complemento doenca subsidio
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Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
... Cláusula 83.ª ... Subsídio de alimentação ... 1 - Todos os trabalhadores ... Cláusula 7.ª - A ... Complemento de reforma ... 1 - Manter; ... 2 - Manter; ... 3 ...
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Acórdão nº 3071/18.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2020
I - No conceito de «transmissão» de estabelecimento, os precisos termos que os artigos 318.º do CT/2003 e 285º do CT/ 2009 utilizam para a ele aludir, explicitando que a transmissão se pode operar “por qualquer título” (nº 1), evidencia que se pretendeu consagrar um conceito amplo de transmissão do estabelecimento, nele se englobando todas as situações em que se verifique a passagem...
... complemento de subsídio de doença por baixa médica) ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição, se o período diário tiver o ... Cláusula 95.ª ... Complemento de subsídio de doença ... 1 - Em caso de baixa ...
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Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ... Cláusula 37.ª ... Complemento do subsídio de doença ... 1 - Em caso de ...
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Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ... Cláusula 37.ª ... Complemento do subsídio de doença ... 1 - Em caso de ...
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Acórdão nº 492/00 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Novembro de 2000
... condenação da ré no pagamento do "complemento ao subsídio de doença por eles auferido da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 137/2006 de 14 de Dezembro
... Cláusula 15.ª ... Subsídio de alimentação ... 1 - A todos os ... ção de trabalho, será fornecido um complemento de refeição composta de pão com manteiga, ...
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Acórdão nº 002968 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 1991
Não ha passagem automatica, da situação de impedimento por doença, por mais de 1095 dias, a situação de invalidez, não sendo o impedimento considerado definitivo.
... de 498960 escudos, a titulo de complemento de subsidio de doença em divida e as ... -
Acórdão nº 002968 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 1991 (caso None)
Não ha passagem automatica, da situação de impedimento por doença, por mais de 1095 dias, a situação de invalidez, não sendo o impedimento considerado definitivo.
... de 498960 escudos, a titulo de complemento de subsidio de doença em divida e as ... -
Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... Artigo110.º Subsídio de férias 1 - Durante o período de férias, o ... , as instituições pagarão um complemento que, adicionado ao respectivo subsídio, integre ...
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Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
... subsídio de férias e de Natal dos anos de 2002 a 2004, ... dias de salário de Setembro de 2004, complemento" do subsídio de doença, férias e subsídio de f\xC3" ... -
Acórdão nº 115/2004-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2004 (caso None)
Tendo determinada cláusula (sobre complemento de pensão de reforma) do Contrato Colectivo de Trabalho do Barro Branco passado a aplicar-se em determinada empresa do sector do barro vermelho, na sequência de aceitação tácita pelos trabalhadores de uma proposta pública da entidade patronal nesse sentido, embora se trate de uma cláusula de natureza normativa, cuja interpretação, em princípio deveria
... pagamento ao autor de diferenças de complemento da pensão de reforma já vencidas no valor de ... complemento de reforma e complemento de subsídio de doença, que eram aplicados na Cerâmica de ... -
Acórdão nº 115/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2004 (caso NULL)
Tendo determinada cláusula (sobre complemento de pensão de reforma) do Contrato Colectivo de Trabalho do Barro Branco passado a aplicar-se em determinada empresa do sector do barro vermelho, na sequência de aceitação tácita pelos trabalhadores de uma proposta pública da entidade patronal nesse sentido, embora se trate de uma cláusula de natureza normativa, cuja interpretação, em princípio deveria
... pagamento ao autor de diferenças de complemento da pensão de reforma já vencidas no valor de ... complemento de reforma e complemento de subsídio de doença, que eram aplicados na Cerâmica de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... 2. O subsídio de turno só será alvo de reduções em caso de ... Cláusula 44.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente assistência ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 136/2005 de 15 de Dezembro
... a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer ... Cláusula 30.ª ... Complemento de seguro de acidente de trabalho ... Em caso de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 15/2010 de 31 de Maio
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ... Cláusula 80.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente ... 1 - ...
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Acórdão nº 2944/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2006 (caso NULL)
A entidade patronal pode manifestar a sua vontade contratual através de regulamentos internos, nos termos do art. 39º da LCT, podendo o trabalhador aderir expressa ou tacitamente aos ditos regulamentos (art. 7º nº 1 da LCT). Na medida em que constitui a manifestação de vontade de uma das partes nos termos em que quer contratar, o regulamento interno tem natureza contratual, não constituindo...
... , nomeadamente quanto a diuturnidades, complemento de subsídio de doença, complemento de pensão ... -
Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... horário de trabalho têm direito a um subsídio que não será inferior ao valor correspondente a ... Artigo61.° Complemento de subsídio de doença Durante o período de ...
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Acórdão nº 0040947 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2001
I - Para efeitos de caso julgado, não há identidade entre um processo de recuperação de empresa e uma acção emergente de contrato individual de trabalho. II - Os efeitos da reclamação dos créditos no processo de recuperação restringem-se à constituição da Assembleia de Credores. III - Constitui abuso do direito a rescisão do contrato de trabalho feita ao abrigo da lei dos salários em atraso,
... /98, o mesmo sucedendo com as férias e subsídio de férias vencidas em 1.1.97 ... o) Do mesmo ... é não lhe pagou também o respectivo complemento de subsídio de doença, correspondente a 25% da ... -
Acórdão nº 0040947 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 2001 (caso None)
I - Para efeitos de caso julgado, não há identidade entre um processo de recuperação de empresa e uma acção emergente de contrato individual de trabalho. II - Os efeitos da reclamação dos créditos no processo de recuperação restringem-se à constituição da Assembleia de Credores. III - Constitui abuso do direito a rescisão do contrato de trabalho feita ao abrigo da lei dos salários em atraso,
... /98, o mesmo sucedendo com as férias e subsídio de férias vencidas em 1.1.97 ... o) Do mesmo ... é não lhe pagou também o respectivo complemento de subsídio de doença, correspondente a 25% da ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição se o período diário tiver o ... Cláusula 95.ª ... Complemento de subsídio de doença ... 1 - Em caso de baixa ...
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Portaria n.º 47/2023
... x € 3 000,00 = € 600,00 relativo ao subsídio recebido em N-4 ... 1/5 x € 4 000,00 = € ... reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2010 de 12 de Outubro
... Base será pago a todos os Pilotos um subsídio de alimentação no valor definido no RRRGS, ... de 2003 o recebimento, a título de complemento de reforma, de um montante calculado de acordo ...
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Acórdão nº 3586/06.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1. No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, uma vez que o recorrente não invocou qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes...
... : a) Subsídio" de refeição diário no montante de € 5,72; \xC2" ... Complemento" de subsídio de doença; \xC2" ... -
Acórdão nº 4299/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 2003
I - Não obstante o pedido de pagamento de retribuições assentar em 1ª linha, num alegado despedimento de facto e este não ter sido considerado verificado, desde que os factos que a A. assim qualificava estejam, como estão, assentes (mormente a existência do contrato de trabalho e o não pagamento da retribuição) podia o tribunal, sem necessidade de recorrer ao preceituado pelo artº 69 do CPT/81,...
... base mensal de 151.000$00, acrescida de subsídio de alimentação de 600$00 por cada dia útil de ... ção de 1 a 17 de Janeiro nem o complemento de subsídio de doença que há longo tempo fora ...