centro regional segurança social setúbal
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Despacho N.º SN/1983 de 22 de Dezembro
... Por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Maio de 1983, foi a ... Março de 1983, por ter sido integrada no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, ...
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Despacho n.º 52/SESS/96, de 14 de Outubro de 1996
... 16-9, do Ministro Da Solidariedade e Segurança Social, subdelego a competência que me foi ... ; 1.1.2 - No vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região de ...
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Despacho normativo n.º 721/94, de 17 de Outubro de 1994
... cargo de directora de serviços no extinto Centro Regional de Segurança Social de Setúbal e que a ...
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Despacho normativo n.º 722/94, de 17 de Outubro de 1994
... cargo de directora de serviços no extinto Centro Regional de Segurança Social de Setúbal e que a ...
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Despacho normativo n.º 676/94, de 24 de Setembro de 1994
... do conselho directivo do extinto Centro Regional de Segurança Social de Setúbal e que a ...
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Despacho normativo n.º 657/94, de 20 de Setembro de 1994
... cargo de directora de serviços no extinto Centro Regional de Segurança Social de Setúbal e que a ...
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Acórdão nº 02174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010
... , contra o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, pedindo a condenação deste a pagar-lhe ... , foi aprovada a estrutura orgânica do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal dela fazendo parte a Unidade de Protecção ... DE FORMAÇÃO Entre o Serviço Sub-Regional de Setúbal, do Centro Regional de Segurança ...
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Despacho n.º 5425/2000(2ªSérie), de 09 de Março de 2000
... de 2000 do Secretário de Estado da Segurança Social: Margarida Isabel Carvalho Fryxell, ... ' classe de serviço social do quadro deste Centro Regional - nomeada, em regime de substituição e ... Idade do Serviço Sub-Regional de Setúbal, cargo equiparado para todos os efeitos legais a ...
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Acórdão nº 07205/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2004 (caso NULL)
1 - O dever de fundamentação dos actos administrativos denegatórios de pretensões dos interessados cumpre-se com a externação dos motivos que levaram o autor do acto a decidir em certo sentido, "podendo consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituirão neste caso parte integrante do respectivo acto". 2 - permitindo...
... , do Quadro Distrital de Vinculação de Setúbal do Ministério de Educação, a exercer funções ... ário do despacho do Senhor Director Regional Adjunto de Educação de Lisboa, que indeferiu a ... 1982, como tal em comissão de serviço no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (idem, ... -
Despacho n.º 13673/2000(2ªSérie), de 05 de Julho de 2000
... de 2000 do Secretário de Estado da Segurança Social: Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras, ... écnica superior do quadro de pessoal deste Centro Regional - nomeada, após concurso, em comissão ... ção Social do Serviço Sub-Regional de Setúbal, do quadro de pessoal do mesmo Centro Regional ...
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Acórdão nº 01172/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2006 (caso NULL)
1. Não se verifica a prescrição das contribuições para a Segurança Social quando o prazo de dez anos se não mostra transcorrido, depois de descontar o prazo de um ano por força da sua interrupção e do período em que o mesmo prazo se encontrou suspenso por força do pagamento em prestações (art.º 5.º n.º5 do Dec-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto); 2. As contribuições obrigatórias para a Segurança...
... ª Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o n° 2422/891221 (cfr. fls ... 71/74 do ... 73 do apenso) ... 4- Em 31/08/1993 o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal emitiu ... -
Acórdão nº 0173/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2002
I - Nada impede que, deliberada a exclusão, pela Comissão de Abertura, de um concorrente a concurso público internacional por omissão de um documento exigido por lei, a mesma Comissão tome, a reclamação de concorrente terceiro no momento do exame dos documentos, nova deliberação dando-lhe procedência e mantendo assim a exclusão, agora alargada aos novos fundamentos. II - O documento...
... da sua situação perante a Segurança Social e a ter-se apresentado a Concurso nos ... , atestando a mesma coisa, mas dimanado do Centro Regional da Segurança Social de Setúbal ... -
Despacho (extracto) 15008/2007, de 11 de Julho de 2007
... -Regio de Sade de Setbal, da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo, transferida com ... categoria para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurana Social de Lisboa e Vale do ...
