concurso e estrangeiros fronteiras publico servico
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Lei n.º 113/2017
... empresarial e do investimento público. O consumo público estará em grande medida ... do ponto de vista do quadro inspetivo (concurso externo para 80 inspetores do trabalho), como do ... ção de investidores nacionais e estrangeiros e da promoção do crescimento de startups nos ... de segurança interna, de controlo de fronteiras, de proteção e socorro e de segurança ...
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Despacho n.º 2138/2021
... não deixam de beneficiar do serviço público" de ensino que o IPT lhes proporciona e da utiliza\xC3" ... nesses cursos em qualquer das fases do concurso geral de acesso e ingresso, e o façam com uma ... 2 - Em situações de estudantes estrangeiros cujos governos assumam ou tenham assumido a ... junto do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, o facto de serem devedores de propinas não é ...
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Regulamento n.º 12/2024
... da Câmara Municipal de Penafiel, torna público nos termos, n.º 6 do artigo 10.º do Decreto ... das empreitadas e fornecimentos postos a concurso, i ) Promover estudos e projetos das diversas ... de diversão; SEF — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Artigo 17.º Divisão de Cultura e ...
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Acórdão nº 928/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II - Para ocorrer a nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – Nos termos do art.º 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30/08 e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12, os...
... ção e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF) com efeitos a 01/01/2018 ... Publico ou seja, de que n.º 2 do artigo 29.º da Lei ... do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e que só agora chegou ao conhecimento dos aqui ... em categoria superior com dispensa de concurso, a atribuir em função do número de anos de ... -
Portaria n.º 66/2019
... , por um lado, um ajustamento das fronteiras entre os PO temáticos apoiados pelo Fundo Social ... [ ... ]: a) As pessoas coletivas de direito público pertencentes à administração central, ... ínuo ou em períodos predefinidos, por concurso ou por convite, as quais devem respeitar os ... e vivência temporária em mercados estrangeiros; b) Promover o desenvolvimento de competências ...
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Aviso n.º 10111/2022
... torna público, para cumprimento do disposto no artigo 139.º do ... trabalhadores estrangeiros;Queixas e denúncias (encaminhamento das mesmas ... com o SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: Registo de contrato de traba- ... lhadores ... na preparação de Programas de Concurso e Cadernos de Encargos para consultas ... e ...
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Aviso (extrato) n.º 8996/2019
... na Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito (2014-2016). Exercício de cargos ... de obras e organização de processos de concurso), integrou a Equipa de Projeto das ... ão Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2003-2006). Técnico Superior no ...
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Despacho n.º 8773/2020
... , como adequadas à defesa do interesse público subjacente aos fins e atribuições do Instituto ... nesses cursos em qualquer das fases do concurso geral de acesso e ingresso, e o façam com uma ... 2 - Em situações em estudantes estrangeiros cujos governos assumam ou tenha assumido a ... junto do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, o facto de serem devedores de propinas não é ...
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Despacho (extracto) 20116/2006, de 03 de Outubro de 2006
... 2006 do director-geral do Servio de Estrangeiros e Fronteiras foi designada, em comisso de servio, ... Aviso (extracto) n.o 10 776/2006 ... Concurso para assistente administrativo especialista da ...
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Despacho n.º 11415/2023
... do Financiamento do Ensino Superior Público (Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na sua ... nesses cursos em qualquer das fases do concurso geral de acesso e ingresso, e o façam com uma ... 2 — Em situações de estudantes estrangeiros cujos governos assumam ou tenham assumido a ... junto do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, o facto de serem devedores de propinas não é ...
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Despacho n.º 14575/2022
... do Norte, reconhecido como de interesse público pela Portaria n.º 156-B/2021, ... de 21 de ... realiza-se exclusivamente através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso de ... Estudantes ... emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo Alto Comissariado das Nações ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... da pena acessória de expulsão de estrangeiros, então prevista no art. 34.°, n.º 2, do DL ... , de fair balance entre o interesse público, a necessidade da ingerência e a prossecução ... escreveu Eduardo Correia, in A Teoria do Concurso" em Direito Criminal, Almedina, 1983, pág. 302, \xE2\x80" ... ções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo uma das competências a atribuir ... -
Despacho n.º 11330/2017
... n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna público que a Assembleia Municipal de Loulé em sua ... ; q) Colaborar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na emissão de certificados de ... cadernos de encargos e programas de concurso; h) Elaborar estudos prévios, anteprojetos e ...
