codigo da estrada sinais
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Aviso n.º 16454/2022
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de ... toda a sua legislação complementar, ... 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara ... sanções por violação do Código da Estrada e de toda a sua legislação complementar, que ... responsabilidade pelo uso abusivo 1 — Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, ...
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Aviso n.º 3856/2021
... do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada, do Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de ... e responsabilidade pelo uso abusivo 1 - Os sinais de parque privativo possuem placa adicional, de ...
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Regulamento n.º 136/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de cadáver fora de cemitério, por estrada é efetuado em viatura apropriada e ... seis horas após a constatação de sinais de certeza de morte. 3 — Os cadáveres devem ...
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Regulamento n.º 136/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... de cadáver fora de cemitério, por estrada é efetuado em viatura apropriada ... e ... após a constatação de sinais de certeza de morte ... 3 — Os cadáveres ...
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Regulamento n.º 921/2016
... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
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Regulamento n.º 920/2016
... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
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Regulamento n.º 678/2023
... acordo com os artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, ... aprovado em ... Dos sinais funerários, gravações e do embelezamento de ... de cadáver fora de cemitério, por estrada ou por via-férrea, marítima ou aérea, ... em ...
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Regulamento n.º 1036/2022
... do Artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o teor do ... , fora de aglomerado populacional, junto a estrada nacional ... 1 — Fora dos aglomerados ... populacionais, identificados com sinais de identificação de localidade, com pelo menos, ...
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Regulamento n.º 772/2021
... Bem assim, considerando que o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ância das regras gerais do Código da Estrada, a circulação de viaturas no Parque de ... a 20 km/hora, a não utilização de sinais acústicos, a não realização de manobras ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ... /2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... privadas e a mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do ...
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Aviso n.º 3036/2021
... Nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários, gavetões, ossários ou quaisquer ... ou ossada fora do cemitério de VFX, por estrada, é efetuado em viatura apropriada exclusivamente ...
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Regulamento n.º 302/2024
... n.º2 do seu artigo70.º, ambos do Código da Estrada; dos artigos2.º, n.º1 e 6.º ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de aba ndono ou de ...
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Regulamento n.º 476/2021
... Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários, gavetões, ossários ou quaisquer ... ou ossada fora do cemitério de VFX, por estrada, é efetuado em viatura apropriada exclusivamente ...
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Edital n.º 147/2023
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administra- ... tivo, aprovado ... 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 ... perante os sinais de STOP (B2) e noutros determinados por lei e ...
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Regulamento n.º 517/2022
... do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais funerários, gavetões, ossários ou quaisquer ... fora do cemitério de Alvarães, por estrada, é efetuado ... em viatura apropriada ...
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Regulamento n.º 964/2016
... Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, o início do ... , nos termos do disposto no Código da Estrada e no Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20 de abril ... no n.º 4 do artigo 14.º; i) O uso de sinais sonoros é proibido; j) Os condutores devem ...
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Regulamento n.º 672/2016
... , e em cumprimento do artigo 139.º Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Estrada, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Regulamento n.º 228/2022
... e para os efeitos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado pelo ... estrada, na sua redação vigente, em matéria de ... que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Edital n.º 335/2019
... disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... seis horas após a constatação de sinais de certeza de morte. 3 - Quando não haja lugar ... de cadáver, fora de cemitério, por estrada" ou por via-férrea, marítima ou aérea, em infra\xC3" ...
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Acórdão nº 194/22.4T8CBA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I. A atribuição de título de condução pela República Portuguesa a um condutor não tem um caráter absoluto e temporalmente indeterminado. II. A carta de condução será cassada se, em razão das infrações cometidas pelo condutor, lhe forem subtraídos todos os pontos III. A cassação da carta de condução não constitui uma pena acessória ou uma medida de segurança, antes, apenas uma consequência,...
... º E-115148, do condutor AA, com os demais sinais dos autos, nos termos previstos no artigo 148.º, § 2.º, 4.º, al. c) e 10.º do Código da Estrada (CE) ... Inconformado com essa ... -
Regulamento n.º 889/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... , que recaiu sob os artigos 59.º (Sinais Funerários), 60.º (Embelezamento) e 74.º ... de cadáver fora de cemitério, por estrada" ou por via-férrea, marítima ou aérea, em infra\xC3" ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... a ser conduzido por Maria, sua mulher, na Estrada Nacional nº 203, veio o mesmo a ser embatido por ... seguintes normas: e) Artigo 3º, nº2 do Código da Estrada: não se absteve de praticar atos que ... depois do embate, local do acidente e sinais" estradais existentes à data do acidente ... (\xE2\x80" ...
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Despacho n.º 1480/2024
... , e em cumprimento do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... -E/2006, de 29 de dezembro; do Código da Estrada, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º ... se tratar de veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de ...
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Acórdão nº 069740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1982 (caso NULL)
I - O artigo 17, n. 2, alínea b) do Código da Estrada manda atender a que a carga não possa vir a cair sob a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte. II - Nos termos do artigo 48, n. 1 do Regulamento do Código da Estrada, em vigor à data do acidente, salvo disposição especial em contrário, seriam declarados responsáveis pelas contravenções do disposto naquele...
... 2, alínea b) do Código da Estrada manda atender a que a carga não possa ... se tratasse de infracções às regras e sinais de trânsito; b) os proprietários dos veículos, ...