concursos públicos hospitais
561 resultados para concursos públicos hospitais
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Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto de 2009
... como consultórios, clínicas ou hospitais veterinários ... Para os consultórios ... de participaçáo em arremataçóes, concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Decreto-Lei n.º 184/2009
... clínicas ou hospitais veterinários ... Para os consultórios ... concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 184/2009 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento
... como consultórios, clínicas ou hospitais veterinários ... Para os consultórios ... de participação em arrematações, concursos públicos que tenham por objecto o fornecimento ...
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Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de Março de 2007
... internos colocados em estabelecimentos públicos com natureza empresarial, com contrato de gestáo ... do sector social e privados ou em hospitais" sociedades anónimas de capitais exclusivamente p\xC3" ... dos regulamentos enquadradores dos concursos das carreiras médicas, em termos a definir por ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... clara reorientação dos investimentos públicos e outros instrumentos de políticapública ... ção e divulgação apropriadas de Concursos de Boas Práticas Autárquicas, designadamente ao ... O acesso aos hospitais do SNS deverá processar-se sem qualquer forma de ...
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Acórdão nº 00536/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2018
O recurso merece provimento e a acção deverá ser procedente com base no erro de julgamento sobre o vício procedimental verificado, consistente em a grelha classificativa só ter sido levada ao conhecimento da candidata posteriormente à realização da prova de discussão pública do currículo. * *Sumário elaborado pelo relator
... em equipas de Urgência em três hospitais diferentes, quer na urgência geral, quer na ... ão será exigível “principalmente em concursos onde a discussão do curriculum vitae já ... públicos, mormente de recrutamento de pessoal, ... -
Acórdão nº 0693/20.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-12-20
I - Viola o disposto no nº 3 do art. 75º do CCP o estabelecimento, no Programa do Concurso, de subfactores dirigidos à avaliação das qualidades ou capacidades dos concorrentes – nomeadamente, das instalações, equipamentos e sistemas de produção por eles detidos – e não à avaliação de aspetos ligados à execução da prestação de serviço objeto do contrato. II - É que, ainda que se admita que, em...
... Hospitais, na medida em que estes poderão escolher o ... º, nº 1 e 3, do Código dos Contratos Públicos, e a inerente proibição em sede de ... (aplicável, por remissão legal, aos concursos limitados por prévia qualificação, como o ... -
Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto de 2004
... internos colocados em estabelecimentos públicos com contrato de gestão ou em regime de ... do sector social e privados ou em hospitais" sociedades anónimas de capitais exclusivamente p\xC3" ... dos regulamentos enquadradores dos concursos das carreiras médicas, em termos a definir por ...
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Acórdão nº 055/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 2009
Reveste relevância fundamental justificativa da admissão de recurso de revista, a questão de saber se o tipo de relações que os Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) mantêm com a entidade adjudicante pode justificar a exclusão da respectiva participação em concurso público para adjudicação de serviços aberto por aquela entidade.
... - Serviços de Utilização Comum dos Hospitais, pelo Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, ... princípios aplicáveis a tal tipo de concursos - é uma questão com relevância fundamental ... é, designadamente, o caso dos concursos públicos de adjudicação ... Por outro lado, não se ... -
Decreto-Lei n.º 203/2004
... cados em estabelecimentos públicos com contrato de ... gestão ou em regime de ... do sector social e privados ou em hospitais sociedades ... anónimas de capitais ... dos concursos das carreiras médicas, em termos a definir ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... de investigao e do Ensino Superior, a hospitais e a alguns organismos pblicos, o acesso integral ... de Natureza Artstica, a abertura dos concursos Apoios Pontuais e a renovao dos Apoios ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... uma melhor utilizaçáo dos dinheiros públicos. No ponto relativo à actividade desenvolvida ... Encontram-se em curso as auditorias aos Hospitais, SA e ao IFADAP/ ... INGA também solicitadas ao ... Contratos celebrados após concursos com exclusáo indevida de concorrentes com ...
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Deliberação (extracto) n.º 187/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... em entidades pblicas empresariais dos hospitais at ento com a natureza de sociedade annima, ... os actos subsequentes abertura de concursos, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98 de 11/7 e ...
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Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... Simões, médico e administrador dos Hospitais da Universidade de Coimbra ... Então denominada ... de cooperação com organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros ... 4 - ... escolares, com excepção dos exames, concursos ou participação em júris ... 2 - ...
