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Despacho n.º 12891/2006, de 21 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 12 891/2006 (2.a série). - Foi muito recentemente concluído o processo do estudo técnico que avaliou as prioridades de investimento da segunda vaga do programa de parcerias público-privadas (PPP) para o sector hospitalar. O estudo teve diversas

8948 fases, envolveu a participaçáo das entidades competentes do Ministério da Saúde e foi sujeito a ampla discussáo pública.

Dada a relevância da decisáo em causa, foram ponderados, no estudo, múltiplos critérios de priorizaçáo do grau de importância dos investimentos, entre os quais, o do grau de necessidades náo satisfeitas da populaçáo de referência, o dos factores de custo e ineficiência nos cuidados de saúde actualmente prestados, o do contributo dos novos equipamentos para a racionalizaçáo da rede de cuidados e para a melhoria global dos cuidados prestados ou o do grau de definiçáo do projecto de cada novo hospital. Da análise multicritério, devidamente ponderada, resultou uma hierarquia final de prioridades de investimento no sector hospitalar para o período 2006-2009.

Importa agora dar orientaçóes aos serviços competentes do Minis-tério da Saúde no sentido de se operacionalizarem as prioridades de investimento no sector hospitalar através de projectos em PPP.

Assim sendo, determino que: 1 - Os investimentos nos hospitais da segunda vaga de PPP seráo implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico referido:

  1. o Hospital de Todos os Santos;

  2. o Hospital de Faro;

  3. o Hospital do Seixal, 4.o Hospital de Évora;

  4. o Hospital de Vila Nova de Gaia;

  5. o Hospital de Póvoa do Varzim/Vila do Conde.

2 - Os investimentos hospitalares da segunda vaga de PPP, independentemente do tipo de PPP que se revele mais adequada para cada investimento em particular, assentaráo num modelo de concurso mais simplificado e eficaz, que assegure os seguintes três objectivos:

i) Implicar menores custos de investimento no...

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