concurso e estrangeiros fronteiras publico servico
500 resultados para concurso e estrangeiros fronteiras publico servico
-
Portaria n.º 360-A/2017
... ção da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da ... com fundamento em que, nas tipologias a concurso, essas atividades não visam a produção de bens ... integrar parceiros, nacionais ou estrangeiros, que não se constituam como beneficiários não ... ços significativos do conhecimento nas fronteiras da ciência; ii) Resolução de problemas ...
-
Regulamento n.º 805-A/2020
... à tutela, designadamente para efeitos de concurso nacional de acesso e de financiamento. 2 - A ... Artigo 45.º Ato público de defesa 1 - A prova pública de discussão e ... redação atual; f) OS/As estudantes estrangeiros/as que se encontrem a frequentar uma ... casos, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para ...
-
Portaria n.º 316/2018
... e comunidades intermunicipais de direito público; e) «Agências públicas», entidades públicas ... com fundamento em que, nas tipologias a concurso, essas atividades não visam a produção de bens ... integrar parceiros, nacionais ou estrangeiros, que não se constituam como beneficiários não ... ços significativos do conhecimento nas fronteiras da ciência; ii) Resolução de problemas ...
-
Lei n.º 38/2023
... de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de vistos, criado ... no âmbito ... O Governo assumiu, por ocasião do concurso, que o mérito dos 53 projetos considerados ele- ... da Habitação é de realçar o parque público" de habitação a custos acessíveis ... (775 milh\xC3" ... ços do Ministério dos Negócios Estrangeiros (incluindo as entidades sob ... sua tutela: ...
-
Regulamento n.º 86/2022
... superior estrangeiros, a classificação será a resultante da ... lugar ou à ausência de candidatos ao concurso em causa ... 8 — A colocação no curso é ... Artigo 43.º ... Ato público de defesa do trabalho final ... 1 — O ato ... das fronteiras do conhecimento no domínio de estudo; ... N.º ...
-
Regulamento n.º 86/2022
... estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação será a resultante da ... lugar ou à ausência de candidatos ao concurso em causa. 8 — A colocação no curso é ... Artigo 43.º Ato público de defesa do trabalho final 1 — O ato público ... para o alargamento das fronteiras do conhecimento no domínio de estudo; ... N.º ...
-
Decreto-Lei n.º 63/2016
... ção, tendo em consideração, no ensino público, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º ... são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros" titulares do grau de doutor ou especialistas de m\xC3" ... profissionais realiza-se através de um concurso organizado pela instituição de ensino superior ... contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a ...
-
Lei n.º 75-C/2020
... e o programa ATIVAR.PT) e investimento público de proximidade como forma de estímulo à ... Estrangeiros com a da Educação e a da Ciência, Tecnologia e ... qualificados, o Empreende 2020, um concurso nacional de projetos de criação do próprio ... 2050 SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ...
-
Despacho n.º 7826/2023
... do Financiamento do Ensino Superior Público (Lei n.º 37/2003, ... de 22 de agosto, na sua ... nesses cursos em qualquer das fases do concurso geral de acesso ... e ingresso, e o façam com ... 2 — Em situações de estudantes estrangeiros cujos governos assumam ou tenham assumido ... a ... junto do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras", o facto de serem devedores de ... propinas não \xC3" ...
-
Acórdão nº 0537/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2014
I – Da leitura do disposto nos dois segmentos da alínea a) do nº 2 do art. 65º do Decreto-Regulamentar nº 6/2004, de 26 de Abril, resulta que não pode haver lugar a prorrogação da autorização de permanência em duas situações: i) se o arguido for condenado uma única vez em pena efectiva de prisão superior a seis meses, ainda que a mesma não tenha sido cumprida; e ii) se o arguido sofrer mais
... Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à impugnação do acto ... e as decisões dos órgãos do poder público tomadas ao seu abrigo são susceptíveis de ... pretendem salvaguardar as situações de concurso de crimes ... Recordemos o teor literal do ... -
Decreto-Lei n.º 115/2019
... , o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de ... Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. ANEXO (a que se refere o artigo 4.º) ... ção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na medida estritamente necessária à ... decisão que aplique a pena em caso de concurso de crimes; i) Penas ou medidas de segurança ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... respetivos Ministérios (Negócios Estrangeiros; Presidência e da Modernização Administrativa; ... em boa medida, se encontra acessível ao público. Constituído ou reunido em coleções, ... - Inovações Tecnológicas Marinhas» - Concurso do Fundo Azul Descrição: Iniciativa que visa ... para Todos - Uma viagem inclusiva sem fronteiras Descrição: A organização dos VII Jogos ...
