - Suplemento 1
... j) Garantir a confidencialidade dos processos individuais de Cuidados Continuados e de outras ... a) Cuidados médicos regulares; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Prescrição e administração de fármaco; ... d) ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 187 - Series II
... j) Garantir a confidencialidade dos processos individuais de Cuidados Continuados e de outras ... a) Cuidados médicos regulares; ... b) Cuidados de enfermagem permanentes; ... c) Prescrição e administração de fármaco; ... d) ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... A assistência médica e os serviços de enfermagem serão ... assegurados gratuitamente aos trabalhadores na sede da ... tratamento posterior, garantindo sempre a sua ... confidencialidade ... 3 - O trabalhador obriga-se a informar imediatamente a ... Empresa, ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 165 - Series II
... d) Ter rigorosamente respeitada a ... confidencialidade sobre os dados pessoais ... revelados; ... e) Ser informado sobre a sua ... a gestão e coordenação técnica da atividade de ... enfermagem desta entidade, velando pela sua qualidade, ... designadamente: ... a) ...
-
Regulamento n.º 507/2022
... ária, Medicina Dentária, Ciências Biomédicas, Biologia, Enfermagem, Microbiologia, ... Bioquímica, Biotecnologia, e outras áreas afins; ... confidencialidade, previamente aprovado pelo órgão competente da instituição que ...
-
Portaria n.º 325/2023
... elementos do processo técnico, sem prejuízo da confidencialidade" exigível ... 13 — Para efeitos do disposto no n.º 1, no caso de opera\xC3" ... competências nas áreas da medicina e da enfermagem", designadamente médicos e profissionais ... de enfermagem ... Artigo 51.\xC2" ...
-
Despacho n.º 9712/2019
... organização e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação. 2.5 - No âmbito da Gestão Documental e Modernização ... saudáveis; j) Disponibilizar serviços de medicina, enfermagem e apoio psicossocial adequados às necessidades dos trabalhadores; k) ...
-
Acórdão nº 0394/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-08-2018
I - A informação de saúde abrange todo o tipo de informação directa ou indirectamente ligada à saúde; II - A informação de saúde é propriedade da pessoa a que respeita, sendo as «unidades do sistema de saúde» os depositários dessa informação; III - O proprietário, ou titular da informação de saúde, tem direito a tomar conhecimento da mesma - salvo circunstâncias excepcionais devidamente...
... - Registos médicos, registos de enfermagem, e fotografias que foram enviadas pela entidade requerida ao Dr ... ao dever legal, e deontológico, de protegerem a confidencialidade dos dados de saúde dos utentes, e de impedir o acesso indevido de ... -
Regulamento n.º 192/2022
... à utilização de equipamentos e aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; l ) Definir um plano de ... e qualidade de vida; c ) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; d ) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
-
Regulamento n.º 192/2022
... aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; ... l) Definir um plano de ... c) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; ... d) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
-
Regulamento n.º 1159/2023
... à utilização de equipamentos e aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; l ) Definir um plano de ... e qualidade de vida; c ) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; d ) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2015
... O quadro especial de técnicos de enfermagem e diag- ... nóstico e terapêutica (TEDT), previsto no Estatuto dos ... Artigo 71.º ... Confidencialidade dos processos de promoção ... Os processos de promoção são ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... O quadro especial de técnicos de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT), previsto no Estatuto dos Militares ... Artigo 71.º ... Confidencialidade dos processos de promoção ... Os processos de promoção são ...
-
Acórdão nº 7/10.0TELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-01-2014
... rio, a disponibilidade do direito à privacidade e confidencialidade que o sistema de telecomunicações, à partida, deve e se propõe assegurar. X - No caso, as localizações celulares foram levadas a efeito por força do art. 189.°, n.º 2, do CPP, sendo-lhes extensivos os pressupostos e requisitos das escutas; os pressupostos respeitam à sua realização na fase de inquérito, pertinência com crime de catálogo, não abdicando de uma autorização prévia...
-
Acórdão nº 559/13.2TTPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-06-2015
I- Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve observar o ónus de impugnação previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil. II- A indicação dos específicos pontos de facto que o recorrente considera incorretamente julgados, dos concretos meios probatórios que deveriam ter conduzido a decisão diferente e a menção de qual a decisão correta, na perspetiva do...
... dedica à prestação de serviços médicos, paramédicos e de enfermagem de estomatologia elou medicina dentária, inserindo-se num grupo ... Cláusula Décima ... (Confidencialidade, Preservação do bom nome, Não angariação e Direitos de Autor) ... -
Regulamento n.º 251/2024
... ) Turismo, Lazer e Hospitalidade; g ) Tecnologias da saúde, enfermagem, desporto, reabilitação e bem-estar social ... 4/10 Regulamento ... de autor e direitos conexos, propriedade industrial, confidencialidade e divulgação de resultados científicos. 3—A eleição dos ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... especializados ... Auxiliar de enfermagem ... Técnico(a) fabril 1.º e 2.º anos ... Programador(a) informático(a) ... confidencialidade da situação que ... motiva as alterações contratuais do número ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 79624000-4 [Serviços de fornecimento ... de pessoal de enfermagem] e 79625000-1 ... [Serviços de fornecimento de pessoal ... médico] de ... propostas objeto do leilão ... Artigo 144.º ... Confidencialidade ... No decurso do leilão eletrónico, a entidade adjudicante ... não ...
-
Acórdão nº 00048/21.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-05-2021
I – A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra e distingue, no seu artigo 268º, o direito de informação sobre o andamento dos processos em que se seja interessado – dispondo que “os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam diretamente interessados, bem como o de conhecer as resoluções definitivas...
... dos interesses gerais dos destinatários dos serviços de enfermagem" e a representação e defesa dos interesses da profissão (artigo 3.º, n.\xC2" ... de 2020, a FUNDAÇÃO ( ... ) informou que, atendendo à confidencialidade dos dados solicitados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 71.º Confidencialidade dos processos de promoção ... Artigo 72.º Documento oficial de ... O quadro especial de técnicos de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT), previsto no Estatuto dos Militares ...
-
Edital n.º 93/2024
... clínicas, consultórios médicos, centros de enfermagem, entre outros, protegidas ou não por seguros ... de saúde que prestem ... Artigo 18.º ... Confidencialidade ...