codigo estrada velocidades
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Despacho conjunto n.º 235/2002, de 04 de Abril de 2002
... a competição ou uso fora de estrada e marcados em conformidade; 1.8 - Pneus ... do pneu; 2.33 - 'Índice de carga' um código numérico que indica a carga que o pneu ... 34.2 - Os índices de velocidade e as velocidades correspondentes constam do quadro seguinte: (ver ...
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Despacho n.º 6998/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... a competição ou uso fora de estrada e marcados em conformidade; 1.8 - Pneus ... do pneu; 2.33 - 'Índice de carga' um código numérico que indica a carga que o pneu ... 34.2 - Os índices de velocidade e as velocidades correspondentes constam do quadro seguinte: (ver ...
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Decreto n.º 20/2002, de 04 de Abril de 2002
... a competição ou uso fora de estrada e marcados em conformidade; 1.8 - Pneus ... do pneu; 2.33 - 'Índice de carga' um código numérico que indica a carga que o pneu ... 34.2 - Os índices de velocidade e as velocidades correspondentes constam do quadro seguinte: (ver ...
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Portaria n.º 464/82, de 04 de Maio de 1982
... A remodelação parcial do Regulamento do Código da Estrada que se pretende com a presente ... , conforme a alavanca de mudanças de velocidades estiver ou não situada na coluna do volante e ...
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Decreto-Lei n.º 67/2007, de 26 de Março de 2007
... çáo do n.o 3 do artigo 114.o do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, ... rotaçáo movidos quando a caixa de velocidades está em ponto morto, ou por uma inércia ...
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Acórdão nº 6060/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007
I- A Base LIII da regime de concessão de obra pública quando prescreve que " serão da inteira responsabilidade da concessionária todas as indemnizações que, nos termos da lei, sejam devidas a terceiros em consequência de qualquer actividade decorrente da concessão", remete, para a lei geral, sobre o dever de indemnizar fundado em responsabilidade civil, não existindo um regime especial, aplicando-
... tinha entrado na faixa de rodagem da auto-estrada; travou e desviou a direcção, não conseguindo, ... á no domínio das regras estabelecidas no Código Civil que a questão da responsabilidade da ... É nestas vias que podem ser atingidas velocidades muito superiores às que acontecem nas restantes ... -
Acórdão nº 9720068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 1997
I - A responsabilidade da concessionária de auto-estrada, designadamente da Brisa, em face de terceiro, pelas indemnizações devidas em consequência de qualquer actividade decorrente da concessão, regula-se pelas normas estabelecidas no Código Civil. II - Essa responsabilidade assenta na culpa e não em responsabilidade objectiva. III - No caso de acidente traduzido no embate de veículo automóvel...
... no dia 17 de Junho de 1993 pela Auto-Estrada A4, entre Amarante e Porto, atropelou um canídeo ... a circulação de automóveis a velocidades superiores às velocidades máximas permitidas ... á no domínio das regras estabelecidas no Código Civil que a questão da responsabilidade da ... -
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006
... çáo: anexo III.B.47; ll) Fresadoras para estrada - definiçáo: anexo I, n.o 48; mediçáo: anexo ... b) Mecanismo da ventoinha com várias velocidades - se a ventoinha puder trabalhar a velocidades ... código de ensaio acústico do presente decreto-lei se ...
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Acórdão nº 339/09.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2012
· Se é verdade que a fundamentação não se basta com a simples indicação de provas, também é verdade que a análise crítica destas deve ser apenas a necessária e suficiente para dar a conhecer porque se decidiu o tribunal em determinado sentido. · A análise crítica impõe-se sobretudo relativamente a meios de prova oral porque é em relação a estes que, pela sua natureza e especificidade, se torna...
... 169º, nºs 1 e 2, al. a), do Código Penal, na pena de cinco (5) anos de prisão ... ção de prostitutas, para, e, na beira da estrada, não seja reconhecido, interceptado ou ... da viatura, junto à alavanca de velocidades; ix. No veículo ligeiro de passageiros, marca ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/90/A, de 16 de Maio de 1990
... rodovias regionais não permite ainda velocidades elevadas, que as condições climatéricas ... fixados no n.º 3 do artigo 7.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/1990/A de 16 de Maio
... rodovias regionais não permite ainda velocidades elevadas, que as condições climatéricas ... fixados no n.º 3 do artigo 7.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/90/A, de 16 de Maio de 1990
... rodovias regionais não permite ainda velocidades elevadas, que as condições climatéricas ... fixados no n.º 3 do artigo 7.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 ...
