cidadão deficiente
3103 resultados para cidadão deficiente
-
Regulamento n.º 289/2021
... requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar; b) Deficiente - pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... familiar; b) Ter idade igual ou superior a dezoito anos; c) Ser cidadão nacional ou cidadão não nacional residente com autorização de ...
-
Regulamento n.º 521/2018
... íduos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Cidadão português ou cidadão estrangeiro, portador de título válido de ... «Deficiente» é o elemento do agregado familiar portador de deficiência, com grau ...
-
Edital n.º 341-A/2024
... d ) Deficiente: pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... da Horta; b ) Possuir idade igual ou superior a 18 anos; c ) Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título válido de ...
-
Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... (em requerimento conjunto) e SMP vieram invocar a nulidade da deficiente gravação da audiência nos termos do disposto nos arts. 363.º e 364.º ... praticar qualquer aberração jurídica contra um qualquer seu cidadão que nada acontece ... 89. Quando há muitos anos se fez a Constituição ... -
Regulamento n.º 809/2019
... deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de ... do agregado familiar (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão/Cédula de Nascimento/ Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ ...
-
Despacho n.º 729/2018
... do Município; d) Prestar apoio ao funcionamento dos Espaços do Cidadão de Cantanhede; e) Diversificar os canais de atendimento dos serviços ... ónias de férias para as crianças, terceira idade, população deficiente ou outros grupos populacionais específicos; d) Desenvolver e fomentar o ...
-
Lei n.º 41/2016
... ção da rede consular, através da criação de novos Espaços do Cidadão noutros consulados, e o seu reforço em áreas geográficas prioritárias, ... automóvel individual, o que determina o desenvolvimento deficiente de outros meios de transporte. Numa economia que se pretende ...
-
Acórdão nº 196/20.5PKSNT.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-10-2022
1 - No caso em que a audiência se prolongue por mais de uma sessão, nada obsta a que só após o termo desta venha a ser suscitada a deficiência da gravação e se extraia a consequência pertinente, se apenas, nesse momento, o interessado, que não requereu anteriormente a entrega de cópia, se pôde aperceber dessa falta/insuficiência. Caso tenha sido requerido o suporte técnico da gravação, a nulidade
... e que essa conclusão se imporia de forma manifesta a qualquer cidadão de capacidade e entendimento médios ... 12. Assim, o juízo crítico ... /recorrente invoca a invalidade do julgamento com fundamento na deficiente gravação dos depoimentos das testemunhas, ST____ e BA, nos termos do ... -
Acórdão nº 389/17.2PBELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-03-2023
1. Quando o ainda não arguido não foi como tal constituído, podendo considerar-se que há motivo para tal, como mera decorrência do n.º 5 do artigo 58.º CPP, qualquer declaração daquele não poderá utilizar-se como prova. 2. Mas esta proibição de prova não abrange as declarações ouvidas pelos agentes policiais ao arguido, antes de este o ser ou haver obrigação de com tao o constituir, se não...
... “conversas informais”, mas no âmbito de afirmações de um cidadão, que pode ser suspeito ou nem isso ... Finalmente, pela testemunha EE ... No caso presente, em que sequer se indicia deficiente conduta policial (muito menos má-fé na sua actuação), mas uma ... -
Regulamento n.º 4/2022
... do segundo; iv ) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de ... fazer -se acompanhar dos seguintes documentos: a ) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou passaporte, cartão de contribuinte, cartão ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... iv) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada deficiente, que acresce aos anteriores se ... também couber na definição de ... documentos: ... a) Cartão de cidadão ou bilhete de identidade ou passaporte, cartão de contribuinte, cartão ...
-
Aviso n.º 12372/2018
... Municipal são os seguintes: a) Bilhete de identidade ou cartão Cidadão; b) Número de contribuinte; c) Duas fotografias; d) Formulário de ... e/ou que possua qualquer forma de incapacidade permanente; c) Deficiente: a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ...