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Portaria n.º 251/2011, de 24 de Junho de 2011
... elaboração do mapa de vagas para os concursos do internato médico nos termos previstos no ... e) Dois directores de internato dos hospitais ou cen- tros hospitalares de cada uma das zonas ... anónimas de capitais ex- clusivamente públicos, sob contrato de gestão em parceria público ...
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Acórdão nº 11937/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... do despacho impugnado, por: - Os hospitais serem pessoas colectivas de direito público, ... O DL 204/98, de 11-07, que rege os concursos de recrutamento de pessoal para os quadros da ... ção central bem como aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do ...
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Acórdão nº 1188/11.0TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I – Viola os deveres de zelo, diligência e lealdade o trabalhador com funções diretivas que, no âmbito de uma ordem de esvaziamento de um armazém da empregadora, não define os meios de a executar, nem o lugar de guarda dos bens e equipamentos retirados, de elevado valor, assim contribuindo, determinantemente, para o seu desaparecimento e deterioração. II - De igual modo viola tais deveres
... encontrar-se suspensa a construção de Hospitais ao abrigo das PPP ... A tais factos ainda ... çamento de um sem n.º de consultas/ concursos externos, quer para a prestação de serviços, ... o destino que havia sido dado aos bens públicos, mesmo sabendo que estavam em causa bens ... -
Despacho n.º 12891/2006, de 21 de Junho de 2006
... determino que: 1 - Os investimentos nos hospitais da segunda vaga de PPP sero implementados no ... trabalhos de lanamento de cada um dos concursos dos novos hospitais, bem como da sua ...
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Acórdão nº 0931/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2009
I - Não basta para configurar o dolo a prática de um acto administrativo eivado de erro nos pressupostos de facto e de direito e com tal fundamento anulado pelo STA. II - Só age com dolo quem, representando um facto ilícito actua com intenção de o realizar. III - Deste modo - relativamente aos danos morais causados pelo acto anulado - só haveria dolo, no caso de se provar que o autor do acto...
... -contratual do Estado e demais entes públicos, aplicável à data dos factos, para que o ... n.° 67/95, do seguinte teor: "Os hospitais públicos constituem hoje unidades ... a dignidade das atribuições cometidas concursos e a multiplicidade de respostas e solicitações ... -
Acórdão nº 381/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
1. Ainda que as partes tenham denominado o contrato entre elas celebrado, de contrato promessa de arrendamento, é de considerar que aquilo que elas quiseram celebrar e efectivamente celebraram, foi um contrato de arrendamento, se no mesmo acordaram na entrega do locado, na duração do contrato, no montante e forma de pagamento das rendas mensais, no regime de obras e demais cláusulas que regem o
... lavandaria industrial, lavando roupa de hospitais em grandes quantidades (cerca de 5 toneladas/dia) ... para poder participar em concursos públicos relacionados com o seu objecto social ... -
Acórdão nº 00847/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
... medidas de eficiência energética, nos hospitais do CENTRO HOSPITALAR ( ... ) E.P.E ... Formularam ... procedimento de formação de contratos públicos mediante o qual os concorrentes (cfr. arts 52º e ... e Rodrigo Esteves de Oliveira, in “Concursos e outros Procedimentos de contratação ...
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Despacho Normativo N.º 64/2008 de 28 de Julho
... Artigo 3ºTipologia ... Os concursos públicos e as iniciativas específicas podem ser ... b) hospitais e outras unidades de saúde; ... c) laboratórios ...
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Acórdão nº 00889/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I – Viola o “direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso”, previsto no artigo 47.º, n.º 2, da CRP, o Despacho n.º 10231-A/2013, proferido pelo Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 148, de 2 de Agosto de 2013, e subsequente Aviso n.º 12936/2013 da ARSN, quando restringe o âmbito...
... -Lei n° 112/98, de 24 de abril, os hospitais e as especialidades carenciadas de médicos ... pessoal médico, sendo certo que estes concursos “fechados” já existem desde 1998, data em ... estabelecimento ou serviço de saúde públicos diferente daquele onde se verificou a necessidade ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... públicos, da racionalizaçáo do modelo de gestáo da ... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... sistema de gestáo da generalidade dos hospitais", que resulta da respectiva passagem a entidades p\xC3" ...
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Portaria n.º 543/87, de 02 de Julho de 1987
... ) Salvaguardar e defender os interesses públicos do Estado e da respectiva autarquia; b) Respeitar ... no que respeita a promoções, concursos, regalias, gratificações, benefícios sociais ...