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Acórdão nº 195/07.2GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do crime de homicídio negligente consiste em causar a morte a outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa e necessária o desvalor de resultado - a morte de outra pessoa. II. Se o agente,
... artigos 148°, n° 1, e 30°, nº 1, do Código Penal; três crimes de ofensa à integridade ... , e 39.°, n.ºs 1 e 2, do Código da Estrada ... 2) – Absolver a arguida C da prática ... posicionar o autocarro e o ligeiro a velocidades precisas e rigorosas sem margens de erro ... -
Acórdão nº 219/05.8GBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... 6 O Código da Estrada e o seu regulamento fixam a margem de ... de direcção, travagem, caixa de velocidades, suspensão e pneumáticos, sendo que havia sido ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
... no anexo n.º 2 para cada tipo de estrada; ... b) Prosseguir os objectivos de redução da ... Código das Expropriações, revertendo o valor obtido ... , pesagem de veículos, medição de velocidades de circulação, vigilância e moni- torização ...
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Deliberação n.º 781/2008, de 18 de Março de 2008
... do tipo Auto-grua, a que corresponde o código AG, a contar do primeiro dia útil do mês ... 4.3 - Caixa de velocidades (tipo): ... 4.4 - Velocidade máxima por ... 11.9 - Luzes de estrada (máximos): ... 11.10 - Luzes de nevoeiro da ...
- Decreto-Lei n.º 196/2009, de 24 de Agosto de 2009
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Acórdão nº 1406/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2007
RECURSO PENAL
... a), 2, 138º e 145º, al. c), todos do Código da Estrada, a sanção acessória de inibição ... , afinal, em qualquer outro local, as velocidades definidas por lei, por razões óbvias, são ... -
Acórdão nº 241/09.5GEACB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2011
No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos tipos legais de crime - condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo art.º 291º, do C. Penal e condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. pelo art.º 3º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3/01 - verifica-se concurso real de crimes. A pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser aplicada...
... 291º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, na pena de 1 ano e 3 meses de prisão; · ... ao artigo 121°, n° 2, do Código da Estrada; b) Condenou o arguido A ... pela prática, em ... Rainha, o arguido circulou sempre a velocidades superiores a 60 km/h e no cruzamento da Tornada, ... -
Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
... Código" das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... , as secções de contacto com a Auto-Estrada doNorte; b) Nó de ligação à Avenida do ... 72 - Campos de corrente. - As velocidades das correntes no estuário do Tejo são ...
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Acórdão nº 104/07.9TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... e punido pelo artigo 137º n.º 1 do Código Penal, na pena principal de 280 dias de multa, à ... , qualquer infracção ao Código da Estrada, cumprindo todos os pressupostos de que o artigo ... No que se refere às velocidades com que iam animados os veículos intervenientes ...
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Acórdão nº 661/09.5TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010
1 - Quando se imputa a culpa na produção de um acidente de viação a um condutor é necessário alegar, em regra, os metros que separavam os veículos entre si (ou entre um veículo e um peão) quando se tornaram mutuamente visíveis, se estavam imobilizados ou em deslocação, respectiva direcção e velocidade. 2. - Entrando um veículo automóvel num cruzamento, sem previamente parar ao sinal de Stop, e...
... veículo vindo desse lado e entrou na estrada, mas, quando já se encontrava na metade direita ... c), do n.º 1, do artigo 668.º do Código de Processo Civil, resultante da oposição entre ... da «mudança» seguinte para atingir velocidades superiores ... Como o embate ocorreu quando o ... -
Acórdão nº 1019/05.0GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I. - A sindicância da matéria de facto, na impugnação ampla, ainda que debruçando-se sobre a prova produzida em audiência de julgamento, sofre quatro tipos de limitações (cfr. ac. do S.T.J., em acórdão de 12 de Junho de 2008 (Processo:07P4375, www.dgsi.pt): 1ª) – a que decorre da necessidade de observância pelo recorrente do mencionado ónus de especificação, pelo que a reapreciação é...
... e p. pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal ... Inconformada, a arguida interpôs ... trânsito em sentido inverso, porque a estrada era cortada de modo a permitir a passagem de ... as margens de erro aí expressas, as velocidades a que este seguia, antes de atingir o local do ... -
Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
... e subcategorias D1 e D1+E, nos termos do Código da Estrada, adiante designados por motoristas de ... ção das relações da caixa de velocidades em função da carga do veículo e do perfil da ...
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Decreto-Lei n.º 73/2000, de 06 de Maio de 2000
... , do ensaio de viragem das rodas a velocidades superiores, da introdução de disposições para ... ção do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...