confidencialidade em enfermagem

139 resultados para confidencialidade em enfermagem

  • Decreto-Lei n.º 90/2015
    ... O quadro especial de técnicos de enfermagem e diag- ... nóstico e terapêutica (TEDT), previsto no Estatuto dos ... Artigo 71.º ... Confidencialidade dos processos de promoção ... Os processos de promoção são ...
  • Acórdão nº 0394/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Agosto de 2018

    I - A informação de saúde abrange todo o tipo de informação directa ou indirectamente ligada à saúde; II - A informação de saúde é propriedade da pessoa a que respeita, sendo as «unidades do sistema de saúde» os depositários dessa informação; III - O proprietário, ou titular da informação de saúde, tem direito a tomar conhecimento da mesma - salvo circunstâncias excepcionais devidamente...

    ... ao profissional indicado; - Registos médicos, registos de enfermagem, e fotografias que foram enviadas pela entidade requerida ao Dr ... ao dever legal, e deontológico, de protegerem a confidencialidade dos dados de saúde dos utentes, e de impedir o acesso indevido de ...
  • Regulamento n.º 1159/2023
    ... aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; ... l) Definir um plano de ... c) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; ... d) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
  • Regulamento n.º 192/2022
    ... aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; ... l) Definir um plano de ... c) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; ... d) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
  • Regulamento n.º 192/2022
    ... à utilização de equipamentos e aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; l ) Definir um plano de ... e qualidade de vida; c ) Assegurar a gestão dos Gabinetes de Enfermagem; d ) Promover e divulgar informação sobre as redes e parcerias ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... O quadro especial de técnicos de enfermagem e diagnóstico e terapêutica (TEDT), previsto no Estatuto dos Militares ... Artigo 71.º ... Confidencialidade dos processos de promoção ... Os processos de promoção são ...
  • Acórdão nº 1425/19.3T9MTJ-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2023

    I - Há um tempo próprio para a junção de documentos a considerar na fase de instrução, sendo que a lei permite a sua apresentação até um termo final – o encerramento do debate instrutório. Há uma razão para se estabelecer um termo limite para a apresentação de documentos com relevo para a decisão instrutória – essa razão prende-se, essencialmente, com a circunstância de caber ao juiz...

    ... e registos clínicos dos utentes aos quais preste cuidados de enfermagem e/ou esteja envolvida no plano terapêutico dos mesmos ou para efeitos de ... aos profissionais [com deveres acrescidos de sigilo e confidencialidade] tomarem conhecimento de informações por mero capricho ou com intuitos ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... 79624000-4 [Serviços de fornecimento ... de pessoal de enfermagem] e 79625000-1 ... [Serviços de fornecimento de pessoal ... médico] de ... propostas objeto do leilão ... Artigo 144.º ... Confidencialidade ... No decurso do leilão eletrónico, a entidade adjudicante ... não ...
  • Acórdão nº 00048/21.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    I – A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra e distingue, no seu artigo 268º, o direito de informação sobre o andamento dos processos em que se seja interessado – dispondo que “os cidadãos têm o direito de ser informados pela Administração, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos processos em que sejam diretamente interessados, bem como o de conhecer as resoluç

    ... dos interesses gerais dos destinatários dos serviços de enfermagem" e a representação e defesa dos interesses da profissão (artigo 3.º, n.\xC2" ... de 2020, a FUNDAÇÃO ( ... ) informou que, atendendo à confidencialidade dos dados solicitados, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de ...
  • Acórdão nº 1374/14.1T8MTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    A inexistência de horário de trabalho, só por si, é insuficiente para que se possa afirmar que a entidade patronal ilidiu a presunção de laboralidade.

    ... confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos prestadores de serviços ... por entidades nacionais e estrangeiras, para a actividade de enfermagem ... E são previamente aprovados pela Direcção Geral de Saúde ... A ...
  • Portaria n.º 15/2022
    ... Superior de Saúde do Vale do Ave; c ) Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa. 3 — Poderão ser criadas ou integradas novas ... 40 Diário da República, 1.ª série g ) Confidencialidade dos dados pessoais constantes do seu processo individual, nos termos da ...
  • Portaria n.º 15/2022
    ... c) Escola Superior de Enfermagem do Tâmega e Sousa ... 3 — Poderão ser criadas ou integradas novas ... 40 ... Diário da República, 1.ª série ... g) Confidencialidade dos dados pessoais constantes do seu processo individual, nos termos ...
  • Despacho n.º 10247-A/2023
    ... c) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores e trabalhadoras da ... Autarquia; ... d) Apoiar os ... que possam colocar em causa a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos mesmos; ... b) Disponibilizar um ...
  • Acórdão nº 342/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021

    Eventuais vícios da vontade da parte do contra-interessado, enquanto interessado no procedimento, teriam sempre de se repercutir na atuação do autor do ato, por forma a que pudessem ter – direta ou indiretamente - uma relevância invalidante do ato administrativo suspendendo, o que não sucedeu no caso em apreço.

    ... da Saúde com competência na matéria, serviços simples de enfermagem, nomeadamente tratamento de feridas e cuidados a doentes ostomizados, e ... , criará melhores condições para a assegurar a total confidencialidade de tudo quanto é dito durante o atendimento ao público ... 29. Face ao ...
  • Portaria n.º 131/2017
    ... n.º 22/2016, de 11 de abril ... Artigo 21.º ... Confidencialidade ... 1 — O membro do Centro que receba de outro membro ... quaisquer ... medicina e da enfermagem ... 4 — Apresente medida pode ser aplicável no desenvol- ... vimento ...
  • Acórdão nº 353/17.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2018
    ... documentos: (I) «[r]registos médicos», (II) «[r]registos de enfermagem"», (III) «data e hora de registo de entrada do Senhor Dr. ……………\xE2" ... ao dever legal, e deontológico, de protegerem a confidencialidade dos dados de saúde dos utentes, e de impedir o acesso indevido de ...
  • Despacho n.º 4065/2023
    ... a) Prestar assistência médica, psicológica e de enfermagem aos estudantes, docentes, investi- ... gadores e outros trabalhadores da ... confidencialidade nos termos legalmente previstos; ... i) Desenvolver iniciativas com vista ...
  • Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
    ... AA, “compromete-se a prestar a sua atividade profissional de enfermagem, na Linha de Saúde 24, praticando atos de triagem, aconselhamento e ... confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos prestadores de serviços ...
  • Despacho n.º 7672/2023
    ... aplicações, confidencialidade, reserva e segurança da informação; ... l) Definir um plano de ... a) Prestar cuidados primários de enfermagem e de outras valências na área da saúde; ... b) Contribuir com ajudas ...
  • Despacho n.º 1016/2024
    ... qualquer informação, sempre fundamentada em termos de confidencialidade da matéria em causa ou da não legitimidade do requerente, nos termos da ... ação social interna; f ) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores da Autarquia; g ) Promover a organização de ações e ...
  • Despacho n.º 1396/2023
    ... qualquer informação, sempre fundamentada em termos de confidencialidade ... da matéria em causa ou da não legitimidade do requerente, nos termos ... f) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores da Autarquia; ... g) Promover a organização de ações ...
  • Despacho n.º 5427/2023
    ... qualquer informação, sempre fundamentada em termos de confidencialidade ... da matéria em causa ou da não legitimidade do requerente, nos termos ... f) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores da Autarquia; ... g) Promover a organização de ações ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... qualquer informação, sempre fundamentada em termos de confidencialidade da matéria em causa ou da não legitimidade do requerente, nos termos da ... ação social interna; f ) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores da Autarquia; g ) Promover a organização de ações e ...
  • Despacho n.º 910/2022
    ... qualquer informação, sempre fundamentada em termos de confidencialidade ... da matéria em causa ou da não legitimidade do requerente, nos termos ... f) Assegurar assistência médica e de enfermagem aos trabalhadores da Autarquia; ... g) Promover a organização de ações ...
  • Acórdão nº 1333/14.4TTLSB.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
    ... Saúde e as regras técnicas, científicas e deontológicas da enfermagem ... 4. O exercício, em regime liberal da actividade do Segundo ... utilizado e à necessidade de garantia de segurança e confidencialidade dos dados, não é possível a utilização pelos enfermeiros ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT