Edital n.º 804/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 236
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 804/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um Investigador auxiliar na
área científica de Ciências Biológicas — especialização em Gestão e Conservação de
Recursos Piscícolas.
Por despacho de 26/04/2022 da Reitora da Universidade de Évora, está aberto, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo
da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e
a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa
e inglesa, concurso documental internacional para recrutamento de um Investigador Auxiliar para
a área científica de Ciências Biológicas — especialização em Gestão e Conservação de Recursos
Piscícolas para o MARE — Centro de Ciências do Mar e do Ambiente/Universidade de Évora, do
Instituto de Investigação e Formação Avançada, lugar constante do mapa de pessoal desta Univer-
sidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O presente concurso, rege-se pelas disposições constantes nos artigos 9.º, 10.º e 15.º do
Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Cientí-
fica, adiante designado por ECIC.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Informam-se os interessados que o presente concurso está abrangido pelo disposto no Regu-
lamento do Emprego Científico (REC), Regulamento n.º 607-A/2017 (2.ª série), de 22 de novem-
bro, alterado pelo Regulamento n.º 806-A/2019 (2.ª série), de 14 de outubro e pelo Regulamento
n.º 985-B/2019 (2.ª série), de 31 de dezembro, inserindo-se no Programa de Estímulo ao Emprego
Científico financiado pela FCT, após aprovação no Concurso Estímulo ao Emprego Científico Ins-
titucional — 2.ª Edição.1 — Requisitos gerais e especiais de admissão:
1.1 — Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
1.2 — Requisitos especiais: os definidos no artigo 10.º do ECIC, ou seja, indivíduos que pos-
suam grau de doutor na área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa,
possuam currículo científico relevante nessa área e ainda os investigadores auxiliares de outra
instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam
currículo científico relevante nessa área.
Os candidatos deverão possuir um Curriculum vitae adequado ao seguinte perfil:
Experiência mínima de 6 anos após o doutoramento e de pelo menos 15 anos em investigação
científica e aplicada;
Experiência superior a 15 anos na gestão e conservação de espécies piscícolas migradoras
(diádromas e potamódromas);
Experiência no estudo de populações de espécies salmonícolas e ciprinícolas na região
Mediterrânica;
Experiência no estudo de pressões e impactos antropogénicos nas comunidades piscícolas
dulciaquícolas e migradoras (i.e., barragens, regularização de caudal, fragmentação de habitat;
sobrepesca e pesca ilegal; espécies piscícolas não-indígenas);
Experiência na definição, implementação e monitorização de ações de restauro de habitats
aquáticos (i.e., restabelecimento da conectividade fluvial; caudais ecológicos);
Experiência na utilização de sistemas de biotelemetria para avaliação do comportamento de
espécies piscícolas, mais concretamente radiotelemetria, telemetria acústica e PIT tags;
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