-
Acórdão nº 10/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...
... Nacional (DN) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de 18/11/2019, que considerou ... autos ao Digno Magistrado do Ministério Público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º ... , o Recorrente indica que concorreu a um concurso no Ministério da Educação, em que ficou ... -
Regulamento n.º 1039/2021
... Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no ... 6 — Mediante concurso público, pode ser objeto de concessão o ... CAPÍTULO XIV ... Serviço de estrangeiros e fronteiras ... Artigo 42.º ... Registo de ...
-
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... *** O Ministério Público junto da Comarca dos ... , pela acusação de fls ... autor material, na forma consumada, e em concurso efectivo, de cinco crimes de burla qualificada, ... estrangeiros a apátridas, arrancando da ideia de que se tiver ... solicitações, em interacção, cujas fronteiras se demarcam por um limite mínimo (já adequado ...
-
Despacho conjunto n.º 345/2001, de 11 de Abril de 2001
... conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso à categoria de inspector-adjunto ... ção e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração ... : 1.5.1 - Tribunais; 1.5.2 - Ministério Público; 1.6 - Da sua articulação; 1.7 - Medidas ...
-
Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...
... , terá de ser alegada ao concurso real de crimes apontando nas decisões apreciadas ... Respondeu o Ministério Público, dizendo: A dosimetria das penas deve, nos termos ... emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao qual foi atribuído o nº ... -
Despacho n.º 22033/2006, de 30 de Outubro de 2006
... Servio de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.o 11 588/2006 ... Concurso ...
-
Acórdão nº 01949/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2013
... ÇÃO INTERNA - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS [SEF], em que peticionava a ... árias; c) Por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma actividade ... humana, o legislador criou aqui um “concurso de legitimados”, alargando o leque de ...
-
Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci
... o arguido NB como coautor material, em concurso real, de vinte e três crimes de tráfico de ... * O Exmº Magistrado do Ministério Público junto da primeira instância, e, bem assim, os ... foram identificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, vinte e três cidadãos de ... -
Parecer n.º 25/2017
... de dedicação ao concreto serviço público desempenhado, consubstancia uma violação da ... superior hierárquico ou por um júri de concurso, a antiguidade e o tempo de serviço são ... ção e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia Judiciária (PJ), ...
-
Despacho (extracto) 19542/2006, de 25 de Setembro de 2006
... director-geral-adjunto do Servio de Estrangeiros e Fronteiras, Marco Aurlio Jos do Carmo foi ... Concurso interno de acesso misto para a categoria de ...
-
Decreto-Lei n.º 65/2018
... ção, tendo em consideração, no ensino público, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º ... são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou especialistas de ... contribuído para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a ... profissionais realiza-se através de um concurso organizado pela instituição de ensino superior ...
-
Acórdão nº 403-13.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2015
- O advogado, pelo contrato de mandato, fica adstrito a desenvolver com adequadas diligência e perícia uma determinada actividade jurídica, sem contudo ficar vinculado à obtenção de um certo resultado, daí que se considere que a sua prestação constitui (fundamentalmente) uma obrigação de meios, e não de resultado. - Nas suas relações com o cliente, o advogado deve estudar com cuidado e tratar...
... de 2001, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças apenas seria aplicável ao ... de um ano, se promovida pelo Ministério Público ou no prazo de três meses, nos restantes casos ... em que se é ilicitamente afastado dum concurso ou de uma fase posterior dum concurso. Trata-se ... que sai da mediania, que ultrapassa as fronteiras da banalidade ... Para a dor moral ou psíquica ... -
Acórdão nº 1523/16.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I – O procedimento previsto no n.º 2 do art. 88º, da Lei 23/2007, de 4/7, na redacção da Lei 29/2012, de 9/8, e conforme decorre expressamente dos n.ºs 2, 3 e 4 do art. 54º, do Decreto Regulamentar 84/2007, na redacção do Decreto Regulamentar 2/2013, é um procedimento oficioso, ou seja, a sua abertura depende da decisão de um órgão da Administração – in casu, do Ministro da Administraç
... ípios da prossecução do interesse público, do respeito pelos direitos e interesses dos ... de 2016, foi ouvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, tendo declarado que: não ... o são, por exemplo, a abertura de um concurso público para realização de obra pública ou ...