concurso guarda prisional 2013 diario da republica
175 resultados para concurso guarda prisional 2013 diario da republica
-
Regulamento n.º 165/2022
... 308 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do ... guarda -ventos, toldos, floreiras, vitrinas, ... Municipal poderá conceder , mediante concurso público, exclusivos de explo- ração ... ; c ) Detenção em estabelecimento prisional; d ) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
-
Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... dos presentes autos, no Estabelecimento Prisional" do ---; E) EE; F) FF, conhecido pela alcunha de \xE2\x80" ... , de 25 de Junho de 2008 (publicado no Diário da República, I série, de 05 de Agosto de ... se prolongou-se desde 1 de fevereiro de 2013 até 8 de outubro de 2013 ... DA ... 77° do Código Penal em caso de concurso de crimes os arguidos devem ser condenados numa ... , ao lugar de Chelreta, junto à casa do guarda-florestal de S. Salvador de Viveiro, Boticas, com ...
-
Aviso n.º 9942/2018
... - jurista para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo1 - Em conformidade com os ... data de publicação do presente aviso no Diário" da República, procedimento concursal comum (Ref.\xC2" ... , a ocupação do posto de trabalho a concurso confere ainda o direito ao subsídio de risco, ... 1.ª série, de 09/11/2012;Portaria n.º 118/2013, de 25 de março, determina a estrutura nuclear ... , aprova o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional;Código do Procedimento Administrativo, ...
-
Lei n.º 82/2023
... 2 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA ... 53 -B/2021, de 23 de junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei -quadro das ... P. (AIMA, I. P .), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ... ços municipalizados e a abertura do concurso. 8 — Para os efeitos previstos na alínea k ) ... e de pessoal do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...
-
Despacho (extrato) n.º 10219/2023
N.º 193 4 de outubro de 2023 Pág. 90 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... de Divisão da Gestão do Tratamento Prisional, desde 1 de janeiro de 2020, até à presente ... de 1.08.2013 a 31.07.2016; nomeada por Despacho (extrato) n.º ... Formadora no Curso da Carreira de Guarda Prisional, 2017 ... 5 — Nomeações e ... o concurso de 2022; ... Autora de artigo na revista Sombras ...
-
Edital n.º 19/2022
... 360 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... com o artigo 56.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em execução do que dispõe ... da cornija, beirado, platibanda ou guarda de terraço, acrescida da elevação da soleira, ... concurso público. 2 — Decorrido o prazo da licença ou ... ; c ) Detenção em estabelecimento prisional; d ) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
-
Acórdão nº 180/13.5GCVCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2018
... a regime de prova, pela prática, em 3-05-2013, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos ... , Porto, preso no Estabelecimento Prisional do Porto, a partir de ... -..-2 ... , à ordem do ... ção/indicação dos processos levados a concurso, com solicitação à DGRSP de realização de ... Procuradora da República da 1ª instância, em resumo, responderam ... Diário da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de ... e ter regras distintas de execução, guarda essa diferente natureza, ou se, em sentido ...
-
Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...
... cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional do Montijo – fls. 687 e 711 ... corresponde a crime fora da relação de concurso balizada pela primeira condenação transitada em ... de 1 ano de prisão, por sentença de 23.1.2013, transitada em julgado ... 2. No Processo ... ção de Retificação n.º 22/2015, in Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 25 de ... e ter regras distintas de execução, guarda essa diferente natureza, ou se, em sentido ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... 71317200 Lote n.º 6 Designação do lote: Guarda Preço base do lote: 8340.00 EUR Classificação ... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/02 16:25:43 12 - PROGRAMA ... dos Contratos Públicos (CCP) e do DL nº 62/2013, de 10 de Maio. Artigo 5.º Das partes ... hora no SIP (Sistema de Informação Prisional - módulo vigilância) por elemento de ...
-
Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 2.º do/a Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de ... concurso curricular entre juízes da primeira instância ... designadamente, sempre que necessário, a guarda das instalações e a manutenção ... da ordem ... ou juízo da causa, no estabelecimento prisional em que se encontram, através de equipamento ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... autor material, na forma consumada, e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, ... Diário da República, I Série – A, n.º 298, de 28 de ... ção com condição .Por sentença de 3.4.2013, relativamente a factos consubstanciadores do ... , ficando com o menor em sua casa e à sua guarda, obriga-o a dormir na cama com ele, todas as ... risco de consumo entre a população prisional, pela ousadia que representa a introdução, ali, ...
-
Lei n.º 62/2013
5114 Diário da República, 1.ª série—N.º 163—26 de ... de mérito, por concurso curricular entre juízes da primeira ... mente, sempre que necessário, a guarda das instalações e ... a manutenção da ordem ... de faltas de entrada no estabelecimento prisional ... não consideradas justificadas por parte do ...