-
Acórdão nº 44/19.9GCPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022
I. A documentação da prova oralmente produzida em audiência é obrigatória, sob pena de nulidade. II. À total omissão da documentação em ata das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada a documentação de tal forma deficiente que impeça a captação do sentido das declarações gravadas. III. A documentação só será deficiente quando não permita ou impossibilite a captação do
... em que foi produzida a prova cuja gravação foi indicada como deficiente, devendo por isso considerar-se sanada ... 4. Por outro lado, ouvidas as ... ícia, que como é facto de conhecimento notório e conhecido do cidadão comum por vezes varia, no físico e nos contratos com as entidades ... -
Acórdão nº 44/19.9GCPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05-04-2022
I. A documentação da prova oralmente produzida em audiência é obrigatória, sob pena de nulidade. II. À total omissão da documentação em ata das declarações oralmente prestadas em audiência deve ser equiparada a documentação de tal forma deficiente que impeça a captação do sentido das declarações gravadas. III. A documentação só será deficiente quando não permita ou impossibilite a captação do...
... em que foi produzida a prova cuja gravação foi indicada como deficiente, devendo por isso considerar-se sanada ... 4. Por outro lado, ouvidas ... ícia, que como é facto de conhecimento notório e conhecido do cidadão comum por vezes varia, no físico e nos contratos com as entidades ... -
Decreto-Lei n.º 40/2016
... a estar integrada com a informação constante do Cartão de Cidadão, o que permite que a alteração de morada e a recolha de dados ... - Condutores do grupo 1 - a verificação da visão crepuscular deficiente, a existência de hemeralopia ou uma diminuição nítida da visão ...
-
Sentença n.º 37/2014
... entre membros da antiga e da nova Junta foi totalmente deficiente, como é notório nas dificuldades que temos sentido [ ... ] por erros e ... ler no artigo 15.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, «A sociedade tem o direito de pedir contas a ...
-
Aviso n.º 10193/2020
... fórmula: Rendimento Mensal Corrigido per capita/IAS = Cf; d) «Deficiente», a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... seguintes elementos instrutórios: a) Fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte fiscal do ...
-
Regulamento n.º 1096/2023
... famílias carenciadas, mas também exige do cidadão ou candidato apoiado uma maior consciência ... e responsabilidade, ... no âmbito do presente regulamento; ... d) «Deficiente», pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ...
-
Despacho n.º 7899/2021
... regem-se ainda pelos seguintes princípios gerais: Enfoque no cidadão - Os serviços prestados regem-se por princípios de grande proximidade e ... íveis de provocar danos nas mesmas, assim como a utilização deficiente do mesmo equipamento; i) Contabilizar os custos dos trabalhos executados; ...
-
Acórdão nº 10120/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017
I – O atraso na decisão de processos judiciais, quando viola o direito a uma decisão em decisão em prazo razoável, é um facto ilícito, gerador de responsabilidade civil do Estado. II – Não é gerador de responsabilidade civil extracontratual, fundada em deficiente funcionamento do sistema judiciário, a prescrição de procedimento criminal que teve na sua génese a recusa do recorrente em
... conclusões: “a) A publicidade dos litígios judiciais de um cidadão, em especial no que concerne à sua eventual condição de arguido ou ... do Estado por danos não patrimoniais, em virtude de deficiente funcionamento do sistema judiciário, responsabilidade essa resultante do ... -
Despacho n.º 10294/2023
... à Integração do Deficiente ... De 2019 a 2022 integra o Gabinete de Apoio à Presidência ... de Freguesia no âmbito da descentralização dos espaços do cidadão; ... Ações de Formação no âmbito da Literacia Digital; Organização ...
-
Aviso n.º 1569/2017
... unicamente a portadores de Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pela autoridade competente em diversas localizações, ... documentos: a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; b) Cópia do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, de ...
-
Edital n.º 441/2017
... unicamente a portadores de Dístico de Identificação de Deficiente Motor, emitido pela autoridade competente em diversas localizações, ... documentos: a) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; b) Cópia do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, de ...
-
Aviso n.º 14886/2022
... : Os trabalhadores não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão ... em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções ... fornecedores ... Enunciação deficiente ou insuficiente ... dos critérios de adjudicação e dos ... fatores e ...
-
Edital n.º 425/2022
... condições: ... a) Ser cidadão/cidadã nacional ou equiparado em termos legais; ... b) Residir na área ... deficiente que implique para o mesmo, um acentuado esforço financeiro ... 3 — Nas ...