complemento doenca subsidio
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Despacho n.º 2064/2018
... rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e outras prestações de ... decidir os processos de atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, ...
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Regulamento n.º 569/2017
... arrendamento habitacional, visando o complemento e reforço dos apoios já prestados. Em ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ...
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Despacho n.º 2329/2021
... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... complemento solidário para idosos e de outras prestações ...
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Portaria n.º 98/2017
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo;b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 25/2019
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Portaria n.º 23/2018
... geral de segurança social e ao complemento de pensão por cônjuge a cargo; b) Os ... das referidas situações receba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Acórdão nº 003513 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 1993 (caso None)
I - A presunção consagrada no n. 4 do artigo 8 do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n. 64-A/89 consagra uma presunção cuja existência depende da ocorrência cumulativa de três pressupostos: a) que a compensação pecuniária conste do acordo escrito extintivo ou que seja estabelecido conjuntamente com este; b) que essa compensação tenha natureza global, ou...
... referentes a diferenças salariais, e complemento do subsídio de doença, a trabalho suplementar e ... -
Acórdão nº 003513 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 1993
I - A presunção consagrada no n. 4 do artigo 8 do regime jurídico da cessação do contrato de trabalho aprovado pelo Decreto-Lei n. 64-A/89 consagra uma presunção cuja existência depende da ocorrência cumulativa de três pressupostos: a) que a compensação pecuniária conste do acordo escrito extintivo ou que seja estabelecido conjuntamente com este; b) que essa compensação tenha natureza global, ou...
... referentes a diferenças salariais, e complemento do subsídio de doença, a trabalho suplementar e ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 10 de Maio
... a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer ... ízo do estipulado no que se refere a complemento de pensão de reforma por velhice ou invalidez ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... hotel ser-lhe-á atribuído u m complemento equivalente a 50% da ajuda de custo diária ... subsídio de apresentação (SAP) 1 - A SATA Air Açores ...
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Portaria n.º 23/2018
... geral de segurança social e ao complemento ... de pensão por cônjuge a cargo; ... b) Os ... ceba subsídio de férias, tem direito a receber um 14.º mês, ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
... b) A criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 ... paga, até ao limite do valor do subsídio ... de propina atribuído pela FCT, I. P., para ...
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Despacho n.º 5863/2017
... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ... ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos;4.7 - Decidir sobre ...
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Despacho n.º 5859/2017
... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ... ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos;4.7 - Decidir sobre ...
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Acórdão nº 07S3787 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2008
... mês de Janeiro de 2001 e 30 dias de complemento de subsídio de doença no montante de 39.291 ...
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Regulamento n.º 1098/2016
... arrendamento habitacional, visando o complemento e reforço dos apoios já prestados. Em ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte das ...
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Despacho n.º 9123/2017
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 6836/2019
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 6599/2020
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 4358/2021
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Despacho n.º 3061/2021
... ça, das prestações compensatórias de subsídio de ferias, de natal e outros de natureza ... rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e outras prestações de ...
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Acórdão nº 003084 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 1991 (caso NULL)
I - A sociedade-mãe deve ser considerada como entidade patronal real do trabalhador de uma sociedade filializada, se detiver, de modo predominante, o exercicio dos poderes patronais. II - Será, assim, responsável solidária, pelos pagamentos das indemnizações em que a "sociedade filializada" haja sido condenada a favor de um seu trabalhador.
... a sua absolvição quanto ao pedido de subsidio de alimentação e falhas referentes ao período ... autor qualquer quantia, a título de complemento de subsídio de doença, respeitante ao referido ... -
Despacho n.º 7389/2017
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 15 de Outubro
... Cláusula 36.ª ... (SUBSÍDIO DE TURNO) ... 1. — Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 95.ª ... (COMPLEMENTO DE SUBSIDIO DE DOENÇA OU ACIDENTE) ... 1. - ...