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Despacho (extracto) 15010/2007, de 11 de Julho de 2007
... -Regio de Sade de Setbal, da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo, transferida com ... categoria para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurana Social de Lisboa e Vale do ...
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Despacho (extracto) 15005/2007, de 11 de Julho de 2007
... -Regio de Sade de Setbal, da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo, transferida com ... categoria para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurana Social de Lisboa e Vale do ...
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Despacho (extracto) 15007/2007, de 11 de Julho de 2007
... -Regio de Sade de Setbal, da Administrao Regional de Sade de Lisboa e Vale do Tejo, transferida com ... categoria para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurana Social de Lisboa e Vale do ...
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Despacho n.º 2876/2021
... ó para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Setúbal, do ... e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, ...
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Acórdão nº 07361/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2003 (caso NULL)
I - É entendimento corrente que a interrupção da prescrição pela instauração da execução contra a sociedade devedora é eficaz não só quanto a esta como ainda contra os responsáveis subsidiários por força da reversão, sendo, assim, indiferente a modificação da instância determinada por reversão. II - As normas do direito fiscal reguladoras do regime da prescrição, porque relativas às garantias dos
... Tributário de 1ª Instância de Setúbal, na parte em que julgou improcedente a oposição ... de dívidas por contribuições à Segurança Social e Imposto de Circulação e que, em ... fiscal contra M ... , Ldª por dívidas ao Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, ... -
Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
... concebida para os centros regionais de segurança social, com aplicação plena na última dezena ... ção de bases de dados de âmbito regional, articuladas com as de âmbito sub-regional e ... cinco áreas regionais definidas, de um centro regional de segurança social que reveste a ... Lisboa e abrange os distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém; d) O Centro Regional de Segurança ...
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Portaria n.º 46/2019
... Segurança Social, I. P., adiante abreviadamente designado ... 3 - ... Artigo 20.º [ ... ] 1 - Compete ao Centro Nacional de Pensões, abreviadamente designado ... ça social nas Equipas de Coordenação Regional (ECR) e Equipas de Coordenação Local (ECL), e ... Domingos Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira Centro ...
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Deliberação n.º 37/99, de 22 de Janeiro de 1999
... Loures, Santarém, Setúbal e Sintra, respectivamente, licenciados Maria ... anual atribuída a cada Serviço Sub-Regional ... 5 de Janeiro de 1999. - O Conselho ...
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Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
... Ministrio da Agricultura e do Mar Direo Regional de Agricul- tura e Pescas do Alentejo Informtica ... Ministros Direo Regional da Cultura do Centro Direito Direito diversos Coimbra 1 Ministrio da ... da Defesa Nacio- nal Instituto de Ao Social das Foras Armadas Cincias empresariais ...
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Acórdão nº 0082912 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 1994 (caso None)
I - Segundo as regras da boa fé e ressalvado o caso de isso resultar claramente da vontade das partes, um contrato sinalagmático oneroso não deve ser interpretado como tornando-se fonte de obrigações "cum voluerit". II - Assim, se os promitentes vendedores mantiverem uma conduta de absoluta omissão de celebração da escritura publica por um período intoleravelmente longo (17 anos, aqui) ainda que...
... completamente identificados nos autos, o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, a ... -
Acórdão nº 0082912 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 1994
I - Segundo as regras da boa fé e ressalvado o caso de isso resultar claramente da vontade das partes, um contrato sinalagmático oneroso não deve ser interpretado como tornando-se fonte de obrigações "cum voluerit". II - Assim, se os promitentes vendedores mantiverem uma conduta de absoluta omissão de celebração da escritura publica por um período intoleravelmente longo (17 anos, aqui) ainda que...
... completamente identificados nos autos, o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, a ... -
Acórdão nº 0073821 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 1993 (caso None)
O agente do Ministério Público, quando recebe as certidões de dívidas à segurança social emanadas dos serviços de execução fiscal, tem o dever legal de reclamar os créditos na execução cível. É um caso de representação técnica legal.
... -Comércio e Mecânica Agrícola lda, o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal ...