Aviso de contumácia n.º 7403/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7403/2006 - AP. - A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1057/96.2TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Zoraia Moreira Martins ou Zuraia Ianov, filho de Atilio Ianov e de Zuleika Ianov, natural de Brasil, nascido em 1 de Maio de 1959, com domicílio na Rua Serpa Pinto, 541, rés-do-cháo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla previsto e punido pelos artigos 313. e 314., do Código Penal de 1982, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia...

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