Aviso n.º 4880/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4880/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 21 de Janeiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no Concurso Externo de Ingresso para o Provimento de um lugar de Técnico Superior de Gestáo e Administraçáo - Estagiário, pertencente ao Grupo de Pessoal Técnico Superior.
1 - Prazo de validade - o concurso é aberto apenas para preen-chimento da vaga existente e caduca com o respectivo preenchimento, termos do n4 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
2 - Vencimento - Escaláo 1, índice 321, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n. 57/2004, de 19 de Março, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a Administraçáo Local.
3 - Conteúdo Funcional - o mencionado no Despacho n. 248/85, de 15 de Julho.
4 - Local de trabalho - Área do Município de Soure.
5 - Legislaçáo aplicável - o concurso reger-se-á pelos DecretosLei: 265/88, de 28 de Julho; 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho; 427/89, de 07 de Dezembro (aplicável por remissáo do DecretoLei n. 409/91, de 17 de Outubro); 238/99, de 25 de Junho; 353-A/89, de 16 de Outubro com as devidas alteraçóes; 404-A/98, de 18 de Dezembro,
aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, na actual redacçáo da Lei n. 44/99, de 11 de Junho e demais legislaçáo aplicável.
6 - Requisitos de admissáo:
6.1 - Requisitos Gerais - Os mencionados no artigo 29 do DecretoLei n 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos Especiais - Licenciatura em Gestáo;
7 - Formalizaçáo - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Soure, podendo ser entregues pessoalmente na Secçáo de Pessoal, ou enviadas pelo correio, com aviso de recepçáo, para a Câmara Municipal de Soure - 3130 - 218 Soure, dentro do prazo fixado, e dele deveráo constar os seguintes elementos: nome, estado civil, profissáo, naturalidade, residência, data de nascimento, filiaçáo, habilitaçóes literárias, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número de contribuinte fiscal e quaisquer outros elementos que julguem susceptíveis de influírem na apreciaçáo do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só seráo tidos em consideraçáo se devidamente comprovados.
7.1 - Prazo - A apresentaçáo de candidaturas deve ser feita no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo do presente aviso nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 32 do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Os requerimentos de admissáo a concurso deveráo ainda ser acompanhados do certificado de habilitaçóes, fotocópias do Bilhete de Identidade e Cartáo de Contribuinte Fiscal e curriculum vitae, devidamente assinado e datado.
8 - O júri em sua reuniáo de 23 de Janeiro de 2008, da qual lavrou a correspondente acta 0, deliberou por unanimidade, aprovar os métodos e critérios de selecçáo a utilizar, que se traduzem no seguinte:
8.1 -...
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