conclusão de um trabalho escrito
13612 resultados para conclusão de um trabalho escrito
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... no artigo anterior deve ser formulado por escrito, nos termos do disposto no Código do ... superior a 5 dias contados da data de conclusão. 2 - O dono de obra tem o prazo de 15 dias para ...
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Despacho n.º 2407/2023
... do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, aprovada pela Lei ... — Acordo de Teletrabalho — documento escrito onde ficam determinados os direitos, deveres ... trabalho e/ou processos pendentes de conclusão; ... ix) As metas definidas para a unidade ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
... , que tem como instrumento básico de trabalho o mapa de pessoal de cada órgão ou serviço, ... ão adequadas, quando, após consulta, por escrito, à entidade prevista na alínea anterior, ... , nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do pro- cedimento previsto no número anterior ...
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Lei n.º 13/2023
... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... ou serviço, desde que seja fornecida por escrito a respetiva fundamentação ... Artigo 63.º ... 1 — O prazo para a conclusão da instrução é de 60 dias ... 2 — O prazo ...
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Regulamento n.º 368/2017
... de estudo a estudantes, a partir da conclusão do ensino escolar obrigatório, assume uma ... declarações que prestar;f) Realizar um trabalho escrito para o município, no âmbito da sua ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... à lei portuguesa é contratada por escrito, contendo, sob pena de nulidade, a ... , 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho. 5 — ... contratual público ou para a conclusão das operações urbanísticas, sempre que as ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... na introdução de novos métodos de trabalho ... Torna-se importante referir que o desafio de ... em contratos a termo por acordo escrito adicional ao contrato existente aqueles cuja ... início do inquérito, nem entre a sua conclusão e a notificação da nota de culpa ... Artigo ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
... necessidade de ocupaçáo dos postos de trabalho" essenciais à execuçáo das actividades dos órg\xC3" ... e) Deliberar e fundamentar, por escrito, sobre a admissáo dos candidatos que, náo sendo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... e por um mês, mediante acordo prévio e escrito entre o administrador judicial provisório ... -05-20 Artigo 17.º-F Conclusão das negociações com a aprovação de plano de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... mercados para momento anterior ao da conclusão de contratos de intermediação. Pela primeira ... previsão de forma escrita, de documento escrito ou de redução a escrito, feita no presente ...
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Regulamento n.º 582/2018
... ") constitui um referencial do mercado de trabalho, tanto na perspetiva do trabalho digno e da ... ção do que se refere no n.º 1 para, por escrito, dizerem o que se lhes oferecer sobre a lista de ... da sua área de estudo, aquando da conclusão do ciclo e/ou ciclos de estudo em que beneficiou ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... contrato de sociedade deve ser reduzido a escrito e as assinaturas dos seus subscritores devem ser ... aos interessados na sequência da conclusão do procedimento especial de extinção imediata ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... ão aí os seus termos até à conclusão da instrução. 2 - O Conselho Superior da ... pronuncia-se sobre o requerimento, por escrito, em cinco dias, juntando logo os elementos ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Acórdão nº 1643/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - O dever de fundamentação das decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente, consagrado no art.º 205/1 da CRP e no artigo 154.º do CPC, para além de legitimar a decisão judicial, constitui garantia do direito ao recurso, na medida em que só é viável uma eficaz impugnação da decisão se o destinatário tiver acesso aos seus fundamentos de facto e de direito. II - Tal dever cumpre-se...
... IV. Invocando a autora um contrato escrito que as partes denominaram como “prestação de ... V. A conclusão enunciada no ponto anterior não obsta à ... as partes consubstancia um contrato de trabalho, conclusão essa que já não poderá influir no ... -
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... m) Decidir sobre a prestaçáo de trabalho a favor da comunidade e sobre a sua revogaçáo, ... áo e, no caso de o médico considerar por escrito que a saída imediata representa perigo para a ...
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha ... 4 - ... [ ... ] ... 1 - Se o documento for escrito em língua estrangeira, é ordenada, sempre que ...
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Lei n.º 7/2019
... , adicionalmente: a) Celebrar um contrato escrito com cada uma das empresas de seguros que vai ... 15 horas; c) Confiram comprovativo de conclusão. 2 - As ações de formação e de ... modalidades de acidentes de trabalho ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... ção, a assiduidade e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse ... do aluno, devendo esta ser informada por escrito pelo encarregado de educação ou pelo aluno ... -geral da educação, precedendo a conclusão do procedimento disciplinar a que se refere o ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... Trata-se, pois, e em conclusão, de um diploma fundamental para a instituição ... e que no prazo de 90 dias o declarem por escrito ao superintendente dos Serviços do Pessoal da ... organização, posto ou instrumento de trabalho, actividade, tarefa, técnica ou processo; d) ...
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... úteis, para que este apresente, por escrito, as suas observações. 3 — A Autoridade da ... conclusão do inquérito. 3 — Terminado o inquérito, a ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 94.º Redução do contrato a escrito ... Artigo 95.º Inexigibilidade e dispensa de ... Artigo 216.º Notificação da conclusão do diálogo ... Secção IV Fase da ... a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ... termo é formalmente assinalado por acto escrito da entidade competente para a nomeaçáo ... 7 - ...
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Lei n.º 58/2020
... As entidades obrigadas mantêm um registo escrito de todas as ações destinadas a dar cumprimento ... b) À Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente ... refere o n.º 1 do artigo 11.º 2 - A conclusão do procedimento é comunicada ao declarante, à ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... no n.º 1 caso lhe sejam ordenados por escrito pelo dono da obra e o fiscal da obra lhe forneça ... á as restantes fases, até à conclusão do concurso, designada 'comissão de análise das ...
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Lei n.º 83/2017
... Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Serviço de ... atualizações, são reduzidos a escrito, e devem ser conservados nos termos previstos no ... ão de informação relevante; b) A conclusão" de acordos de cooperação e a troca de informaç\xC3" ...