complemento doenca subsidio
1457 resultados para complemento doenca subsidio
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Despacho n.º 3414/2020
... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais e ... ções de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de ...
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Despacho n.º 3489/2021
... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e ... ções de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de ...
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Acórdão nº 01S3246 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)
1 - O artigo 33º do Código de Processo de Trabalho de 1981 condiciona a possibilidade de dedução de reconvenção à verificação dos seguintes requisitos: que o pedido do réu provenha do facto jurídico que serve de fundamento à acção; que o pedido do réu esteja relacionado com o pedido do autor por acessoriedade ou dependência; que o réu, com a reconvenção, se proponha obter a compensação; que o...
... doença, mensalmente, quer o competente subsídio por doença quer o complemento de doença ... -
Despacho n.º 3878/2022
... subsídio de férias, de ... Natal e outros de natureza ... ão e cessação da prestação de Complemento por ... Dependência; ... 2.18 — Decidir sobre ...
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Lei n.º 100/2019
... aos cuidadores informais principais de subsídio pecuniário, equivalente ao subsídio de apoio ao ... seguintes prestações sociais: a) Complemento por dependência de 2.º grau; b) Subsídio por ...
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Despacho n.º 5375/2021
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 3285/2020
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 7004/2021
... subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ... ão e cessação da prestação de Complemento por Dependência;2.16 - Decidir sobre os ...
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Despacho n.º 5245/2018
... ção, suspensão e cessação do Complemento Social para Idosos e de outras prestações do ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir ...
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Acórdão nº 02S337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Após a reforma do processo civil de 1995/1996, a renúncia ao mandato passou a produzir efeitos com a notificação da renúncia ao mandante, e não apenas com a constituição de novo mandatário. II - Notificada à parte a renúncia do mandatário deve considerar-se suspenso o prazo de interposição do recurso, pelo que, tendo a parte solicitado o patrocínio do Ministério Público no dia seguinte ao...
... para a empresa, e 819 escudos de subsídio de refeição por dia útil, mas nos recibos de ... não procedeu a pagamento de qualquer complemento de subsídio de doença ou quantia que por esse ... -
Despacho n.º 585/2017
... e decidir sobre a atribuição do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e ... ções de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de ...
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Regulamento n.º 1010/2016
... , velhice, pensões de sobrevivência, complemento" por assistência a terceiros ou complemento solid\xC3" ... ça Social comprovando o valor do subsídio de desemprego ou de doença; k) Fotocópia do ...
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Despacho n.º 6318/2017
... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir ... ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 8616/2018
... subsídio nas situações de doença, nas situações de ... ções de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso de despesas de ...
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Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... Subsídio de férias e Natal: € 51.976,10; c ... a prestação atribuída a título de complemento de vencimento, passando a partir de então ...
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Decreto-Lei n.º 37/2020
... , e na prorrogação extraordinária do subsídio social de desemprego, alterando-se, neste ... auxílio de emergência e incluindo complemento de alojamento, nos casos em que:a) Participem ...
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Acórdão nº 04S3040 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. A direcção e organização do processo disciplinar compete à entidade empregadora e nessa medida cabe-lhe o direito de designar o local de inquirição das testemunhas arroladas pelo trabalhador na resposta à nota de culpa. 2. Todavia, esse direito não pode ser exercido de modo a impedir ou dificultar gravemente o exercício do direito de defesa do trabalhador arguido (art. 334.º do CC) que deve
... á-la e a pagar-lhe: a) 295,64 euros de subsídio de refeição, relativamente a 76 dias em que eve suspensa; b) 293,79 euros de complemento de subsídio de doença; c) as retribuições ... -
Portaria n.º 172/2023
... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; ... c) Outros grupos de ... receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 24-B/2023
... dos valores mínimos de pensão e do complemento por dependência; ... c) Outros grupos de ... receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Despacho n.º 12230/2020
... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... os processos de atribuição do complemento de dependência relativamente a pensionistas do ...
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Despacho n.º 3648/2022
... ção de prestações compensatórias de subsídio ... de férias, de Natal e outras de natureza ... mento social de inserção, complemento solidário para idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 1843/2021
... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... complemento solidário para idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 9458/2021
... bonificação por deficiência, subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... à atribuição da prestação de complemento ... de dependência; ... 1.3.17 — Organizar os ...
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Acórdão nº 676/13.9TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - Na interpretação das convenções colectivas deve aplicar-se o disposto nos arts. 236.º e ss. do Código Civil quanto à parte obrigacional, e o preceituado no artigo 9.º do Código Civil, no respeitante à parte regulativa, uma vez que os seus comandos jurídicos são gerais e abstractos e produzem efeitos em relação a terceiros. II – Se o estrito escopo reparador da norma que prevê um...
... , a empresa pagará ao trabalhador um subsídio complementar de valor igual à diferença entre a ... profissional, pelo que tem direito ao complemento entre a pensão que recebe do CNPRP e a ... -
Edital n.º 546/2017
... do Município de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública ... ) reformas por invalidez ou velhice e complemento solidário para idosos; iii) pensões de ...