complemento doenca subsidio
1394 resultados para complemento doenca subsidio
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Despacho n.º 596/2017
... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ...ções de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 16 de Abril
... de ferias consecutivos e respectivo subsídio. 3. — A época de ferias deve ser estabelecida, ...Clausula 67.º. (COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA OU. 1.— Quando o ...
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Despacho n.º 9458/2021
... jovens, bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... à atribuição da prestação de complemento de dependência;1.3.17 - Organizar os processos, ...
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Acórdão nº 27/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2007
I. O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e para ele relevam apenas os dias de trabalho efectivo e os dias de formação, desde que não excedam metade do período experimental. A única excepção é representada pelos dias de descanso semanal que, por serem características necessárias da prestação de trabalho e não vicissitudes anómalas da execução do contrato,...
...ção correspondente a férias e subsídio de férias proporcionais ao tempo de serviço ...€ 149,59, depois de pago à autora o complemento de subsídio de doença; 31. A Ré procedeu à ... -
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do
..., o valor de €84.050,93; a título de subsídio de férias e natal o valor de €51.976,10; a ... a prestação atribuída a título de complemento de vencimento, em conformidade com os recibos de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
...b) A um subsídio de refeição, de valor a fixar, em regulamento ...REGALIAS SOCIAIS. Cláusula 78.ª. (COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA). 1 - Qualquer ...
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Acórdão nº 8952/16.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
I – Estando em causa prestações cuja duração e valor são incertos, ao valor da causa aplica-se o disposto na parte final do n.º 2 do art. 300.º do Código de Processo Civil. II – Em face do disposto no art. 502.º, n.º 6, do Código do Trabalho (anterior art. 502.º, n.º 4, na versão da Lei n.º 7/2009, de 12-02), a publicação do aviso de caducidade da convenção colectiva não possui...
... a título de horas nocturnas pagas como subsídio nocturno quando deveriam ser pagas com um ... em relação a prestações como o complemento de isenção de horário de trabalho, ou outras ... -
Regulamento n.º 569/2017
... arrendamento habitacional, visando o complemento e reforço dos apoios já prestados. Em ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ...
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Portaria n.º 23/2018
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 25/2019
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 98/2017
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo;b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Despacho n.º 2329/2021
...ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ...complemento solidário para idosos e de outras prestações ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo;. b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Acórdão nº 003513 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 1993
I - A presunção consagrada no n. 4 do artigo 8 do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n. 64-A/89 consagra uma presunção cuja existência depende da ocorrência cumulativa de três pressupostos: a) que a compensação pecuniária conste do acordo escrito extintivo ou que seja estabelecido conjuntamente com este; b) que essa compensação tenha natureza global, ou...
... referentes a diferenças salariais, e complemento do subsídio de doença, a trabalho suplementar e ... -
Acórdão nº 003513 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 1993
I - A presunção consagrada no n. 4 do artigo 8 do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n. 64-A/89 consagra uma presunção cuja existência depende da ocorrência cumulativa de três pressupostos: a) que a compensação pecuniária conste do acordo escrito extintivo ou que seja estabelecido conjuntamente com este; b) que essa compensação tenha natureza global, ou...
... referentes a diferenças salariais, e complemento do subsídio de doença, a trabalho suplementar e ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer ...ízo do estipulado no que se refere a complemento de pensão de reforma por velhice ou invalidez. ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
... público; b ) A criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 ... paga, até ao limite do valor do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P ., para ...
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Despacho n.º 5859/2017
... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ...ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos;4.7 - Decidir sobre ...
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Despacho n.º 5863/2017
... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ...ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos;4.7 - Decidir sobre ...
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Acórdão nº 07S3787 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - A obrigatoriedade que impende sobre os contribuintes de emitirem ou de exigirem recibos ou facturas relativas às mercadorias transaccionadas (art.s 28.º e 35.º do CIVA), não significa, para efeitos probatórios, que tais documentos sejam indispensáveis à validade ou prova das referidas transacções. II - Assim, quesitando-se a deslocação do trabalhador a estabelecimentos comerciais para a...
... mês de Janeiro de 2001 e 30 dias de complemento de subsídio de doença no montante de 39.291 ... -
Despacho n.º 9123/2017
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 6836/2019
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Regulamento n.º 1098/2016
... arrendamento habitacional, visando o complemento e reforço dos apoios já prestados. Em ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ...
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Despacho n.º 3061/2021
...ça, das prestações compensatórias de subsídio de ferias, de natal e outros de natureza ... rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e outras prestações de ...
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Acórdão nº 003084 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 1991
I - A sociedade-mãe deve ser considerada como entidade patronal real do trabalhador de uma sociedade filializada, se detiver, de modo predominante, o exercicio dos poderes patronais. II - Será, assim, responsável solidária, pelos pagamentos das indemnizações em que a "sociedade filializada" haja sido condenada a favor de um seu trabalhador.
... a sua absolvição quanto ao pedido de subsidio de alimentação e falhas referentes ao período ... autor qualquer quantia, a título de complemento de subsídio de doença, respeitante ao referido ...