complemento doenca subsidio
1457 resultados para complemento doenca subsidio
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... ao período de férias, acrescida de um subsídio de férias de montante igual ao dessa ...complemento contratual, se a ele houver lugar;. As dadas por ...
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Acórdão nº 651/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... laboral, também a privação do complemento" de subsídio de doença:. - do complemento pens\xC3"...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
...b) A um subsídio de Natal de valor igual ao das mensalidades ... de três anos, havendo lugar a um complemento remuneratório igual a 20% do valor total do ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... horário de trabalho têm direito a um subsídio que não será inferior ao valor correspondente a ...Complemento de subsídio de doença Durante o período de ...
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Resolução n.º 51/84, de 20 de Dezembro de 1984
..., de 29 de Dezembro, e não podendo o complemento de subsídio de doença, quando tiver lugar, ...
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Resolução n.º 52/84, de 26 de Dezembro de 1984
.../79, de 29 de Dezembro, não podendo o complemento do subsídio de doença, quando tiver lugar, ...
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Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro de 1989
...Artigo 110.º Subsídio de férias 1 - Durante o período de férias, o ..., as instituições pagarão um complemento, que, adicionado ao respectivo subsídio, integre ...
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Resolução n.º 11/85, de 07 de Março de 1985
... regalia interna de atribuição de um complemento de subsídio de doença; c) Suspensão da ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
...ícios da ADSE, prestaçóes familiares, subsídio por morte, suplementos e gratificaçóes;. 7.14 - ... o abono do vencimento de exercício e complemento de subsídio perdido por motivo de doença;. 14.6 ...
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Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
...a) Pequeno - almoço 40% do subsídio de alimentação. b) Almoço ou jantar 100% do ...Cláusula 60.ª. Complemento do Subsídio de Doença ou Acidente. 1 - O ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
...c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal;. d) ...Cláusula 85.ª. Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 88.ª. Complemento de subsídio de doença ou acidente. Todos os ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 88.ª. Complemento de subsídio de doença ou acidente. Todos os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 88.ª. Complemento de subsídio de doença ou acidente. Todos os ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
..., ao período de férias e respectivo subsídio correspondente a 2 dias úteis por cada mês ... de três anos, havendo lugar a um complemento remuneratório igual a 20% do valor total do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
...c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária;. ...Cláusula 85.ª. Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
...ção por trabalho suplementar, o subsídio de refeição, os abonos para falhas, a ... semana da Páscoa, têm direito a um complemento do subsídio de férias respeitante a esses dias ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 70/2005 de 14 de Julho
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 77.ª. Complemento do subsídio de doença ou acidente. 1. Quando o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 80.ª. Complemento do subsídio de doença ou acidente. 1 - Quando o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... deste Acordo, incluindo o respectivo subsídio de férias. No ano em que regressa do serviço ...Cláusula 101.ª. (Complemento de subsídio de doença). Durante o período de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 56/2008 de 1 de Setembro
... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o ...Cláusula 66.ª. Complemento de subsídio de acidente de trabalho ou doença ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
...ão direito, a título de férias, de subsídio de férias e de subsídio de Natal, na ...Cláusula 100.ª. (Complemento de subsídio de doença). Durante o período de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... seguintes prestações sociais: i) Complemento Solidário para Idosos, ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
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Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
...553 - Subsídios de férias. 554 - Subsídio de Natal. 555 - Fornecimentos e serviços de ...75103 - Complemento de retribuição. 75104 - Acréscimo a título de ...
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Acórdão nº 1905/10.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2012
I - A invalidez absoluta corresponde a uma incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho (IPA) e a invalidez relativa corresponde a uma incapacidade permanente absoluta pra o trabalho habitual (IPATH). II –Se a trabalhadora qui se sujeitar à avaliação médica da segurança social, para efeitos de obter a pensão por invalidez e foi considerada incapaz para as funções que...
... o direito da Autora ao referido complemento autónomo de retribuição e, em consequência, ...ário base de € 1.254,00, acrescido de subsídio de refeição de € 8,59 por cada dia de ...