certidão de nascimento portugal
2962 resultados para certidão de nascimento portugal
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Portugal.2 - As normas respeitantes aos princípios gerais ... c) O que revele um nascimento ou um óbito; ... d) As doenças de declaração ... ção da cédula profissional ou de certidão comprovativa ... Artigo 151.º ... 1 - Aos ...
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Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... e não uma liberalidade, uma vez que o seu cumprimento gera o nascimento de um direito associado à prestação acessória entregue; 7-A entrada de ... certidão permanente, a fls. 78 a 82 do PAT); B-Em 25-11-2008, reuniram-se os ...
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Acórdão nº 50/13.7GAARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 2017
I - O bem jurídico protegido no crime de coacção é o direito individual de liberdade de acção. II – A consumação do crime ocorre com o início da execução da conduta coagida, e sendo esta uma omissão no momento em que o coagido é, por causa da violência ou ameaça, impedido de agir. III – Como crime de resultado exige-se a adequação da acção àquele, devendo nesse juízo de adequação...
... Local, Secção Competência Genérica, J1 Relator - Ernesto Nascimento Adjunto – José Piedade Acordam, em conferência, na 2ª secção ... , conjugadamente com os documentos juntos aos autos, nomeadamente certidão da Conservatória do Registo Predial do prédio do assistente/demandante ... -
Acórdão nº 880/14.2T8CSC-E.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 2017
-Se os documentos em que se fundamenta o pedido de revisão puderem ser obtidos através de certidões, sobre o requerente incumbia o ónus de instruir o processo de harmonia com tais provas, por tal obtenção estar ao seu alcance, incumbindo-lhe proceder a consultas e buscas; a situação não é assimilável aqueloutra em que o documento é desconhecido, por se encontrar em poder da parte adversa, ou de...
... fls 24 ... (ii)-Certidão predial permanente relativa à fracção autónoma identificada pela letra ... (vi)-Certidões dos assentos de nascimento dos filhos do autor, M ... e D ... , nascidos, respectivamente, em 05-07-2008 ... -
Aviso n.º 8015/2016
... na candidatura; b) Fotocópia(s) da(s) certidão(ões) comprovativa(s) das habilitações ... o exercício de funções docentes em Portugal, no âmbito da Diretiva n.º 89/48/CEE do ... 29/2001, de 3 de fevereiro; e) Data de nascimento; f) Classificação profissional; g) Tempo de ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Secção IV Atividade em Portugal de entidades financeiras com sede no exterior ... iii) Assinatura; ... iv) Data de nascimento; ... v) Nacionalidade constante do documento de ... identificação da pessoa coletiva, da certidão do ... registo comercial ou, no caso de entidade ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... Em Portugal, a maioria das entidades que pretendam prestar ... mediante a apresentação do código da certidão de registo comercial. Artigo 6.º [ ... ] 1 - O ... pessoal: a) Nome completo; b) Data de nascimento e nacionalidade; c) Número de contribuinte; d) ...
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Regulamento da CMVM n.º 12/2018
... Em Portugal, a maioria das entidades que pretendam prestar ... mediante a apresentação do código da certidão de registo comercial. Artigo 6.º [ ... ] 1 - O ... pessoal: a) Nome completo; b) Data de nascimento e nacionalidade; c) Número de contribuinte; d) ...
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Acórdão nº 0942/12.0BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
... ………, ………, no concelho de Loures (conforme cópia de certidão permanente a fls. 331 do processo administrativo tributário); B) Iniciou ... vem apresentar cópia de certidão de casamento, certidão de nascimento da filha, cópia dos balancetes analíticos antes e após encerramento, ...
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Acórdão nº 295/12.7T6AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Julho de 2013
I – É substancialmente nula, por omissão de pronúncia, a decisão que se abstenha, infundadamente, de apreciar questão que foi colocada à sua atenção e cujo conhecimento se não mostre prejudicado pela resposta encontrada para qualquer outra. II - Todavia, a nulidade da decisão é irrelevante nos casos em essa nulidade não constitua o único fundamento do recurso e este seja julgado de...
