centro regional segurança social setúbal
777 resultados para centro regional segurança social setúbal
-
Acórdão nº 5594/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2002 (caso NULL)
1. O CRSSLVT é uma pessoa colectiva dotada de autonomia administrativa e financeira, autónoma da administração central, fazendo parte da administração directa do Estado, na dependência do Governo, sendo o acto praticado no âmbito de poderes delegados por aquele Conselho Directivo contenciosamente impugnável. 2. Não existe uma relação hierárquica entre os órgãos daquele Centro Regional e o membro...
... especialista, a exercer funções no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Serviço Sub-Regional de Setúbal, veio interpor recurso contencioso de anulação ... -
Despacho n.º 11864/2018
... da Câmara Municipal do concelho de Setúbal: Torna público que nos termos e de acordo com o ... e organismos da administração central, regional e local do Estado. No exercício da sua ... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, devendo os serviços ... ções de proteção civil, através do Centro Municipal de Operações de Socorro. SECÇÃO III ... , garantindo a sua conservação e segurança, de acordo com as normas definidas; tomar as ...
-
Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... 2 — Na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte ... Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DRCNF-C): ... a) A mestre Anabela Ramos Simões, ... Assistente técnica no Instituto de Ação Social das ... Forças Armadas, na Divisão de Recursos ... de Office365 e de todos serviços de segurança associados ... à rede de comunicações e dos ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA ...
-
Despacho (extrato) n.º 12678/2020
... ções nos Serviços de Vigilância e Segurança no Estabelecimento Prisional do Linhó ... :Técnica Superior de Reinserção Social, Assessora, Equipa da Beira Sul da Direção ... Tapada da Renda (2008 a 2012);Diretora de Centro Educativo, Instituto de Reinserção Social - ... Diretor no Estabelecimento Prisional de Setúbal;Técnica Superior de Reeducação da DGRSP.4 - ... a Diretora do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, em todas as suas ausências e ...
-
Acórdão nº 047917 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2002
I - Nos casos de competência conjunta, em que a lei impõe que intervenha na prática do acto mais que um órgão administrativo, a decisão procedimental resultante da intervenção de todas as entidades que devem decidir é apenas uma, integrando-se o acto decisório na categoria dos actos complexos praticados em co-autoria, actos que se realizam com a fusão de duas ou mais declarações de vontade...
... , a exercer funções no Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança ... daquele Centro Regional de Segurança Social, que a não fez transitar para o índice 260 da ... -
Deliberação (extrato) n.º 663/2018
... ública, tendo exercido a sua atividade no Centro de Saúde de Arcos de Valdevez até junho de ... 2010.Integrou o Grupo da Gripe do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo.É ... de Saúde, na Sub-Região de Saúde de Setúbal, de 2001 a 2003, sendo responsável pelo ... do ACES no Conselho Local de Ação Social da Moita desde junho de 2009, integrando o ... de 2010).Integra o Projeto Viajar em Segurança da Conceção à adolescência no ACESAR em que a ...
- Portaria n.º 17/2013, de 18 de Janeiro de 2013
-
Regulamento n.º 871/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento de Segurança e de Utilização do Espaço de Acesso Público ... Autoridade Regional de Proteção Civil, da Associação Humanitária ... públicas, elementos da comunicação social e outros ... intervenientes no espetáculo ... 4.2.10 — Centro de Saúde; ... 4.2.11 — P.S.P.; ... 5 — ... Setúbal (integração progressiva do distrito de Lisboa e ...
-
Parecer n.º 2/2018
... de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e ... financeiros para as Administrações Regional e Local em 2016 Quadro B. 70 - Fluxos financeiros ... o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, SA, que correspondeu a uma diminuição de ... por registar os aumentos relativos ao Centro Hospitalar de São João, EPE e Centro Hospitalar ...
-
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... 2 - Na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do ... Conservação da Natureza e Florestas do Centro: a) A mestre Anabela Ramos Simões, no cargo de ... ção para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - Membro do Grupo de Gestão Pública ... Humanos, Património, Mobilidade e Segurança de Pessoas e Bens e Adjunta da Presidente da ... de Sousa Uva Patrício Paúl, nasceu em Setúbal em 1970, é licenciado em Engenharia Florestal ...
-
Despacho n.º 944-A/2022
... FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE ... Gabinetes do Ministro de ... S. João de Ávila e ao Centro Social Paroquial S. Tiago de Urra, para a ... ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ... NORTE, I.P ... N.º 16 24 de ... SETÚBAL HOSPITAL NOSSA SENHORA DA ARRÁBIDA UC 33 - - - 1 ...
-
Aviso n.º 6982/2023
... Social, Saúde e Ambiente, cargo de direção ... da Costa, como Chefe da Divisão do Centro Histórico e Reabilitação ... Urbana, cargo de ... Segurança Alimentar, cargo de direção intermédia de 2.º ... de Gabinete da Presidência da Entidade Regional de Turismo do Centro — Turismo do ... Centro de ... Escola Superior de Educação de Setúbal ... Pós-Graduação em Marketing do Desporto ...
