cidadão deficiente
2572 resultados para cidadão deficiente
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Aviso n.º 12732/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12685/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12735/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 12732/2017
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.10.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 4495/2021
... do qual conste ainda nome completo, morada, número do cartão de cidadão, bilhete de identidade ou outro documento de identificação equivalente e ... e/ou penal.11.7 - O não preenchimento ou o preenchimento deficiente do formulário de candidatura, o seu envio intempestivo ou a falta de ...
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Aviso n.º 9960/2017
... Deficiente: A pessoa com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 % ... ções em regime de arrendamento apoiado são as seguintes: a) Ser cidadão maior de idade, nacional ou estrangeiro detentor de título válido de ...
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Edital n.º 663/2019
... mensal líquido superior ao Indexante dos Apoios Sociais; c) "Deficiente" - a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão de Eleitor de ...
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Regulamento n.º 84/2018
... d) Deficiente: A pessoa com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. e) ... ções em regime de arrendamento apoiado são as seguintes: a) Ser cidadão maior de idade, nacional ou estrangeiro detentor de título válido de ...
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Aviso n.º 13198/2016
... nos dias que correm: o problema do isolamento, da solidão e da deficiente qualidade de vida que estes dois fatores provocam.Ora os benefícios deste ... ou cartão do cidadão;c) Fotocópia do cartão contribuinte;d) Declaração de robustez física ...
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Regulamento n.º 902/2016
... pertencem comprovando a sua situação;h) Cópia do cartão do cidadão;i) Declaração dos serviços sociais do estabelecimento de ensino, ... de quem o candidato dependa economicamente;b) O Candidato ser deficiente físico motor;c) Verificar-se a situação de desemprego devidamente ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2021/M
... no funcionamento dos tribunais e no garantir o acesso do cidadão à justiça.Por decisão dos sucessivos Governos da República o número ... ões, as alterações às regras de aposentação e, ainda, a deficiente ou inexistente formação são, também, preocupações destes ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... , quer da maternidade, respeitava a interesses inalienáveis do cidadão, incorporados no seu estado pessoal, que não devia ser limitada no ... condições do caso concreto[60], que evidenciavam a deficiente articulação do regime de impugnação da paternidade com o regime da ... -
Acórdão nº 0646651 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Na acusação deduzida contra inimputável com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança não têm que ser descritos os factos integradores do elemento intelectual do dolo e da consciência da ilicitude.
... e a produção - com respeito pelos direitos de defesa do cidadão-arguido - da decisão ajustada ao caso ... Assim, ainda que a acusação se mostrasse deficiente" (o que não acontece, como vimos), na descrição da actividade ilícita t\xC3" ... -
Acórdão nº 01322/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2005
I - A nulidade da sentença por omissão ou por excesso de pronúncia está relacionada com o dever do Juiz de conhecer de todas as questões que as partes lhe colocaram e apenas estas. II - Todavia, isso não significa que o Juiz não possa, a propósito da matéria suscitada nos autos, tecer considerações sobre aspectos da mesma que não foram abordados pelas partes, pois que a razão de ser daquela...
... o requerimento onde solicitava a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas, por considerar que o mesmo não preenchia os ... : "É considerado deficiente das Forças Armadas Portuguesas o cidadão que : No cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da ... -
Regulamento n.º 121/2017
... habitacional às famílias carenciadas, mas também exigir do cidadão ou candidato apoiado uma maior consciência e responsabilidade. Custos: ... d) Deficiente - a pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ...
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Regulamento n.º 166/2022
... os seguintes documentos: a ) Fotocópia simples do cartão do cidadão, bilhete de identidade, boletim de nascimento ou outro documento de ... úde; m ) Comparticipação de 20 % na parte que cabe ao utente (deficiente ou incapacitado) na aquisição de equipamentos e próteses de apoio à ...
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Regulamento n.º 166/2022
... documentos: ... a) Fotocópia simples do cartão do cidadão, bilhete de identidade, boletim de nascimento ou ... outro documento de ... m) Comparticipação de 20 % na parte que cabe ao utente (deficiente ou incapacitado) na ... aquisição de equipamentos e próteses de apoio ...
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Decreto-Lei n.º 171/2015
... no ultramar, com vista à qualificação de deficiente das ... Forças Armadas, nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º ... relativos a cidadão contumaz ... 6296 Diário da República, 1.ª série—N.º 165—25 de ...
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Aviso n.º 2346/2024
... nacionais e estrangeiros detentores de certificado de registo de cidadão comunitário ou de títulos válidos de permanência em território ... com idade igual ou inferior a 18 anos, por adulto não deficiente, no agregado familiar. >0 e >100 % 100*X 3,013 % 4 — Idosos ...
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Acórdão nº 48/15.0GBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não obstante o visado ser cidadão estrangeiro, quer a assistência por intérprete, quer por defensor, não constituem imposições legais, dado que nem mesmo a sua presença era necessária. II – Os relatórios de diligência externa elaborados pelos OPC sobre o que, em determinados local e momento, se presenciou não constituem...
... (em requerimento conjunto) e SMP vieram invocar a nulidade da deficiente gravação da audiência nos termos do disposto nos arts. 363.º e 364.º ... praticar qualquer aberração jurídica contra um qualquer seu cidadão que nada acontece ... 89. Quando há muitos anos se fez a Constituição ... -
Regulamento n.º 918/2021
... requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar; b) Deficiente - o elemento do agregado familiar portador de deficiência com grau ... reunir cumulativamente as seguintes condições de acesso: a) Ser cidadão/ã nacional ou cidadão/ã estrangeiro/a detentor/a de título válido de ...
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Regulamento n.º 127/2018
... requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar; b) Deficiente - o elemento do agregado familiar portador de deficiência com grau ... ao arrendamento: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos; b) Ser cidadão nacional ou cidadão estrangeiro detentor de título válido de ...
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Regulamento n.º 918/2021
... 368 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... b) Deficiente — o elemento do agregado familiar portador de deficiência com grau ... vamente as seguintes condições de acesso: ... a) Ser cidadão/ã nacional ou cidadão/ã estrangeiro/a detentor/a de título válido de ...
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Regulamento n.º 388/2023
... iv) 10 % do indexante dos apoios sociais por cada deficiente, que acresce aos anteriores se ... também couber na definição de ... (bilhete de identidade, n.º contribuinte ou cartão do cidadão ou ... cédula pessoal aplicável apenas no caso dos menores ou título de ...
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Regulamento n.º 289/2021
... requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar; b) Deficiente - pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... familiar; b) Ter idade igual ou superior a dezoito anos; c) Ser cidadão nacional ou cidadão não nacional residente com autorização de ...