Aviso n.º 9688/2023
| Data de publicação | 17 Maio 2023 |
| Data | 24 Abril 2023 |
| Número da edição | 95 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de São Vicente |
N.º 95 17 de maio de 2023 Pág. 407
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SÃO VICENTE
Aviso n.º 9688/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento da Escola de Fado de São Vicente.
Natalina Tavares de Moura, Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, torna público
que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião extraordinária de 14 de abril do
corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedi-
mento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se submete a consulta
pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o «Projeto de
Regulamento da Escola de Fado de São Vicente».
Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto, através
da página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jf-saovicente.pt) onde estará disponível.
Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por
escrito, dirigidas à Senhora Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua
Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170 -070 Lisboa, ou através de correio eletrónico para o endereço
consultapublica@jf-saovicente.pt.
24 de abril de 2023. — A Presidente, Natalina Tavares de Moura.
Regulamento da Escola de Fado de São Vicente (EFSV)
Preâmbulo
Historicamente, o ensino do «Fado» assenta na formação desenvolvida nas Casas de Fado,
através da passagem de conhecimento e da prática e apresentações públicas. As mudanças culturais
levaram a que as Casas de Fado tenham atualmente um carácter e um papel diferente. Não sendo
uma oposição à valiosa formação nas mesmas, que é parte do caminho formativo de qualquer
músico ou cantor de Fado, a formação em escola permite uma transmissão de conhecimentos com
uma componente teórica e de base académica mais alargada, uma melhor preparação base dos
potenciais músicos e interpretes a formar.
Artigo 1.º
Escola de Fado de São Vicente
A Escola de Fado de São Vicente (EFSV) é uma iniciativa de âmbito cultural e formativo, que
visa o desenvolvimento de competências e conhecimentos técnicos e práticos na área musical,
com enfoque no Fado. O ensino da EFSV terá por base a formação musical de instrumento e voz,
com uma componente geral e outra, específica de fado. Pretende ainda desenvolver a formação de
composição (escrita para Fado). Futuramente, pretende -se que a EFSV possa realizar workshops
ou cursos de pequena duração de áreas conexas e complementares à formação musical.
A EFSV assentará o seu modelo com a comparticipação de custos por partes dos alunos, pro-
curando promover a existência de bolsas de mérito e/ou de carência económica. A EFSV não limita
a idade dos alunos a formar, ainda que, naturalmente, procure promover a formação orientada para
um público infantojuvenil e que as eventuais bolsas a atribuir sejam primordialmente destinadas a
formandos mais jovens.
Artigo 2.º
Período de funcionamento
A Escola de Fado de São Vicente funcionará de setembro a julho, com horário e calendário a
definir no início do ano letivo. No caso de aulas que coincidam com domingos, feriados ou outras
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