-
Lei n.º 99/2019
... ão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação ... coesão territorial, a nível nacional e regional. Num quadro de alterações climáticas e ... territórios e, por isso, devem estar no centro da reflexão das políticas públicas. No ... de reforma seduzidos pelo clima e pela segurança. A mobilidade interna vai continuar a favorecer ... e o corredor densamente povoado entre Setúbal, Lisboa e Braga, revelando a necessidade de ...
-
Regulamento n.º 871/2021
... Sumário: Projeto de Regulamento de Segurança e de Utilização do Espaço de Acesso Público ... competente (PSP), da Autoridade Regional de Proteção Civil, da Associação Humanitária ... públicas, elementos da comunicação social e outros intervenientes no espetáculo ... - Bombeiros Voluntários da Área; 4.2.10 - Centro de Saúde; 4.2.11 - P.S.P.; 5 - Organização da ... , Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal (integração progressiva do distrito de Lisboa e ...
-
Despacho n.º 8709/2021
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Considerando que o Estatuto do Pessoal ... e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, ... ção do Trabalho (IGT/ACT): diretor do Centro Local da Península de Setúbal da ACT ...
-
Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... ; d) Para a Direção de Serviços de Segurança, o Licenciado Manuel Pedro dos Santos Gonçalves; ... regional e acompanhamento técnico de Programas de Emprego ... Formadora interna do Centro de Estudos e Formação Penitenciaria, nas áreas ... Seminário "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão", realizado na Torre do Tombo, em ... Setúbal, do Comando Distrital de Setúbal da PSP, entre ...
-
Aviso n.º 21173/2023
... Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Montijo. Proposta de Regulamento do Conselho ... os problemas da criminalidade e exclusão social, ações de prevenção, promoção de ... ; h ) Um representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e V ale do Tejo (ARSLVT) Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal ...
-
Despacho n.º 14898/2022
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Despacho n.º 14898/2022 ... Sumário: 10.ª ... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural ... do concelho, devendo os serviços ... Centro Municipal de Operações de Socorro ... SECÇÃO ... , garantindo a sua conservação e segurança, de acordo com as normas definidas; tomar as ... no âmbito da oferta turística local e regional; editar publicações, textos ... e informações ...
-
Aviso n.º 13568/2021
... e Limpeza Pública do Município de Setúbal. Maria das Dores Marques Banheiro Meira, ... como as respetivas normas de higiene e segurança, são as aprovadas nos termos da legislação em ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do volvimento regional. Artigo 9.º Disponibilização do regulamento O ... submeter a questão objeto de litígio ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ...
-
Aviso n.º 24107/2022
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 24107/2022 ... Sumário: Aprova o ... incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... segurança das realidades sujeitas ao presente Regulamento, ... e competitividade local e regional ... 2 — As taxas municipais podem também ... 5 — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020
... ões de coordenação e desenvolvimento regional. Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-A do ... ção e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro); c) Maria Teresa Mourão de ... -2007 - Governadora Civil do Distrito de Setúbal. 2007-2010 - Diretora Municipal do Planeamento ... Membro do Conselho Económico e Social (2009-2017). Membro suplente do Comité das ... com o tema de dissertação de tese: «Segurança Rodoviária em Meio Urbano: Metodologia para a ...
-
Aviso n.º 16514/2021
... Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Almada. Alteração do Regulamento do Conselho ... na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade da população ... da Equipa de Tratamento de Almada do Centro de Respostas Integradas da Península de Setúbal ... instituições de âmbito social: Centro Regional de Segurança Social; Centro de Emprego - ...
-
Acórdão nº 01315/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2004
I - O n.º 4 do art. 21.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, constitui um afloramento do princípio da não inversão das posições relativas de funcionários ou agentes por mero efeito da reestruturação de carreiras, princípio esse que é corolário do princípio da igualdade consagrado nos arts, 13.º e 59.º, n.º 1, alínea a), da C.R.P.. II - À face deste princípio, não poderá admitir-se,
... Especialista, a exercer funções no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Serviço Sub-Regional de Setúbal, interpôs no Tribunal Central Administrativo ... -
Aviso n.º 2539/2022
... MUNICÍPIO DE SETÚBAL ... Aviso n.º 2539/2022 ... Sumário: 9.ª ... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural ... do concelho, devendo os serviços ... através do Centro Municipal de Operações de Socorro ... SECÇÃO ... , garantindo a sua conservação e segurança, de acordo com as normas definidas; tomar as ... no âmbito da oferta turística local e regional; editar publicações, ... textos e informações ...
-
Aviso n.º 2539/2022
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE SETÚBAL Aviso n.º 2539/2022 Sumário: 9.ª alteração ... ções e de desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, devendo os serviços ... ções de proteção civil, através do Centro Municipal de Operações de Socorro. SECÇÃO III ... , garantindo a sua conservação e segurança, de acordo com as normas definidas; tomar as ... no âmbito da oferta turística local e regional; editar publicações, textos e informações de ...