código penal crime burla
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Anúncio 1470-ADX/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Setembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3237/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Junho ...
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Aviso n.º 6952/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em, foi o mesmo declarado contumaz, em ...
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Aviso n.º 5207/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 31 de Julho de 2005, foi a mesma ...
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Anúncio 1470-QP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Junho de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2773/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Outubro de 1996, foi a mesma ...
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Anúncio 3910-RR/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Maio de 2000, foi a mesma ...
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Aviso n.º 5398/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Junho de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6007/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 2005, foi a mesma ...
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Aviso de contumácia n.º 7112/2006, de 28 de Junho de 2006
... transitado em julgado, pela prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Maro de 2004, foi a mesma ...
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Anúncio 1470-G/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Setembro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 1470-RL/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 4134/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Setembro de 2001 foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5881/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Maro de 1999; foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-MF/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 9 de Abril de 1998, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-JC/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 30 de Junho de 2003, foi a mesma ...
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Aviso n.º 3042/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Maio de ...
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Aviso n.º 1726/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 8 de Maro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3596/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Outubro de 2000, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4533/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Setembro de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6159/2006, de 10 de Novembro de 2006
... por se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6435/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 1916/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 20. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5523/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo go 218. do Cdigo Penal, praticado em 1997, foi a mesma declarada ...
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Aviso n.º 7440/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 17. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Junho de 2003 foi o mesmo ...