complemento doenca subsidio
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Acórdão nº 413/16.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
I – Podendo o regulamento de empresa desempenhar também a função de manifestação da vontade contratual do empregador – artigos 99.º e 104.º do CT/2009 –, traduz-se nestes caso como verdadeiros contrato tipo ou contratos de adesão, visando a uniformização por parte da empresa um dado esquema contratual em vez de discutir individualmente as condições de trabalho, manifestando-se a
... velhice, será atribuído, além do complemento de pensão de reforma, um prémio especial, no ...: a) Seguro Social; b) Complemento de subsídio de doença e acidentes de trabalho; c) Subsídio ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... Cláusula 85.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... Cláusula 85.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de ...
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Acórdão nº 1484/14.5TTLSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2015
1- As especificidades da acção de impugnação judicial do despedimento colectivo não inviabilizam a apreciação da invocada situação de pluralidade de empregadores para efeitos de apuramento de responsabilidade solidária dos mesmos. 2- A cumulação de pedidos não deverá ser permitida quando tais pedidos obedeçam a formas de processo diversas e inexista interesse relevante na apreciação conjunta...
... - € 19 221,59 ( a título de complemento de subsídio de doença); ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ... Cláusula 85.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... Cláusula 85.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos,. complemento de ..., complemento por cônjuge a cargo, subsídio mensal. vitalício, subsídio de doença e ...
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Regulamento n.º 91/2018
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, complemento de ...
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Regulamento n.º 445/2017
... os Regimes de Atribuição do Subsídio de Renda e de Determinação do Rendimento Anual ... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, complemento de ...
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Aviso n.º 11056/2022
... SECÇÃO II — Atribuição do subsídio Artigo 54.º — Pedido de apoio e instrução do ... dados indevidamente registados e o complemento" de omissões, nos termos do RGPD. 5 — O acesso \xC3"...
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Acórdão nº 42/14.9TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I - O DL 88/2012, de 11.04, que entrou em vigor aos 12.04.2012, procedeu à integração dos trabalhadores do Grupo D1, entre os quais do D…, SA, admitidos até 02.03.2009, no regime geral de segurança social quanto às eventualidades de doença, invalidez e morte. II - Os nºs 4 e 5 do art. 8º do DL 1-A/2011, de 03.01, não estão abrangidos pela remissão operada pelo art. 4º do DL 88/2012. III
... adiantamento dos montantes relativos ao subsídio de doença que sejam da responsabilidade da ... Ou seja, o complemento previsto neste AE/2012 não é o correspondente ... -
Regulamento n.º 654/2022
...Complemento solidário para idosos. Complemento por ...Subsídio de doença. Subsídio de desemprego. Subsídio no ...
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Regulamento n.º 463/2023
...Complemento solidário para idosos;. Complemento por ...Subsídio de doença;. Subsídio de desemprego;. Subsídio ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
...árias, no caso dos bene- ficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento de assistência a terceira pessoa, complemento ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 36 .ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 95 .ª Complemento de subsídio de acidente de trabalho ou doença ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... Cláusula 36.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 95.ª Complemento de subsídio de acidente de trabalho ou doença ...
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Regulamento n.º 414/2023
...ou outrem, subsídio de desemprego ou baixa). 10 1,5. ... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos,. complemento de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... por conta própria ou outrem, subsídio de desemprego ou baixa). 10 1,5 ... velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, complemento de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2010 de 22 de Março
...-se a todos os trabalhadores o complemento do subsídio de doença, quer de doença natural ...
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Regulamento n.º 867/2022
...titular de um contrato de subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ...plemento solidário para idosos, complemento por dependência, subsídio por assistência de ...
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Aviso n.º 5839/2023
...titular de um contrato de subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ...plemento solidário para idosos, complemento por dependência, subsídio por assistência de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 1/2009 de 18 de Maio
... concerne à supressão do regime do complemento do subsídio de doença, estando presentes:. Em ...
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Lei n.º 24-C/2022
...• Disponibilização do subsídio financeiro a atribuir aos cidadãos nos seus ...• Criação de um complemento excecional a pensionistas, equivalente a 50 % do ...
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Acórdão nº 06S2188 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
1.O facto das prestações periódica e regularmente percebidas pelo trabalhador integrarem, em princípio, o conceito de retribuição não significa que linearmente tenham de ser levadas em conta para efeitos de cálculo das prestações cujo montante se encontra indexado ao valor da retribuição, como, por exemplo, acontece com a retribuição de férias e os subsídios de férias e de Natal. 2. A retribuiç
... de 2002, na retribuição de férias e subsídio das férias de 2002 e 2003; b) a quantia de ... montantes pagos pela ré a título de complemento de doença" o que, com o devido respeito, encerra ... -
Portaria n.º 1455/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... e o valor das diuturnidades, do subsídio" à isençáo de horário e do complemento do subs\xC3"...