codigo estrada velocidades

567 resultados para codigo estrada velocidades

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
    ... no anexo n.º 2 para cada tipo de estrada;. b) Prosseguir os objectivos de redução da ...Código das Expropriações, revertendo o valor obtido ..., pesagem de veículos, medição de velocidades de circulação, vigilância e moni- torização ...
  • Deliberação n.º 781/2008, de 18 de Março de 2008
    ... do tipo Auto-grua, a que corresponde o código AG, a contar do primeiro dia útil do mês ...4.3 - Caixa de velocidades" (tipo): .. 4.4 - Velocidade máxima por construç\xC3"...11.9 - Luzes de estrada (máximos): .. 11.10 - Luzes de nevoeiro da ...
  • Decreto-Lei n.º 196/2009, de 24 de Agosto de 2009
    ...- mentação do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...: 1.7.1 -- A regimes estabilizados: Velocidades do motor Fluxo nominal G (litros/segundo) ...
  • Acórdão nº 1406/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2007

    RECURSO PENAL

    ...a), 2, 138º e 145º, al. c), todos do Código da Estrada, a sanção acessória de inibição ..., afinal, em qualquer outro local, as velocidades definidas por lei, por razões óbvias, são ...
  • Acórdão nº 241/09.5GEACB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2011

    No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos tipos legais de crime - condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo art.º 291º, do C. Penal e condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art.º 3º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3/01 - verifica-se concurso real de crimes. A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser aplicada...

    ... 291º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão; · ... ao artigo 121°, n° 2, do Código da Estrada; b) Condenou o arguido A.. pela prática, em ... Rainha, o arguido circulou sempre a velocidades superiores a 60 km/h e no cruzamento da Tornada, ...
  • Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
    ...Código" das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2"..., as secções de contacto com a Auto-Estrada doNorte; b) Nó de ligação à Avenida do ...72 - Campos de corrente. - As velocidades das correntes no estuário do Tejo são ...
  • Acórdão nº 104/07.9TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... e punido pelo artigo 137º n.º 1 do Código Penal, na pena principal de 280 dias de multa, à ..., qualquer infracção ao Código da Estrada, cumprindo todos os pressupostos de que o artigo ... No que se refere às velocidades com que iam animados os veículos intervenientes ...
  • Acórdão nº 661/09.5TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010

    1 - Quando se imputa a culpa na produção de um acidente de viação a um condutor é necessário alegar, em regra, os metros que separavam os veículos entre si (ou entre um veículo e um peão) quando se tornaram mutuamente visíveis, se estavam imobilizados ou em deslocação, respectiva direcção e velocidade. 2. - Entrando um veículo automóvel num cruzamento, sem previamente parar ao sinal de Stop, e...

    ... veículo vindo desse lado e entrou na estrada, mas, quando já se encontrava na metade direita ...c), do n.º 1, do artigo 668.º do Código de Processo Civil, resultante da oposição entre ... da «mudança» seguinte para atingir velocidades superiores. Como o embate ocorreu quando o ...
  • Acórdão nº 1019/05.0GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009

    I. - A sindicância da matéria de facto, na impugnação ampla, ainda que debruçando-se sobre a prova produzida em audiência de julgamento, sofre quatro tipos de limitações (cfr. ac. do S.T.J., em acórdão de 12 de Junho de 2008 (Processo:07P4375, www.dgsi.pt): 1ª) – a que decorre da necessidade de observância pelo recorrente do mencionado ónus de especificação, pelo que a reapreciação é...

    ...e p. pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal. 2. Inconformada, a arguida interpôs ... trânsito em sentido inverso, porque a estrada era cortada de modo a permitir a passagem de ... as margens de erro aí expressas, as velocidades a que este seguia, antes de atingir o local do ...
  • Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
    ... e subcategorias D1 e D1+E, nos termos do Código da Estrada, adiante designados por motoristas de ...ção das relações da caixa de velocidades em função da carga do veículo e do perfil da ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2000, de 06 de Maio de 2000
    ..., do ensaio de viragem das rodas a velocidades superiores, da introdução de disposições para ...ção do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
    ...º 69/VIII, uma proposta de alteração ao Código Penal, que abrange a agravação da pena ... introduziu alterações ao Código da Estrada tendentes a reforçar a prevenção e a ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): (ver quadro ...
  • Decreto-Lei n.º 292-B/2000, de 15 de Novembro de 2000
    ... situação prevista no artigo 173.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... garrafas de GPL, fluidos da caixa de velocidades e travões, combustível, electrólito de ...
  • Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
    ... ou serem movimentadas no solo, com ou sem estrada, e para serem equipadas com motores de ignição ... para funcionar a uma gama de velocidades na curva do binário a plena carga, a velocidade ...3.4 - O código dos motores em conjugação com os números de ...
  • Acórdão nº 1213/04.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... acompanhado a menor até a travessia da estrada estar efectuada em segurança (o que também ...Código de Processo Civil, e 2º, nº 1, al. b), do ... 24.º e 25.º do CE) a circulação a velocidades inferiores a 50 Km/hora. 15. Sem prejuízo da ...
  • Acórdão nº 123/09.0 GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2012

