conclusão de um trabalho escrito
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ... ão à FF, por correio electrónico ou por escrito conforme documentos de fls. 1322, 1323 e 1324 e ... Por outro lado, tendo em atenção a conclusão a que se chegou, fica prejudicada a questão, que ... -
Edital n.º 238/2021
... -se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima ... 5 - Após a conclusão do 1.º ciclo, aplicam-se as normas vigentes para ... ção de natureza científica ou de um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... n.º 51/IX, que aprova o Código do Trabalho, por eventual violação dos n.ºs 1 e 3 do ... contrato de trabalho e seja fornecida por escrito a respectiva fundamentação ... 2. O ... conclusão de não inconstitucionalidade, desde logo, quem ...
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Regulamento n.º 813-A/2020
... ão da contagem dos prazos após conclusão do curso de especialização ou do curso de ... realizar ou concluir a dissertação, trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese, deve ... 3 - No caso de desistência expressa, por escrito, da matrícula e inscrição, ou de não ...
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Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... e dizendo, designadamente, que: “Conclusão: O Despacho que determinou a não admissão do ... disto, apresentou como prova um documento escrito titulando uma “confissão” ou “declaração ... 4. Não sendo um contrato de trabalho (e apenas uma “species” – embora matriz – ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... e que facilmente se reconduz à conclusão que importa tirar nesta fase: «Independentemente ... : - São privados de contrato de trabalho escrito e, por isso, profundamente fragilizados na prova ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... 6 - No caso da não conclusão da negociação no período referido no número ... , podem reunir-se nos locais de trabalho, fora do horário normal, mediante ... interessada deverá comunicar, por escrito, com um dia de antecedência, as datas e o ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... projecto, deverão ser formu- ladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de ... adminis- trativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do presente ... A concessão da licença especial para conclusão de obras inacabadas e a admissão de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... do Trabalho, o trabalhador não sindicalizado que indicar por escrito à Entidade Empregadora que pretende ver-lhe aplicado a pres ente CCT ... 6 - No caso da não conclusão da negociação no período referido no número anterior mantém-se em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... que pretendam aceder ao mercado de trabalho da União Europeia ou da República do ... sem demora e, na medida do possível, por escrito. A autoridade competente deve informar o ... de transporte/trânsito - antes da conclusão de um procedimento de resolução de litígios no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... 6 - No caso da não conclusão da negociação no período referido no número anterior ... , a Direção Sindical interessada deverá comunicar, por escrito, com um dia de antecedência, as da tas e o número de dias ...
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Regulamento n.º 218/2022
... 1 — O Certificado de frequência e conclusão do Curso será concedido aos Participantes ... na maioria das sessões e concluírem o trabalho escrito final com apro- ... veitamento ... 2 — ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... para o efeito pela DGRM, mediante acordo escrito. 2 - A autorização a que se refere o número ... ção do marítimo ausente e até à conclusão da atividade da pesca sazonal ou por campanha ...
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Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... ou artístico; 5 - Relatório - texto escrito relativo a um trabalho de investigação, a um ... ções de interesse do estudante: i) Conclusão de um curso, ou parte deste, ou de um grau; ii) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... 3 - Por acordo escrito entre as partes o período experimental pode s er eliminado ou ... irregulares e o início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a eventual instauração do processo disciplinar. 4 - O exercício ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... 3 - Por acordo escrito entre as partes o período experimental pode ser eliminado ou ... irregulares e o início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a eventual instaura ção do processo disciplinar. 4 - O exercício da ...
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Lei n.º 35/2018
... funcionar em Portugal para efeitos da conclusão ou organização da conclusão de operações em ... que a informação deve ser prestada por escrito, a informação deve ser prestada em papel salvo ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Despacho n.º 11704/2016
... O trabalho de um ano curricular a desenvolver por um ... ção de um grau académico ou da conclusão de um curso de formação pós-graduada não ... deverá ser comunicada ao estudante, por escrito, através da plataforma Moodle, no prazo de cinco ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... 3 - Por acordo escrito entre as partes o período experimental pode ser elim inado ou dim ... irregulares e o início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a eventual instauração do processo disciplinar. 4 - O exercício ...
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Lei n.º 35/2018
... em Portugal para efeitos da conclusão ou organização ... da conclusão de operações ... que a informação deve ser prestada por escrito, a ... informação deve ser prestada em papel ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ...
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Regulamento n.º 372/2021
... disposto no artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... acordo das partes.2 - Na falta de acordo escrito, considera-se que o trabalhador não presta a sua ... trabalho e/ou processos pendentes de conclusão;k) As metas definidas para a unidade orgânica e ...
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Aviso n.º 17533/2021
... de um determinado grau académico; b) Conclusão de um curso não conferente de grau académico; ... uma UC: o valor numérico que expressa o trabalho que deve ser efetuado por um estudante para ... o estudante responde diretamente e por escrito a um enunciado de questões ou através de um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... -se com a obtenção do título de especialista, após conclusão, com aproveitamento, do internato médico da especialidade. 2 - O grau ... nomeadamente quanto a cuidados hospitalares, mediante relatório escrito confidencial; e) Promover a articulação com outros níveis de ...
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Despacho n.º 2560/2017
... da Formação em Contexto de Trabalho do Curso Técnico Superior Profissional ... condição de acesso ao estágio pela conclusão de um número mínimo de ECTS da formação ... do estágio, desde que notifique por escrito com antecedência de 15 dias, quer a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... elevados de proteção do ambiente e do trabalho, bem como as normas internacionalmente ... ífico e expresso, por meio de um contrato escrito (1), para com um investidor abrangido da outra ... exigida, ou mediante notificação da conclusão de tais procedimentos internos. Artigo 3.40 ...