... não são pais do último, e a eliminação, do registo de nascimento deste, da filiação, materna e paterna, e da avoenga, e a declaração da ... Como decorre da certidão do registo – ou melhor dos registos[10] - do facto de nascimento do réu ... -
Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018
I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se...
... elementos, nomeadamente a notificação para o envio de uma certidão ... 13 - De acordo com o anteriormente comunicado aos autos de processo ... Duarte Nascimento Rodrigues, mas não tem qualquer intimidade com ele" - cfr. pontos 2°, ... -
Acórdão nº 1058/08.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I - A inércia das partes pode determinar a deserção da instância, o que ocorre quando o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses ou, tendo surgido algum incidente com efeito suspensivo, este se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses, em qualquer caso por negligência das partes e carecendo de ser julgada por despacho do juiz. II - Na ponderaçã
... 34 a 40), certidão de registo predial (fls. 73 e 74) e certidão das Finanças (fls. 77) ... 143) e certidões de nascimento, uma referente a si próprio (fls. 144) e outra a sua mãe, E… (fls ... -
Lei n.º 41/2016
... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ... o alargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao registo civil e ao registo ... público às certidões do registo de nascimento, através de sistemas de autenticação seguros, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... operações financiadas no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e ... , com o valor de título executivo, uma certidão nos termos do artigo 163.º do Código de ... às Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões e à organização de ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... que os mesmos sejam mais exigentes em Portugal ... 2 - A documentação conservada pelo revisor ... b) Certidão passada pela Ordem comprovativa de que se ... membro de proveniência, a data de nascimento ...
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Acórdão nº 136/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2021
... ção das empresas que representa(va) em Portugal, junto ... dos seus parceiros e do público em ... Os presentes autos ... emergiram de certidão extraída do inquérito n.º 142/12.OTELSB em ... cfr. Certidão de Nascimento n.º 71527, do ano de 2018 (averbamento ... n.º ...
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Aviso n.º 14239/2022
... , nos termos do qual conste a data de nascimento ... 2 — Estão ainda isentos do pagamento da ... atribuição do número pelo Turismo de Portugal, I. P ... através do Balcão Único ... certidão de dívida para efeitos da sua execução ... ...
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Edital n.º 807/2022
... o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado ... posteriormente ao termo do ... pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, ... número de identificação ... b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo ...
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Edital n.º 320/2022
... o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado ... posteriormente ao termo do ... pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, ... número de identificação ... b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo ...
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Portaria n.º 192/2019
... ção do código de acesso à respetiva certidão permanente do registo comercial ou cópia da ... : Na face 1: a) O logótipo do Governo de Portugal, a cores, com as menções «República ... ) Nome completo do titular; ii) Data de nascimento do titular, no formato: DD-MM-AAAA; iii) Número ...
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Edital n.º 231/2021
... ; d) Cópia autenticada do certificado/certidão de registo de grau de doutor em enfermagem ou do ... grau de doutor na área de enfermagem em Portugal de acordo com a legislação aplicável. A ... da ESEL; Maria Gabriela do Nascimento Martins Cavaco Calado, Professora Coordenadora da ...
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Edital n.º 805/2022
... o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado ... posteriormente ao termo do ... pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, ... número de identificação ... exigidos para o concurso; ... b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo ...
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Aviso n.º 13836/2023
... Paralelamente a esta situação, também Portugal enfrenta uma situação de seca severa e ... de identificação bancária, certidão de nascimento, e outros que se mostrarem ...
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Aviso n.º 13824/2020
... e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.8.3 - O período de cinco anos ... (a) pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço postal e ... de motivação;b) Curriculum vitae;c) Certidão comprovativa da obtenção do grau de doutor;d) ...
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Edital n.º 804/2022
... o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado ... posteriormente ao termo do ... pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, ... número de identificação ... b) Certidão/declaração de tempo de serviço emitida pelo ...