confidencialidade em enfermagem
139 resultados para confidencialidade em enfermagem
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Acórdão nº 11225/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2005
1. Constitui omissão de formalidade essencial a uma defesa adequada, que integra nulidade insuprível, nos termos do n. l do art. 42º do E.D. a falta de notificação do Advogado constituído pelo arguido para estar presente à inquirição de testemunhas arroladas na resposta, bem como para assistir às diligências complementares (inquirição de testemunhas) realizadas oficiosamente, nesta fase. 2. A...
... cerca de duas semanas sobre uma secretária do gabinete de enfermagem da consulta externa, que é utilizado por todos os funcionários aliem ... e que o carimbo de confidencial serve para alertar a confidencialidade do seu conteúdo, tanto mais que conforme consta no art°. 10° do ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
..., que certifique os respectivos direitos e que assegure a confidencialidade" de toda a informação relativa ao doente, dando resposta a necessidades b\xC3"... aumento oferta de ensino superior na área da Saúde (Medicina, Enfermagem e Tecnologias da Saúde), Ciência e Tecnologias, e Artes; - elaboração ...
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Anúncio n.º 95/2006, de 12 de Junho de 2006
..., em regime de acumulaçáo (40 %), para a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, deste Instituto Politécnico, por urgente ...çáo dos questionários, assegurando a sua absoluta confidencialidade até serem presentes aos candidatos;. b) Supervisionar directamente tudo ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... diploma possuam o curso técnico-profissional de nível 4 de Enfermagem Geral e obedeçam às condições gerais de promoção previstas no ...Artigo 154.° Confidencialidade das avaliações 1 - As avaliações individuais do militar são ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
...Artigo 89.º Confidencialidade A avaliação individual é confidencial, de modo a garantir o necessário ...: Dirigir e executar as actividades relacionadas com a função enfermagem e paramédica; Promover e participar em trabalhos no âmbito da pedagogia ...
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Acórdão nº 01166/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2006
I - A falta de notificação do advogado constituído pelo arguido para estar presente à inquirição de testemunhas arroladas na resposta constitui omissão de formalidade essencial, que integra nulidade insuprível, nos termos da segunda parte do número 1 do artigo 42 do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local. II - Não constitui formalidade...
...e no .. por parte do pessoal de enfermagem, apurando-se que a arguida, Sra A , funcionária do quadro de pessoal do ..., justificando-se, por razões de economia processual e confidencialidade, que se retirasse daquele processo de averiguações apenas a prova que ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
...' classe são providos em indivíduos habilitados com o curso de enfermagem, após estágio de seis meses. Artigo 75.º (Ajudantes de audiometria) 1 - ...Artigo 156.º (Confidencialidade) 1 - O processo disciplinar é confidencial. 2 - É permitida a passagem ...
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Acórdão nº 9016/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2006
1- Está assegurado por tutela constitucional o resguardo da vida particular contra a eventualidade de divulgação pública relativamente à saúde, sobretudo, por antinomia, a ausência dela, a doença, que faz parte da individualidade privada do ser humano. 2- Passando a ser do conhecimento público que a parturiente e as gémeas nascituras estão contaminadas por sida, transforma as notícias...
..., a média diária de internamento de parturientes e a confidencialidade dos processos a elas respeitantes, não seria previsível, num contexto ... Central [ ], no Funchal, pelo que o quadro médico e de enfermagem está suficientemente preparado. A primeira das bebés, dada à luz depois ...