como fazer requerimento
69396 resultados para como fazer requerimento
-
Edital n.º 1011/2021
... , 2.ª série, n.º 54, de 17/03/2011, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções ... é apresentada através de requerimento de admissão ao concurso, datado e assinado, ... pelo candidato.9.5 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes ...
-
Acórdão nº 5307/17.5T8VNF-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2019
... afiançado à recorrente que se tratava, como constante no ofício, de mera diligência para se ... ência de valor do imóvel garante ou requerimento nesse sentido por banda da exequente; h) A ... algo que sabia não pretender realmente fazer, ou actuou com dolo, de forma a franquear a sua ...
-
Acórdão nº 01082/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I - O Ministério Público não teve qualquer intervenção no requerimento intentado pelo autor/recorrente no que respeita ao pedido por este formulado, em nome próprio, ao FGS, nem existe norma que exigisse a intervenção do Ministério Público no processo de pagamento dos créditos emergentes por cessação do contrato de trabalho junto do FGS, designadamente, norma que lhe impusesse qualquer prazo que...
... 91º do CIRE ... Deste modo, e como não se venceram créditos laborais no período ... Varas e Juízos Cíveis de Lisboa” requerimento para a instauração de processo de insolvência ... Notifique para, na data ora designada, se fazer acompanhar de todos os documentos que possua ... -
Acórdão nº 0257/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Sobre a concessão e efeitos da licença sem remuneração prescreve-se o seguinte na Lei nº 59/2008, de 11/9, que aprovou o RCTFP, no art 234º, sob a epígrafe Concessão e recusa da Licença, prevê no seu nº 1 que, “A entidade empregadora pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem remuneração”. Estabelecendo-se no nº 4 do mesmo preceito que se considera de longa duração
... membro do Governo de que dependa o serviço, como também do membro do Governo responsável pela ... -se na decisão relativa ao seu requerimento de 7 de dezembro de 2012, por virtude da ... que é possível a um dado agente desistir/fazer cessar da/a licença sem vencimento por tempo ... -
Acórdão nº 1949/17.7 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I – Se a situação jurídica favorável prevista no artigo 88º/2 da Lei nº 23/2007 for requerida pelo particular, a A. P. fica constituída no dever de decidir. II – Seria um ato processual inútil, e logo proibido, o juiz fazer o convite previsto no artigo 110º-A no CPTA quando o juiz esteja seguro de que a ação principal, de que o novo processo cautelar seria instrumento, será extemporâne
... a propositura de uma providência cautelar como está obrigado por lei ... * O recorrido ... E concluiu que não havia que fazer o convite previsto no nº 1 de tal artigo 110º-A ... -
Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... que, cabendo recurso da decisáo, o requerimento de rectificaçáo, esclarecimento ou reforma é ... se visa, náo apenas na fase de julgamento, como também na que decorre ainda perante o tribunal ... principal ao tribunal recorrido, que o deve fazer subir no prazo de 10 dias ... Artigo 691. [ ... ] ...
-
Aviso n.º 19003/2021
... de Carreira e Refojos de Riba de Ave bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Aviso n.º 15520/2020
... territorial da freguesia de Água Longa bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Regulamento n.º 727/2019
... territorial da freguesia de Vilarinho bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Acórdão nº 1778/14.0TBBCL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O credor que pretenda fazer valer a garantia real do seu crédito terá sempre que demandar na execução o terceiro (quanto à dívida que se executa) proprietário do bem sobre a qual foi constituída; e, por isso, terá que apresentar o título executivo de que decorre a constituição ou reconhecimento da dívida, e o título material
... Juntou para o efeito, como título executivo, uma escritura pública de ... , indefere-se parcialmente o requerimento executivo (cfr. artigo 726.º, n.ºs 1, 2, ... contra este, se o exequente pretender fazer valer a garantia, sem prejuízo de poder desde ... -
Edital n.º 441/2017
... como aos edifícios públicos, mormente por pessoas de ... ; d) De forma perpendicular aos passeios ao fazer o atravessamento da faixa de rodagem, quando se ... anterior pode solicitar, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ...