-
Acórdão nº 161/15.4T9RMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação) é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é
... , desde 27-10-2016, no Estabelecimento Prisional Regional de ... , depois transferido para o ... material, sob a forma consumada e em concurso real efectivo – de: a. Um crime de abuso ... - Acórdão n.º 7/95 -, publicado no Diário da República, I Série-A, n.º 298, de 28 de ... , mas compreendida entre os anos de 2012 e 2013, II, mãe da menor EE, nascida a ... de 2004, ... EE, que se encontrava, por vezes, à sua guarda e cuidados, bem como da confiança que lhe era ... -
Parecer n.º 28/2017
... os efeitos do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, já que as questionadas ... remeter à Procuradoria-Geral da República(1), tendo em vista a emissão de parecer por este ... ão (extrato) n.º 2359/2013, publicada no Diário da República 2.ª série n.º 245, de 18 de ... ; m) Os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR), incluindo os juízes ... candidatos na lista de graduação do concurso e, embora haja alguma margem de liberdade ... dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a ...
-
Lei n.º 75-B/2020
... do Estado para 2021 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... , aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013" , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativa\xC3" ... baixo ou médio, sendo o seu valor diário abonado no intervalo entre 3,36 (euro) e 4,09 ... pessoal, lançando, supletivamente, um concurso externo no número de vagas necessárias para ... Guarda Prisional 1 - São criadas vagas para admissão, ...
-
Lei n.º 114/2017
... do Estado para 2018 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ... º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, as dotações necessárias ao ... deve estar concluída e publicada no Diário da República até final do mês de janeiro de ... com a vinculação resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não ... previstos, dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), de pessoal com ... e de pessoal do corpo da Guarda Prisional, apenas podem ocorrer nas seguintes ...
-
Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... 95 Diário da República, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA ... dos sistemas de avaliação do Corpo da Guarda Prisional, bem como dos res- tantes trabalhadores ... Superior, Em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto ... da União Europeia — EUIPO, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019; Membro da delegação ...
-
Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... dos sistemas de avaliação do Corpo da Guarda Prisional, bem como dos res- ... tantes ... Em outubro de 2001, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto ... da União Europeia — EUIPO, desde maio de 2013 até fevereiro de 2019; ... Membro da delegação ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... -A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º ... P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... , do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de fevereiro, e ... 1 - Pode adotar-se o procedimento do concurso público urgente, previsto nos artigos 155.º e ... , incluindo o pessoal do corpo da Guarda Prisional; d) As decisões relativas à admissão de ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016
1210 Diário da República, 1.ª série—N.º 72—13 de ... de março, e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ... é aplicável às escolas ... nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republi- ... cana e da Polícia de ... 1 — Pode adotar-se o procedimento do concurso público ... urgente, previsto nos artigos 155.º ... Guarda Prisional; ... e)As decisões relativas à admissão de ...
-
Portaria n.º 315/2023
... 37 ... Diário da República, 1.ª série ... JUSTIÇA E CULTURA ... Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de ... agosto, forem, nos termos desse ... Inicia com a proposta de abertura de concurso e termina ... com a indicação do nome do(s) ... guarda de serviços públicos (por exemplo, bens ... ência no Sistema de Informação Prisional, e ... quando aplicável nos termos da lei, a ...
-
Edital n.º 416/2017
... 2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea g) do ... da data da publicação do aviso no Diário da República e sítio da internet da Câmara ... -se, por regra, mediante procedimento de concurso por classificação, sem prejuízo da ... guarda da criança; l) Comprovativo da situação ... ; iii) Detenção em estabelecimento prisional; iv) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
-
Edital n.º 598/2018
... nos artigos 56.º do Anexo à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e n.º 139.º do Código do ... Montijo Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no Artigo 65.º o Direito à ... da data da publicação do aviso no Diário da República o qual foi, posteriormente, ... -se, por regra, mediante procedimento de concurso por classificação, sem prejuízo da ... guarda da criança; l) Comprovativo da situação ... ; iii) Detenção em estabelecimento prisional; iv) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
-
Em vigor
Lei n.º 115/2009 . Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
... n.º 33/2010; Lei n.º 40/2010; Lei n.º 21/2013; Lei n.º 94/2017; Lei n.º 27/2019 ... Artigo ... ção, programação do tratamento prisional e libertação ... Artigo 16.º Princípios de ... Artigo 100.º Concurso de infracções disciplinares ... Artigo 101.º ... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... /a Artigo 37.º do/a Lei n.º 33/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de ... representante legal ou de quem tenha a sua guarda, se houver benefício para a sua reinserção ...
-
Regulamento n.º 196/2019
... no artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico ... que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, afixado nos locais de estilo e ... , casa de familiares, estabelecimento prisional ou outro; d) Edificações (casa emprestada): Os ... ão de candidaturas efetua-se através de concurso por classificação, de acordo com a ordenação ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não disponha de habitação própria ou ...