    1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força probatória conferida pelo art.º 163.º, do Código de Processo Penal e, como assim, presume-se subtraído à livre apreciação do julgador; 2.- Se o juiz discordar de tal juízo tem de fundamentar essa divergência em argumentos técnicos ou científicos equiparados aos do perito que procedeu à sua realização, e não com argumentos gerais ou...

    ... e punido pelo art.º 137.º, n.º 1, do Código Penal, e das contra-ordenações estradais, ... 27.º, n.º 1, estes todos do Código da Estrada. Os Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E, ... medição da velocidade, apresentando velocidades maiores do que as reais, pelos que não poderia o ...
  • Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
    Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): (Ver tabela ...
  • Acórdão nº 517/06.3GTAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... os critérios legais previstos no Código Civil. Reclamações: Decisão Texto Integral: ... à saída Ovar/Norte da mesma auto-estrada; 4. A matéria de facto provada, com base na qual ... os respectivos praticantes atingem velocidades excessivas, em alguns casos superiores a 250 ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
    ...do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n. 114/94, ... da transmissáo, do óleo da caixa de velocidades, do óleo dos sistemas hidráulicos, dos ...
  • Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011

    I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...

    ... 1, 22º e 23º, n.º 1 e n.º 2, todos do Código Penal (antes das alterações introduzidas pela ... recolhido o ticket no dispensador da auto-estrada 24) Porque a declaração em contrário é ...e Telmo R.. . --- Em causa estão as velocidades da carrinha BMW após os assaltos a que se ...
  • Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro de 1999
    ... circulações ferroviárias a velocidades superiores a 140 km/hora; c) Possuam momento de ... entre 1 m e 2,5 m em relação à estrada. 4 - Junto às PN do tipo D, conforme definidas ...ízo do que a este respeito se dispõe no Código da Estrada; j) Parar ou estacionar dentro das PN; ...
  • Acórdão nº 0440764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2004

    A causalidade é necessária, mas não é condição suficiente para imputar o resultado à acção do agente como «obra sua».

    ... e punido pelo artigo 137º, n.º 1 do Código Penal. O arguido apresentou contestação ... circulava pela berma direita da auto-estrada", atento o seu sentido de marcha, imediatamente ap\xC3"... local onde os veículos circulam a velocidades rápidas; o arguido sabia que a sua presença no ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2003, de 12 de Março de 2003
    ... (ver nota 9) para circulação na estrada: Máximo:.. Mínimo:.. 2.7.2 - Largura (ver nota ... na tomada de força (TF) (de acordo com o código 1 ou 2 da OCDE ou a norma ISO 789-10), caso ...4.5 - Caixa de velocidades" (tipo, engate directo, modo de comando), se aplic\xC3"...
  • Acórdão nº 6246/10.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012

    1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de 18 de julho --- ao prever que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária da autoestrada --- não resulta necessariamente que o legislador optou definitivamente pela corrente doutrinária e jurisprudencial que já anteriormente defendia a natureza contratual da responsabilidade da concessionária perante os utentes...

    ... juridicamente acidentes ocorridos em auto-estrada, caso não haja verificação no local pela ...art.ºs 660º, nº 2, 684º e 685º-A do Código de Processo Civil, na redação introduzida pelo ... no cárter do óleo da caixa de velocidades, no charriot, no para-choques, no tubo de escape, ...
  • Decreto-Lei n.º 253/2000, de 16 de Outubro de 2000
    ... 106.º e do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...à pressão recomendada para a carga e velocidades do ensaio, ajustada, se necessário, para ...

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