-
Acórdão nº 202/14.2TBBAO-M.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2023
I – Tendo o recurso de revista como fundamento a ofensa de caso julgado, basta a possibilidade de tal ofensa ocorrer (cumprindo verificar se existe uma decisão, com trânsito em julgado, que possa ter sido ofendida e se essa decisão, em confronto com a decisão de que os recorrentes pretendem recorrer tem valor de caso julgado a respeitar) para que o recurso seja admissível; a demonstração de
... daquela sentença de 29-9-2017 – todavia como os apelantes divergem da interpretação que a ... Administrador de Insolvência no requerimento que antecede, declara-se encerrada a ... , no montante de 390 000,00 euros, não pode fazer-se a respetiva graduação, enquanto créditos ... -
Acórdão nº 0544/15.0BALSB 0544/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2022
I – Deve ser deferido requerimento de intervenção principal espontânea, para intervir nos autos ao lado das Autoras, por parte de um interessado que declara aderir aos respetivos articulados e alega um interesse impugnatório igual ao daquelas, uma vez que tal é permitido “a todo o tempo, enquanto não estiver definitivamente julgada a causa” pelo artigo 313º do CPC, não ocorrendo,
... -se pelo indeferimento deste requerimento de “intervenção principal espontânea” ... para proceder à impugnação, pois que “como o ato já está impugnado, não é passível de ... impossível à Entidade Recorrida fazer valer a sua defesa perante A ... D) ... -
Acórdão nº 4010/15.5T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
... em face de BB - CONSTRUÇÕES, LDA., tendo como título a Acta n.º 16 da Assembleia de ... n.º 1 do Requerimento Executivo ... B. A Executada, ora Requerente, ... ção que o Tribunal a quo não cuidou fazer, apesar do Embargo apresentado ... AA. Todos os ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A
... bastando, para isso, fazer o requerimento junto da unidade orgânica ... No ... É através da implementação de medidas como esta que é possível mitigar os efeitos da ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/A de 16 de agosto de 2023
-
Edital n.º 748/2021
... da freguesia de Vila Nova do Campo bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Edital n.º 416/2021
... da freguesia de Vila Nova do Campo bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Regulamento n.º 945/2020
... de São Miguel do Couto, e de Burgães, bem como àqueles que nelas não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Edital n.º 1000/2020
... da extinta freguesia de Lamelas bem como àqueles que nela não residam. 2 - A ... 3 - O requerimento para a prática desses atos pode também ser ... para o efeito, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, ...
-
Acórdão nº 01588/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2016
1. As alíneas a) a c) do artigo 640.º do CPC, impõem o ónus ao Recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, de indicar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e designar os meios de prova que imponham decisão diversa da recorrida. 2. Decorre da conjugação dos arts.º 639.º e 640.º do CPC no caso de não serem observados, pelo Recorrente, os ónus ali...
... no exame e decisão da causa, determinando, como tal, a nulidade da sentença ora recorrida, bem ... bens livres de ónus susceptíveis de fazer face ao montante em dívida, não dispondo ... físico) ... 4. No requerimento aludido em 3., a reclamante referiu ser ... -
Acórdão nº 2045/09.6T2AVR-B.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2014
I. A dispensa prevista no n.º 7 do art.º 6.º do RCP assume natureza excepcional e, podendo ser oficiosamente concedida, depende sempre de avaliação pelo juiz, pelo que haverá de ter lugar aquando da fixação das custas ou, no caso de aí ser omitida, mediante requerimento de reforma dessa decisão, não parecendo por isso a reclamação da conta o meio e o momento processualmente adequados para o...
... a custas, se reveste de simplicidade, como autoriza o disposto no artigo 656.º do CPC, ... Não tendo sido indicado valor no requerimento de interposição, foi pelo Mm.º Juiz “a ... -21.841, 42 €-, não havendo que fazer apelo a outros valores, sendo ainda possível, ... -
Acórdão nº 1343/14.1TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2015
SUMÁRIO: I. A intervenção principal do Ministério Público, assumida na acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho por tal competência lhe ser atribuída por lei para defesa dos interesses que a mesma visa salvaguardar, nomeadamente o combate à precariedade de modo a evitar a perpetuação das formas atípicas e injustas de trabalho, entre elas, os falsos recibos verdes, mantém-se...
... concebido e executado, desde o seu início, como um verdadeiro contrato de trabalho subordinado ... , veio o trabalhador BB apresentar o requerimento a fls. 308, dele constando o seguinte: “Eu, BB, ... possibilitado a “cada um dos mandatários fazer uma breve alegação oral”, sendo a sentença ... -
Edital n.º 1031/2021
... , e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do ... no n.º 1 do presente edital.6.2 - O requerimento de candidatura é efetuado mediante o ... via autógrafa.6.3 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes ...
-
Edital n.º 542/2018
... , e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Concursos para Contratação de ... ão ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido à Presidente do Júri ... da candidatura:6.4.1 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes ...