Edital n.º 320/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 254
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 320/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador auxiliar para
a área científica de Ciências Biológicas.
Por despacho de 24/01/2022 da Reitora da Universidade de Évora, está aberto, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem
prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas
portuguesa e inglesa, concurso documental internacional para recrutamento de um investigador
auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas para a Divisão de Inovação, Cooperação,
Empreendedorismo e Empregabilidade (DIC2E), Serviços da Reitoria, lugar constante do mapa de
pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado. O presente concurso, rege -se pelas disposições constantes nos artigos 9.º, 10.º
e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, adiante designado por ECIC.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Informam -se os interessados que o presente concurso está abrangido pelo disposto no Decreto-
-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, inserindo -se
no Programa de Estímulo ao Emprego Científico financiado pela FCT, após aprovação no Concurso
Estímulo ao Emprego Científico Institucional (CEEC Institucional 2.ª Edição).
Em conformidade com o disposto nos artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável,
observar -se -ão as seguintes disposições:
1 — Requisitos gerais e especiais de admissão:
1.1 — Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
1.2 — Requisitos especiais: os definidos no artigo 10.º do ECIC, ou seja, indivíduos que
possuam grau de doutor na área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa,
possuam currículo científico relevante nessa área e ainda os investigadores auxiliares de outra
instituição, da área científica do concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam
currículo científico relevante nessa área;
1.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
2 — Local de trabalho: Universidade de Évora, Divisão de Inovação, Cooperação, Empreende-
dorismo e Empregabilidade, Casa Cordovil, Rua Dom Augusto Eduardo Nunes, 7, 7000 -651 Évora.
3 — A remuneração mensal ilíquida corresponde ao índice 195, escalão 1, da categoria de
investigador auxiliar, tal como mencionado no anexo I do ECIC.
4 — Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade
de Évora, nos seguintes termos e condições:
4.1 — O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade,
número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal,
eletrónico e contacto telefónico;
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