compensação bancária
5627 resultados para compensação bancária
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Regulamento n.º 960/2021
... e por transferência bancária, em conta a indicar para o efeito a pedido do interessado ... Artigo ... Artigo 29.º ... Compensação ... 1 — Se o prédio a lotear já estiver servido pelas infraestruturas ...
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Diretiva n.º 16/2023
... de rede para a compensação das redes de transporte de gás, define que o operador da rede de ... bancário qualquer dia que seja operacional para a instituição bancária responsável pela execução e gestão dos ... pagamentos do mercado ...
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Regulamento n.º 459/2021
... ampliar a tipologia de bens imóveis que podem ser objeto de compensação em espécie, em substituição das cedências, adequando-os à ... à ordem do Município de Arruda dos Vinhos, na sua conta bancária ...
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Edital n.º 873/2016
... 3 - No caso de obras de ampliação, o cálculo do valor de compensação incidirá apenas sobre a área ampliada, exceto nas situações de ... é prestada a favor da câmara municipal, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis ...
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Edital n.º 664/2016
... 3 - No caso de obras de ampliação, o cálculo do valor de compensação incidirá apenas sobre a área ampliada, exceto nas situações de ... é prestada a favor da câmara municipal, mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis ...
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Acórdão nº 1615/20.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I – O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras (cfr. art. 608º/2 do CPC). II – Em sede de oposição à execução, a compensação só constitui fundamento válido desde que se alicerce em documento revestido de força executiva. III – De harmonia com o disposto...
... o julgador a quo decidiu mal quando julgou inadmissível a compensação invocada pelo facto de o contra-crédito em causa não se encontrar ainda ... bancária da executada foi devidamente provisionada para garantir o pagamento da ... -
Aviso n.º 9688/2023
... á à coordenação da EFSV definir a eventual existência de compensação das ... aulas correspondentes a essas datas, a acordar entre corpo letivo ... Junta de Freguesia de São Vicente, como sejam a transferência bancária, referência Multibanco ... ou outras; ... N.º 95 17 de maio de 2023 ...
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Acórdão nº 502/22.8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2023
I - Nos casos em que se verifique recusa ilícita do pagamento do cheque por parte do sacado, a eventual responsabilidade que daí possa advir relativamente ao legítimo portador ou tomador do cheque não é contratual, só sendo passível de ser configurada como extracontratual. II - Já os casos em que estejam em causa alegados deveres de conduta de instituições de credito com um seu cliente no âmbito
... suma, ser cliente do réu e, por essa via, titular de uma conta bancária sediada no balcão de ... do referido banco, em ... ; no dia 10-11-2021 ... valor tem de ficar disponível no mesmo dia, não havendo compensação de cheques do mesmo banco. Reconheceu, no entanto, que se foi entregue um ... -
Regulamento n.º 141/2022
... , os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a compensação; l ) Do quadro jurídico vigente resulta, ainda, que as autoridades de ... a que haja lugar, após cabimento, é feito por transferência bancária para a conta bancária a indicar por cada Operador. 5 — Para efeitos e ...
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Regulamento n.º 209/2021
... , os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a compensação; l) Do quadro jurídico vigente resulta, ainda, que as autoridades de ... a que haja lugar, após cabimento, é feito por transferência bancária para a conta bancária a indicar por cada Operador. 5 - Para efeitos e ...
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Regulamento n.º 622/2021
... , os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a compensação; l) Do quadro jurídico vigente resulta, ainda, que as autoridades de ... a que haja lugar, após cabimento, é feito por transferência bancária para a conta bancária a indicar por cada Operador. 5 - Para efeitos e ...
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Regulamento n.º 141/2022
... , os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a compensação; ... l) Do quadro jurídico vigente resulta, ainda, que as autoridades de ... a que haja lugar, após cabimento, é feito por transferência bancária para a ... conta bancária a indicar por cada Operador ... 5 — Para ...
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Regulamento n.º 976/2023
... , os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a compensação; ... l) Do quadro jurídico vigente resulta, ainda, que as autoridades de ... a que haja lugar, após cabimento, é feito por transferência bancária para a ... conta bancária a indicar por cada Operador ... 5 — Para ...
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Portaria n.º 54-J/2023
... presente portaria, da qual fazem parte integrante; b ) Uma compensação pela perda de receita inerente à reestruturação e conversão, quando a ... de pagamento antecipado podem assumir as formas de: a ) Garantia bancária ou seguro -caução prestados por entidade que se encontre inscrita no ...
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Edital n.º 292/2017
... devidas pode ser efetuado na Caixa Geral de Depósitos, na conta bancária n.º 0510 000113930 e IBAN PT50 0035 0510 00000113930 80, à ordem do ... podem ainda ser pagas por dação em cumprimento ou por compensação, quando compatível com o interesse público, mediante requerimento ...
