codigo estrada velocidades
585 resultados para codigo estrada velocidades
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Decreto-Lei n.º 292-B/2000, de 15 de Novembro de 2000
... situação prevista no artigo 173.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... garrafas de GPL, fluidos da caixa de velocidades e travões, combustível, electrólito de ...
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Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro de 2001
... º 69/VIII, uma proposta de alteração ao Código Penal, que abrange a agravação da pena ... introduziu alterações ao Código da Estrada tendentes a reforçar a prevenção e a ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): (ver quadro ...
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Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... ou serem movimentadas no solo, com ou sem estrada, e para serem equipadas com motores de ignição ... para funcionar a uma gama de velocidades na curva do binário a plena carga, a velocidade ... 3.4 - O código dos motores em conjugação com os números de ...
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Acórdão nº 1213/04.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... acompanhado a menor até a travessia da estrada estar efectuada em segurança (o que também ... Código de Processo Civil, e 2º, nº 1, al. b), do ... 24.º e 25.º do CE) a circulação a velocidades inferiores a 50 Km/hora ... 15. Sem prejuízo ...
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Acórdão nº 123/09.0 GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2012
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força probatória conferida pelo art.º 163.º, do Código de Processo Penal e, como assim, presume-se subtraído à livre apreciação do julgador; 2.- Se o juiz discordar de tal juízo tem de fundamentar essa divergência em argumentos técnicos ou científicos equiparados aos do perito que procedeu à sua realização, e não com argumentos gerais ou...
... e punido pelo art.º 137.º, n.º 1, do Código Penal, e das contra-ordenações estradais, ... 27.º, n.º 1, estes todos do Código da Estrada ... Os Hospitais da Universidade de Coimbra, ... medição da velocidade, apresentando velocidades maiores do que as reais, pelos que não poderia o ... -
Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
Decreto-Lei n.° 114/94 de 3 de Maio O Código da Estrada de 1954 e o seu regulamento geral ... não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora): (Ver tabela ...
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Acórdão nº 517/06.3GTAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... os critérios legais previstos no Código Civil ... Reclamações: Decisão Texto ... à saída Ovar/Norte da mesma auto-estrada; 4. A matéria de facto provada, com base na qual ... os respectivos praticantes atingem velocidades excessivas, em alguns casos superiores a 250 ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n. 114/94, ... da transmissáo, do óleo da caixa de velocidades, do óleo dos sistemas hidráulicos, dos ...
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Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro de 1999
... circulações ferroviárias a velocidades superiores a 140 km/hora; c) Possuam momento de ... entre 1 m e 2,5 m em relação à estrada ... 4 - Junto às PN do tipo D, conforme ... ízo do que a este respeito se dispõe no Código da Estrada; j) Parar ou estacionar dentro das PN; ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... 1, 22º e 23º, n.º 1 e n.º 2, todos do Código Penal (antes das alterações introduzidas pela ... recolhido o ticket no dispensador da auto-estrada 24) Porque a declaração em contrário é ... --- Em causa estão as velocidades da carrinha BMW após os assaltos a que se ... -
Acórdão nº 0440764 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
A causalidade é necessária, mas não é condição suficiente para imputar o resultado à acção do agente como «obra sua».
... e punido pelo artigo 137º, n.º 1 do Código Penal ... O arguido apresentou contestação ... circulava pela berma direita da auto-estrada", atento o seu sentido de marcha, imediatamente ap\xC3" ... local onde os veículos circulam a velocidades rápidas; o arguido sabia que a sua presença no ... -
Decreto-Lei n.º 42/2003, de 12 de Março de 2003
... (ver nota 9) para circulação na estrada: Máximo: ... Mínimo: ... 2.7.2 - Largura ... na tomada de força (TF) (de acordo com o código 1 ou 2 da OCDE ou a norma ISO 789-10), caso ... 4.5 - Caixa de velocidades" (tipo, engate directo, modo de comando), se aplic\xC3" ...
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Acórdão nº 6246/10.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012
1- Do art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de 18 de julho --- ao prever que o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária da autoestrada --- não resulta necessariamente que o legislador optou definitivamente pela corrente doutrinária e jurisprudencial que já anteriormente defendia a natureza contratual da responsabilidade da concessionária perante os utentes...