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Regulamento n.º 28/2022
... Nacional de Estrangeiros" e Fronteiras ... 2 — Todos os candidatos que n\xC3" ... e entregue no Serviço de Atendimento ao Público ... 5 — Nos casos de renovação, os ... , depois de encerrado o processo do concurso ... 2 — Todos os candidatos serão informados, ...
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Regulamento n.º 28/2022
... Portugal, pelo Serviço Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. 2 — Todos os candidatos que não ... e entregue no Serviço de Atendimento ao Público. 5 — Nos casos de renovação, os candidatos a ... , depois de encerrado o processo do concurso. 2 — Todos os candidatos serão informados, ...
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Despacho n.º 1793/2019
... ões, cadernos de encargos e programas de concurso no âmbito do Código dos Contratos Públicos, em ... c) Assegurar funções de atendimento ao público e garantir resposta atempada e adequada a todas ... mesmas; e) Comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos legais, os estudantes ...
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Regulamento n.º 852/2022
... a) Apostar num serviço público eficaz dirigido aos munícipes com um melhor ... na elaboração de programas de concurso e caderno de encargos, para consultas ... ao ... as Migrações e com o Serviço de Estrangeiros e ... Fronteiras ... Artigo 28.º ... Secção ...
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Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
... , reestruturando o Serviço de Estrangeiros e alterando a sua denominação para 'Serviço de Estrangeiros e Fronteiras', reiterou as atribuições no domínio do ... , registo, atendimento e informação ao público ... 2 - Nas direcções regionais referidas nas ... de direcção central é feito, por concurso, de entre licenciados titulares das categorias de ...
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Regulamento n.º 113/2022
... a) Apostar num serviço público eficaz dirigido aos munícipes com um melhor ... na elaboração de programas de concurso e caderno de encargos, para consultas ... ao ... as Migrações e com o Serviço de Estrangeiros e ... Fronteiras ... Artigo 28.º ... Seção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... envolvem as políticas de investimento público e as estratégias de investimento privado. A nova ... ão relativamente às viagens além das fronteiras. Recorde-se que a última crise financeira ... externa, o incoming de investidores estrangeiros e o outgoing de empresas locais). Acolhimento ... ção de recursos financeiros colocados a concurso em modalidades de formação dirigidas a ativos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... IV — Investimento público ... Desagregação por objetivo ... de negócio, que serão depois levadas a concurso ... Consentâneo com as orientações da União ... a energia açoriana em destaque além-fronteiras, ... permitindo o surgimento de novas ... dos Negócios Estrangeiros, a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ou ...
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Despacho n.º 711/2023
... ou à ausência de candidatos/as ao concurso ... 12 — A colocação no mestrado é válida ... nacionais, quer por nacionais e estrangeiros"/as, até um máximo de dois orientadores ... 3 \xE2\x80" ... ório de estágio é efetuada em ato público ... Artigo 33.º ... Regras sobre a ... contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento e que mereçam a divulgação ...
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Portaria n.º 112/2023
... público, bem como de outros organismos que tenham ... ão, elaboração do aviso de abertura de concurso, publicitação ... do concurso, receção e ... Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quanto aos cidadãos ...
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Portaria n.º 145/2014
... Assegurar a receção e o atendimento ao público nos ... edifícios sede dos gabinetes dos membros ... nistério dos Negócios Estrangeiros: ... a) Apoiar os membros do Governo na ... de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, ... vistos, asilo, proteção civil, segurança ... Artigo 4.º ... São abrangidos pelo concurso ...
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Despacho n.º 11331/2017
... , cumprindo-se os desígnios de interesse público e legalidade, subjacentes à atividade ... na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, para consultas ao mercado ... (menor que)26; SEF - Serviço de Estrangeiros" e Fronteiras; Assegurar a receção, classificaç\xC3" ...