cessão de quotas
4470 resultados para cessão de quotas
-
Portaria n.º 43/2022
... de funcionamento definidas para o estabelecimento; e ) Trespasse, cessão de exploração, cessão de quotas ou, em geral, qualquer mudança na ...
-
Portaria n.º 43/2022
... e) Trespasse, cessão de exploração, cessão de quotas ou, em geral, qualquer mudança na ...
-
Edital n.º 195/2017
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das quotas ...
-
Regulamento n.º 749/2016
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das quotas ...
-
Regulamento n.º 676/2021
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das quotas ...
-
Regulamento n.º 430/2017
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das quotas ...
-
Acórdão nº 4197/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I-A simples sujeição de determinada ação judicial a registo comercial não é fator de atribuição de competência material para o seu conhecimento aos tribunais de comércio. II-Definindo-se os direitos sociais como todos aqueles que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à proteção dos seus interesses sociais,
... (…), e outros Pediu que: a)Fosse declarado nulo do contrato de cessão de quotas celebrado entre a Autora e o 1.º Réu e, consequentemente, ... -
Acórdão nº 5688/16.8T8LRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2020
... adquiriu a totalidade das quotas da firma “Servidoce”, tornando-se o seu único sócio e gerente, tendo ... “Acontece que “6º- Em momento algum da negociação da cessão de Quotas entre o Sócio Joaquim ... e sua companheira A, o R. foi ...
-
Regulamento n.º 778/2021
... ão comunicação, no prazo de 60 dias após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração de gerência; k) A violação do disposto nos ...
-
Aviso n.º 14263/2021
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das mesmas ...
-
Regulamento n.º 528/2018
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das mesmas ...
-
Regulamento n.º 719/2018
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das mesmas ...
-
Aviso n.º 5862/2021
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das mesmas ...
-
Edital n.º 973/2019
... ção, no prazo de 60 dias seguidos após a sua ocorrência, da cessão de quotas ou alteração do pacto social quanto aos titulares das mesmas ...
-
Acórdão nº 00916/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022
I – No recurso incidente sobre a matéria de facto cabe ao Recorrente cumprir o ónus processual previsto no art. 640.º do CPC, nomeadamente indicando sob pena de não conhecimento do recurso, qual(ais) o(s) concreto(s) ponto(s) de facto vertidos(s) na sentença recorrida que foi(ram) incorretamente julgado(s), mais lhe cabendo indicar a nova formulação factual a ser incluída na parte decisória
... o Tribunal de que tais montantes resultaram de operação de cessão de quotas.” TTT ... Conforme resulta do documento número 32 junto com ... -
Regulamento n.º 460/2021
... - Quando o titular de uma licença no mercado seja uma sociedade a cessão de quotas ou qualquer alteração na composição societária por entrada ...
-
Acórdão nº 6099/16.0T8VIS-T.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... ço de 1991 com o capital social de €24.939,89, divido em três quotas, uma de €8.828,72, outra de €14.864,16 e uma última de €1.246,99, ... ção da propriedade a favor da sociedade “E ... , Lda.” por cessão da totalidade das quotas da sociedade ao Sr. GG e à Sr.ª HH, por ata ...
-
Acórdão nº 1650/22.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I – O processo de suspensão ou destituição de titulares de órgãos sociais (artigo 1055.º CPC), é um processo de jurisdição voluntária, onde o tribunal pode investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes (artigo 986.º, n.º 2, do CPC). II – Ainda que não seja admissível a apresentação de contestação, por ter sido...
... da requerida, vêm alegar que a requerente procedeu à alegada cessão de quota de que o requerido BB era titular na sociedade requerida com base ... identificaram qual a procuração utilizada para a transmissão de quotas", logo, tal nulidade não tinha como ser atendida ... VI. Além de que, \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 850/07.7TYLSB-E.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
I–Aquele que sendo sócio gerente de uma sociedade cedeu tal quota a terceiro, passando este a ser sócio gerente da mesma, não tem legitimidade para interpor recurso de revisão da sentença que declarou tal sociedade insolvente, visto não ter nesse recurso interesse directo, nem qualquer utilidade. II–A legitimação para o recurso de revisão é dada em função da legitimação no processo...
... sociedade, no momento em que ele e mulher alienaram as respectivas quotas, em 2004 (por então se terem deslocado para o Brasil), tinha um valor ... único, adquirente da totalidade do capital no acto da escritura da cessão de quotas, o transformou no único órgão representativo da sociedade, ... -
Acórdão nº 0006705 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 1976
I - É contrato ou estipulação a favor de terceiro (art. 443 do Cód. Civil) a cláusula da escritura de cessão de quotas em que se estipula: "Que a sociedade não tem passivo, mas se, porventura, algum aparecer, é o seu pagamento de conta e responsabilidade solidária dos cedentes". II - Não é necessário existir qualquer vínculo obrigacional de terceiro para com o promissário, ou deste para com...
... 443 do Cód. Civil) a cláusula da escritura de cessão de quotas em que se estipula: "Que a sociedade não tem passivo, mas se, ... -
Acórdão nº 061459 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 1966 (caso None)
I - A Lei Uniforme apenas se preocupou com a letra em circulação como titulo cambiario, desinteressando-se dos problemas ligados a letra que esta ainda nas mãos dos originarios portador e sacado. II - Entre os primitivos subscritores da letra pode ser discutida a causa que os levou a preenche-la, podendo invocar-se as relações pessoais entre sacador e sacado. III - A intenção das partes constitui
... intenção das partes foi não so celebrar um contrato-promessa de cessão de quotas, mas ainda assegurar, com a assinatura de letras, o pagamento ... -
Acórdão nº 061459 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 1966
I - A Lei Uniforme apenas se preocupou com a letra em circulação como titulo cambiario, desinteressando-se dos problemas ligados a letra que esta ainda nas mãos dos originarios portador e sacado. II - Entre os primitivos subscritores da letra pode ser discutida a causa que os levou a preenche-la, podendo invocar-se as relações pessoais entre sacador e sacado. III - A intenção das partes constitui
... intenção das partes foi não so celebrar um contrato-promessa de cessão de quotas, mas ainda assegurar, com a assinatura de letras, o pagamento ... -
Acórdão nº 3798/19.9T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... cessão de quotas, porquanto diminuiu o valor do activos da sociedade sem dar ...
-
Acórdão nº 265/17.9T8OER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2022
1- A fiança genérica ou “omnibus” será válida se, à data da sua prestação, e em relação aos débitos não constituídos, existem elementos que permitam inferir, com segurança, a origem, o prazo, os possíveis montantes e as relações entre os outorgantes, permissivas do enquadramento do crédito na fiança prestada. 2- Tendo a fiança sido prestada pela sócia da sociedade afiançada e,...
... um contrato de cessão de exploração de duas fracções autónomas de que é locatária ... da sua saída ... BB. Não obstante de a cessão de quotas estar registada em Março de 2014, já em 2013 a R. preparava para ceder ... -
Acórdão nº 617/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I - Não é admissível a junção, em sede de recurso, de documento relativo a facto ocorrido antes da propositura da impugnação, nunca antes invocado, que não é de conhecimento oficioso e que não resulta de qualquer decisão não expectável proferida pelo Tribunal a quo, ainda que tal documento tenha sido emitido depois da prolação da sentença. II - Perante a aplicação do disposto no n.º 4 do art.º 6
... que em 21.05.2002, foi outorgada escritura pública de cessão de quotas, nomeação de gerentes e alteração parcial do contrato, onde ...