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Edital n.º 68/2018
... devidas pode ser efetuado na Caixa Geral de Depósitos, na conta bancária n.º 0510 000113930 e IBAN PT50 0035 0510 00000113930 80, à ordem do ... podem ainda ser pagas por dação em cumprimento ou por compensação, quando compatível com o interesse público, mediante requerimento ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... de Reforma FCR Fundo de Capital de Risco FCT Fundo de Compensação do Trabalho FdR Fundo de Resolução FEAC Fundo de Auxílio Europeu às ... Empresa Pública Reclassificada NIB Número de Identificação Bancária NIF Número de Identificação Fiscal NISS Número de Identificação da ...
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Acórdão nº 563/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2006
... receitas e pagamento das despesas da campanha através da conta bancária especificamente constituída para esse efeito (previsto no artigo 15.º, ... Tentando seguir o espírito da lei, o BE procedeu à compensação das despesas referentes à campanha pagas inicialmente pela conta ...
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Aviso n.º 21655/2023
... ficando, no entanto, o promotor obrigado ao pagamento de uma compensação ao Município. 2 — A compensação pode ser paga em numerário ou em ... Regulamento a caução pode ser prestada mediante garantia bancária autónoma à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis ...
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Acórdão nº 1114/11.7TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2016
1. O AcUJ nº 4/08 fixou jurisprudencialmente que, para efeitos de responsabilidade civil extracontratual imputada à entidade bancária, constitui facto ilícito a recusa de pagamento de cheque que tenha sido apresentado dentro do prazo legal, com fundamento na revogação injustificada que lhe foi participada pelo respectivo sacador (ilicitude). 2. Por seu lado, o AcUJ nº 3/16 fixou jurisprudência...
... , assinou e lhe entregou 11 cheques sacados sobre uma conta bancária por si titulada na R ... Apresentados a pagamento dentro do prazo legal, ... Os cheques referidos no ponto 3 ... foram devolvidos na Compensação com a menção de cheque revogado por “falta/vício de vontade” – ... -
Acórdão nº 0056522 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 1992
I - Se o Autor demanda o primeiro Réu com fundamento em determinado contrato de prestação de serviços e falta de pagamento desses serviços, e demanda o segundo Réu com base em determinado contrato de depósito bancário de que era titular bem como na ilegalidade de compensação de créditos efectuada por este segundo Réu, não é admissivel tal coligação de Réus pois que não se preenche qualquer das...
... compensação de créditos efectuada por este segundo Réu, não é admissivel tal ... íbrio financeiro e liquidação de dívidas, creditando na conta bancária do Autor, existente no estabelecimento do segundo Réu, a quantia que o ... -
Acórdão nº 0554825 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 1991
Na acção executiva é possível o indeferimento liminar parcial na hipótese de o título executivo não abranger a totalidade do pedido feito. Em tal caso. há que reduzir a execução aos justos limites do título. A expressão "outras despesas" a que se refere o art. 48 n. 3 da Lei Uniforme da Letras e Livranças, não abrange a sobretaxa para o Fundo de Compensação. Tal expressão abrange o imposto de...
... e Livranças, não abrange a sobretaxa para o Fundo de Compensação". Tal expressão abrange o imposto de selo, mas o sujeito passivo da obriga\xC3"ção de o pagar é apenas quem beneficiou da operação bancária ... -
Acórdão nº 0056522 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 1992 (caso None)
I - Se o Autor demanda o primeiro Réu com fundamento em determinado contrato de prestação de serviços e falta de pagamento desses serviços, e demanda o segundo Réu com base em determinado contrato de depósito bancário de que era titular bem como na ilegalidade de compensação de créditos efectuada por este segundo Réu, não é admissivel tal coligação de Réus pois que não se preenche qualquer das...
... compensação de créditos efectuada por este segundo Réu, não é admissivel tal ... íbrio financeiro e liquidação de dívidas, creditando na conta bancária do Autor, existente no estabelecimento do segundo Réu, a quantia que o ... -
Acórdão nº 09697/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2016
... ções que tenham dado origem à dívida de imposto objeto de compensação, desde que não esteja constituída garantia da dívida e que, ao visado ... idónea, de acordo com o legislador, pode consistir na garantia bancária, na caução, no seguro-caução, no penhor, na fiança ou na hipoteca ...
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Acórdão nº 469/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... não liquidadas pela conta bancária da campanha, em violação do artigo 15.º, n.º ... 3, da LFP; ... ajuda de custo, modalidade legal de compensação por maior despesa que dispensa ... apresentação de recibos ... De ...