complemento doenca subsidio
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ... Cláusula 88.ª ... Complemento de subsídio de doença ou acidente ... Todos os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ... Cláusula 88.ª ... Complemento de subsídio de doença ou acidente ... Todos os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... , ao período de férias e respectivo subsídio correspondente a 2 dias úteis por cada mês ... de três anos, havendo lugar a um complemento remuneratório igual a 20% do valor total do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária; ... Cláusula 85.ª ... Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
... ção por trabalho suplementar, o subsídio de refeição, os abonos para falhas, a ... semana da Páscoa, têm direito a um complemento do subsídio de férias respeitante a esses dias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 70/2005 de 14 de Julho
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ... Cláusula 77.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente ... 1. ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ... Cláusula 80.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente ... 1 - ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... ou, quando não existam, a receber subsídio nos termos do disposto no artigo 173.º; m) ... Artigo 169.º (Complemento do subsídio de doença) As instituições ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... deste Acordo, incluindo o respectivo subsídio de férias ... No ano em que regressa do ... Cláusula 101.ª ... (Complemento de subsídio de doença) ... Durante o período ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro
... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 66.ª ... Complemento de subsídio de acidente de trabalho ou doença ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
... ão direito, a título de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, na ... Cláusula 100.ª ... (Complemento de subsídio de doença) ... Durante o período ...
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Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
... 553 - Subsídios de férias ... 554 - Subsídio de Natal ... 555 - Fornecimentos e serviços de ... 75103 - Complemento de retribuição ... 75104 - Acréscimo a ...
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Acórdão nº 1905/10.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A invalidez absoluta corresponde a uma incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho (IPA) e a invalidez relativa corresponde a uma incapacidade permanente absoluta pra o trabalho habitual (IPATH). II –Se a trabalhadora qui se sujeitar à avaliação médica da segurança social, para efeitos de obter a pensão por invalidez e foi considerada incapaz para as funções que...
... o direito da Autora ao referido complemento autónomo de retribuição e, em consequência, ... ário base de € 1.254,00, acrescido de subsídio de refeição de € 8,59 por cada dia de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 11 de Dezembro
... A um subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... Cláusula 78.ª ... (COMPLEMENTO DO SUBSÍDIO DE DOENÇA) ... 1.º Quando o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... , que a Tabela Salarial, Diuturnidades, Subsídio de Alimentação e Subsídio de Turno tiveram um ... Cláusula 44.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente assistência ...
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Acórdão nº 96S136 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 1997
I - O despedimento consubstancia-se numa declaração receptícia, que se torna eficaz logo que chega ao poder do seu destinatário, ou é dele conhecida, tornando-se irrevogável a partir desse momento. II - Se o trabalhador der o seu acordo, o empregador pode revogar o despedimento. III - A resposta negativa a um quesito significa apenas que a matéria do quesito se não provou - mas não a prova do...
... de 1993, gratificações regulares, complemento" de subsídio de doença e subsídio de alimentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 96S136 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - O despedimento consubstancia-se numa declaração receptícia, que se torna eficaz logo que chega ao poder do seu destinatário, ou é dele conhecida, tornando-se irrevogável a partir desse momento. II - Se o trabalhador der o seu acordo, o empregador pode revogar o despedimento. III - A resposta negativa a um quesito significa apenas que a matéria do quesito se não provou - mas não a prova do...
... de 1993, gratificações regulares, complemento" de subsídio de doença e subsídio de alimentaç\xC3" ... -
Decisões Sumárias nº 148/00 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2000
... Júnior (ora recorrido), a título de complemento" de subsídio de doença, com base na cláusula 69\xC2" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2005 de 21 de Abril
... íquido mensal, incluindo diuturnidades, subsídio de Férias e de Natal) e envia-la ao ... Cláusula 30.ª ... Complemento do subsídio de doença ou acidente ... 1. Quando ...
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Acórdão nº 399/99 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 1999
... título de salário, nem a título de complemento" de subsídio de doença\u0092; ... \xC2" ...
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Relatório n.º 5/2023
... que visa estabelecer: um mecanismo de subsídio à exploração dos transportes regulares de ... acolhimento ... Em complemento salienta-se a consolidação das decisões ...
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Acórdão nº 05073/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2012
... de uma sua participada, a título de subsídio à cobertura de prejuízos, a recorrente recorda ... , o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, a favor ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 14 de Dezembro
... 10. Em complemento do estipulado no número 5) desta cláusula, o ... élago e Continente será atribuído um subsidio diário de 50$00 para outros gastos ... 3.2. Nas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2007 de 15 de Fevereiro
... trabalho, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição ... 8 - Em tudo o omisso na ... Cláusula 61.ª ... Complemento do subsídio de doença e acidente ... 1 - O ...
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Acórdão nº 4212/07.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
I. Em direito laboral, para se reconhecer direito ao trabalhador a indemnização com fundamento em danos não patrimoniais, terá aquele de provar que houve violação culposa dos seus direitos por parte do empregador, causadora de danos que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, o que se verificará, em termos gerais, naqueles casos em que a culpa do empregador seja manifesta, os danos...
... com vista à atribuição ao Autor do complemento do subsídio de doença, ao abrigo do disposto na ...