complemento doenca subsidio
1394 resultados para complemento doenca subsidio
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... durante esse período, e auferirão um subsídio de prevenção no valor de 0,92 euros por cada ...Cláusula 2.ª - A. Complemento do subsídio de doença. 1 - Os trabalhadores na ...
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Portaria n.º 201/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
...ária, nomeadamente as diuturnidades, o subsídio à isenção de horário e a um complemento do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2009 de 20 de Abril
...Cláusula 15.ª. Subsídio de alimentação. 1 - A todos os trabalhadores, ...ção de trabalho, será fornecido um complemento de refeição composta de pão com manteiga, ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
...É ainda prevista a atribuiçáo de um subsídio para assistência a familiares para os ... social de inserçáo e com o complemento solidário para idosos;. d) Prestaçóes de pré ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2010 de 1 de Fevereiro
... a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer ...Cláusula 30.ª. Complemento de seguro de acidente de trabalho. Em caso de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... ao seu serviço, para efeitos de subsídio de alimentação, com uma importância de ...Cláusula 48.ª. Complemento do subsídio de doença. 1 - Em caso de doença ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2005 de 10 de Março
...óprio em serviço, terá direito a um subsídio nos termos da cláusula seguinte. 5 - Nas ... referidos no número seguinte, um complemento do subsídio de doença cujo valor corresponderá ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2005 de 10 de Março
...óprio em serviço, terá direito a um subsídio nos termos da cláusula seguinte. 5 - Nas ... referidos no número seguinte, um complemento do subsídio de doença cujo valor corresponderá ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...abonado, em cada ano, um subsídio de férias;. o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 de ... cursos de formação de sargentos de complemento da Armada;. vvvv) O Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 ...
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Acórdão nº 18052/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2022
Ocorrendo, em sede de audiência de julgamento, a confissão de factos por mandatário sem poderes especiais para o efeito, não há que fazer apelo aos disposto nos artºs 290º e 291 º do CPC, que pressupõem sempre a prolação de uma sentença.
... €; f) No pagamento das diferenças do subsídio de Natal no valor de 4501,30 €; g) No pagamento ... IRS 6.309,77 €; h) No pagamento do complemento das diferenças do subsídio de doença natural e ... -
Acordo de Empresa N.º 1/2008 de 8 de Setembro
...Cláusula 83.ª. Subsídio de alimentação. 1 - Todos os trabalhadores ...Cláusula 7.ª - A. Complemento de reforma. 1 - Manter;. 2 - Manter;. 3 - ...
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Acórdão nº 3071/18.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2020
I - No conceito de «transmissão» de estabelecimento, os precisos termos que os artigos 318.º do CT/2003 e 285º do CT/ 2009 utilizam para a ele aludir, explicitando que a transmissão se pode operar “por qualquer título” (nº 1), evidencia que se pretendeu consagrar um conceito amplo de transmissão do estabelecimento, nele se englobando todas as situações em que se verifique a passagem...
...complemento de subsídio de doença por baixa médica) ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição, se o período diário tiver o ...Regalias sociais. Cláusula 95.ª. Complemento de subsídio de doença. 1 - Em caso de baixa por ...
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Acórdão nº 25236/15.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
I - O princípio da irredutibilidade da retribuição não é extensivo a toda e qualquer prestação que tenha natureza retributiva, havendo que apreciar, caso a caso, da concreta função ou razão da sua atribuição de tal modo que, cessando licitamente a causa justificativa da sua atribuição, poderá igualmente cessar o pagamento da contrapartida correspondente. II - É este o caso da isenção de horário
... €340, 25 mensais, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, encontrando-se em dívida, ..., direção e autoridade da Ré; o complemento remuneratório de isenção parcial de horário ... -
Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
...ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ...Protecção social. Cláusula 37.ª. Complemento do subsídio de doença. 1 - Em caso de doença, ...
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Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
...ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ...Protecção social. Cláusula 37.ª. Complemento do subsídio de doença. 1 - Em caso de doença, ...
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Acórdão nº 492/00 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Novembro de 2000
... condenação da ré no pagamento do "complemento ao subsídio de doença por eles auferido da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 137/2006 de 14 de Dezembro
...Cláusula 15.ª. Subsídio de alimentação. 1 - A todos os trabalhadores, ...ção de trabalho, será fornecido um complemento de refeição composta de pão com manteiga, ...
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Acórdão nº 002968 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 1991
Não ha passagem automatica, da situação de impedimento por doença, por mais de 1095 dias, a situação de invalidez, não sendo o impedimento considerado definitivo.
... de 498960 escudos, a titulo de complemento de subsidio de doença em divida e as ... -
Acórdão nº 002968 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 1991
Não ha passagem automatica, da situação de impedimento por doença, por mais de 1095 dias, a situação de invalidez, não sendo o impedimento considerado definitivo.
... de 498960 escudos, a titulo de complemento de subsidio de doença em divida e as ... -
Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
...Artigo110.º Subsídio de férias 1 - Durante o período de férias, o ..., as instituições pagarão um complemento que, adicionado ao respectivo subsídio, integre ...
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Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
...subsídio de férias e de Natal dos anos de 2002 a 2004, ... dias de salário de Setembro de 2004, complemento" do subsídio de doença, férias e subsídio de f\xC3"... -
Acórdão nº 115/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2004
Tendo determinada cláusula (sobre complemento de pensão de reforma) do Contrato Colectivo de Trabalho do Barro Branco passado a aplicar-se em determinada empresa do sector do barro vermelho, na sequência de aceitação tácita pelos trabalhadores de uma proposta pública da entidade patronal nesse sentido, embora se trate de uma cláusula de natureza normativa, cuja interpretação, em princípio deveria
... pagamento ao autor de diferenças de complemento da pensão de reforma já vencidas no valor de ... complemento de reforma e complemento de subsídio de doença, que eram aplicados na Cerâmica de ... -
Acórdão nº 115/2004-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2004
Tendo determinada cláusula (sobre complemento de pensão de reforma) do Contrato Colectivo de Trabalho do Barro Branco passado a aplicar-se em determinada empresa do sector do barro vermelho, na sequência de aceitação tácita pelos trabalhadores de uma proposta pública da entidade patronal nesse sentido, embora se trate de uma cláusula de natureza normativa, cuja interpretação, em princípio deveria
... pagamento ao autor de diferenças de complemento da pensão de reforma já vencidas no valor de ... complemento de reforma e complemento de subsídio de doença, que eram aplicados na Cerâmica de ... -
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
...complemento ou concretização dos que as partes hajam ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ...