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Aviso de contumácia n.º 4159/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4159/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Galváo Duarte Silva, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1096/00.0PBSTR, pendente neste Tribunal contra os arguidos Armando Manuel Pinheiro Oliveira Cohen, filho de José de Oliveira e de Filomena Pinheiro, nascido em 12 de Setembro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n. 4654396, com domicílio na Rua Soares dos Reis, 10 e 10 A, Varge Mondar, 2635498 Rio de Mouro, Vítor Manuel Brito Louro, filho de José Quadrado Louro e de Maria da Assunçáo Brito, nascido em 8 de Dezembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 5346132, com domicílio na Travessa do Alcaide, 8, 3, Santa Catarina, Joaquim dos Santos Ramos, filho de Serafim Augusto dos Santos Ramos e de Maria da Glória, nascido em 19 de Dezembro de 1947, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 4180206, com domicílio na Rua da Liberdade, 5, Br Miradouro, Catujal, 2685 Unhos, por se encontrarem acusados da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a...

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