conclusão de um trabalho escrito
-
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... originada por cessação de contratos de trabalho ... 14 - A condição a que se refere a alínea ... ça, poderes de intermediação e de conclusão de contratos que vinculem a empresa, no âmbito ... sujeitos passivos para prestarem por escrito, no prazo que lhes for fixado, nunca inferior a ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... trabalho, solidariedade e segurança social ... 12 — A ... Para conclusão do processo de descentralização, mantém-se em ... mediante acordo escrito tripartido, para um mapa de pessoal afeto à ...
-
Relatório n.º 5/2023
... -jumping” — a conclusão de uma operação de concentração antes da ... anticoncorrenciais nos mercados de trabalho, tais como acordos de não-angariação de ... A AdC submeteu contributo escrito" e participou na discussão sobre “Media Mergers\xE2" ...
-
Decreto n.º 5/2023
... trabalho ... (b) Em embarcações com trincaniz ... válido a contar da data de conclusão da vistoria de renovação até uma data não ... o depositário por escrito antes dessa data de que não está a recorrer ao ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... O trabalho organizado dos docentes nos estabelecimentos de ... çáo oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço ...
-
Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... da petição inicial, indicando por escrito o fundamento da rejeição, quando se verifique ... Artigo 92.º ... Conclusão ao relator e vista aos juízes-adjuntos ... 1 ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho ... Artigo 27.º Direito de regresso da empresa ... apólice avisa a empresa de seguros por escrito, no prazo de vinte e quatro horas, da alienação ... data da conclusão das peritagens, as quais devem ser concluídas no ...
-
Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... prevê a celebraçáo de um contrato de trabalho em funçóes públicas com a administraçáo ... çáo dos interessados a apresentar, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada ...
-
Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009
... a) à Autoridade para as Condiçóes do Trabalho (ACT), quando estejam em causa contra ... declarantes, com a faculdade de reduzir a escrito os respectivos depoimentos;d) Direito de acesso ...
-
Em vigor
Lei n.º 110/91
... parte nas assembleias ou grupos de trabalho; e) Desempenhar as funções para que cada um ... a notificar o arguido para responder por escrito, querendo, sobre a matéria da participação, ou ... 3 - Após a conclusão do PFC a obtenção do título de médico ...
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ção de matar, nunca pretendeu tal conclusão, nem nunca tomou como séria a probabilidade da ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ... Não comunica verbalmente ou por escrito ... Recorreu ao Serviço de Urgência a ...
-
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... nomes citados, desenvolveu importante trabalho que, mercê da instabilidade política, só viria ... o longo período que pode levar à conclusão de um despejo e numa situação que já não ... urbano deve ser celebrado por escrito ... 2 - Devem ser reduzidos a escritura ...
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... escrito, datada e assinada ... 2- A informação e o ... E é perante tal conclusão que o requerente afirma (aí ... pretendendo ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ...
-
Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e ... do trabalho, após o ano da conclusão do ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... até aos 19/20 anos de idade, após conclusão do 12° ano, integrado em curso de formação ... das escutas telefónicas que alegou por escrito no decurso do debate instrutório; Pelo que de ...
-
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... e pantominas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma; e) Composições ... total ou parcialmente, a preparação, conclusão, publicação ou divulgação de uma obra não ...
-
Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... çóes entre a residência e o local de trabalho, em ambos os sentidos, superiores a 8% da ... dado o seu consentimento expresso por escrito pode exercer funçóes noutro serviço ou pessoa ...
-
Edital n.º 824/2020
... da Câmara Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via ... e IPSS, tem sido desenvolvido um trabalho fundamental de Diagnóstico Concelhio, no sentido ... conclusão ...
-
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... abrange a protecção nos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais. Por sua vez, o ... pessoa, deve participá-lo, por escrito ou verbalmente, no prazo de dois dias úteis ao ... termos do artigo 27.º, dadas até à conclusão do processo pelo Centro Nacional ou pela Caixa ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... o acesso a imóveis ou locais de trabalho. Ver todas as alterações ... conclusão. 8 - Os juros compensatórios integram-se na ... - O prazo do exercício oralmente ou por escrito do direito de audição é de 15 dias, podendo a ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... , de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... no número anterior, a data da conclusão do investimento será referenciada à data em que ... presente artigo fica dependente de acordo escrito celebrado entre o sujeito passivo e a entidade ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... da sua execução, seja após a sua conclusão e como condição prévia da emissão da ... ções, salvo se houver consentimento escrito dos proprietários de todos os lotes constantes ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ...
-
Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... ções dos sócios serem tomadas por escrito e não apenas em assembleia geral, e incluem-se, ... à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as ... ção patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de ...
-
Portaria n.º 103-A/2023
... caso, o beneficiário demonstrar na conclusão da operação a existência de volume de ... a um pedido escrito, formulado pelo candidato, com vista a sinalizar ... de um número significativo de postos de trabalho ... Artigo 22.º ... Natureza e elegibilidade ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... agente, como forma de o remunerar pelo trabalho desenvolvido na pendência do contrato de ... , na parte restante, o que havia sido escrito no projecto apresentado pelo anterior Relator, o ... 4 - I. Em jeito de conclusão, creio que não deve ter lugar a equiparação ...