... juridicamente acidentes ocorridos em auto-estrada, caso não haja verificação no local pela ... art.ºs 660º, nº 2, 684º e 685º-A do Código de Processo Civil, na redação introduzida pelo ... no cárter do óleo da caixa de velocidades, no charriot, no para-choques, no tubo de escape, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/92/M, de 13 de Março de 1992
... de passagem e circulação em auto-estrada; e) Máquina de projectar filmes; f) Dispositivo ... trânsito; j) Extintor de incêndios; l) Código da Estrada e respectivo regulamento e demais ... h) Embraiagem seccionada; i) Caixa de velocidades seccionada; j) Equipamento de injecção do motor ...
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Decreto-Lei n.º 253/2000, de 16 de Outubro de 2000
... 106.º e do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... à pressão recomendada para a carga e velocidades do ensaio, ajustada, se necessário, para ...
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Acórdão nº 489/07.7GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011
A arguido que comete um crime de homicídio por negligência p. e p. pelo art. 137º, nº 1 CP, em que a condução adoptada é reveladora de falta de cuidado, e o excesso de velocidade contribuiu de forma relevante e única para o acidente, é de aplicar pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, pois se trata de crime cometido com utilização de veículo.
... Código Penal, na pena de um ano e seis meses de prisão; ... 27.º n.º1 e n.º2 al. a) do Código da Estrada ... Desta sentença interpôs recurso a ... não iriam a cumprir os limites de velocidades, pois iriam na volta dos 90 km/hora (de acordo ... -
Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro de 1999
... acordo com o disposto no artigo 116.º do Código da Estrada, os veículos a motor e seus reboques ... de corte) com a alavanca de velocidades em ponto morto e a embraiagem metida; b) ...
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Acórdão nº 0226/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... º do CPC e artigo 483º e seguintes do Código Civil ... 5. O Autor tinha a obrigação legal ... adequada, atenta às condições da estrada e à sinalização nela existente. Ao não alegar ... , direcção, guarda lamas, caixa de velocidades e chassis ... K. Danos orçados em 2.170.350$00 ...
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Acórdão nº 0226/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... º do CPC e artigo 483º e seguintes do Código Civil ... 5. O Autor tinha a obrigação legal ... adequada, atenta às condições da estrada e à sinalização nela existente. Ao não alegar ... , direcção, guarda lamas, caixa de velocidades e chassis ... K. Danos orçados em 2.170.350$00 ...
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Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de Outubro de 1998
... º 22-A/98 de 1 de Outubro A revisão do Código da Estrada, feita através do Decreto-Lei n.º ... para a necessidade de praticar velocidades mais reduzidas em determinados locais, ...
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Acórdão nº 1386/06.9TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2012
I - No âmbito do cumprimento defeituoso da prestação, no contrato de compra e venda, presume-se a culpa do vendedor, mas já não os restantes elementos integradores da responsabilidade contratual. II - O vício ou defeito da coisa, neste mesmo âmbito, deve ser determinado à data do cumprimento, a ela se reportando. Devendo existir, ainda que oculto, nesse momento. II - Cabe ao comprador, não só
... interessam, os arts 264.° e 664.° do Código de Processo Civil; 13ª- De acordo com este ... nessa viatura ou quem circule na mesma estrada; 29ª- Os defeitos, nomeadamente aqueles que ... pelo aquecimento do óleo da caixa de velocidades aí situada. Ou se tal denunciado aquecimento é ... -
Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto de 2003
... , nos termos do n.º 2 do artigo 119.º do Código da Estrada, o proprietário é responsável pelo ... , veios de transmissão, caixa de velocidades, catalisadores, unidades de comando electrónico ...
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Acórdão nº 341/04.8GTTVD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... punido pelo artigo 137.º, n.°s 1 e 2 do Código Penal, em concurso ideal e aparente com um outro ... 1 e 2 e 146.º, alínea b) do Código da Estrada, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º ... superior da consola da alavanca de velocidades e inferior ao cinzeiro (consola central); 5 - ...
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Decreto-Lei n.º 117/90, de 05 de Abril de 1990
... autónomo, as actuais disposições do Código da Estrada, no que respeita a estes veículos, ... pelo menos, 100 m; b) Um indicador de velocidades, devidamente iluminado durante a noite; c) ...
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Acórdão nº 0442647 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Em caso de acidente de viação, o agente que, violando uma norma de direito rodoviário, provoca a morte de outra pessoa não comete o crime de homicídio por negligência, se a morte não pudesse ser evitada, mesmo com cumprimento daquela norma.
... 285.º, todos do Código Penal, e ao segundo, a prática de um crime de ... ões que se encontravam espalhados pela estrada, não sabendo precisar se nas duas vias, mas pelo ... auto-estrada terão de considerar-se velocidades de 90/95 Km/h, conclui o tribunal de acordo com ...