casas económicas
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2019 de 11 de janeiro de 2019
... , Misericórdias, Cooperativas de Solidariedade Social e Casas do Povo que, não sendo representadas pela associação ... na associação subscritora que prosseguem as atividades económicas abrangidas e mantêm trabalhadores ao seu serviço das profissões ...
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Aviso n.º 25732/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... çáo a custos controlados e, consequentemente, a construçáo de casas económicas e sociais ... Reconhecendo a existência de agregados ...
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Aviso n.º 8789/2008, de 20 de Março de 2008
... çáo a custos controlados e, consequentemente, a construçáo de casas económicas e sociais ... Reconhecendo a existência de agregados ...
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Acórdão nº 399/04.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de PPIC, hoje designada SS, deu de arrendamento à Sociedade de Casas Económicas, SARL, o pátio (logradouro) e garagem do prédio; - Em 19 de ...
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Resolução N.º 252/1987 de 25 de Agosto
... acima referida encontram-se ocupadas ao abrigo de legislação sobre casas" económicas; ... Esta situação requer regime diferente do previsto no n.\xC2" ...
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Decreto Regulamentar n.º 41/78, de 15 de Novembro de 1978
... , Rua de Adolfo Coelho, 26, 1.º, direito, Lisboa; Cooperativa de Casas Económicas dos Funcionários Civis da Administração Pública; António ...
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Edital n.º 713/2023
... Em conformidade com o disposto no Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do ... Ministério do Ultramar (OSMU), aprovado ...
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Aviso n.º 24938-A/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... çáo a custos controlados e, consequentemente, a construçáo de casas económicas e sociais ... Reconhecendo a existência de agregados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os ... 2. Quando este direito se refere a casas de morada, chama-se direito de habitação. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 310/88, de 05 de Setembro de 1988
... permitir a alienação, em regime de direito de superfície, das casas económicas construídas pela Previdência Social e das casas para ...
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Decreto-Lei n.º 446/70, de 23 de Setembro de 1970
... da Saúde, dos Hospitais e da Previdência e Habitações Económicas e os directores dos Gabinetes de Planeamento dos dois Ministérios; b) O ... - Habitações Económicas; f) O presidente da Junta Central das Casas dos Pescadores e o vice-presidente da Junta Central das Casas do Povo; g) ...
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Despacho n.º 18491/2004(2ªSérie), de 02 de Setembro de 2004
... -se o aparecimento de ilhas - núcleos habitacionais de pequenas casas insalubres, dispostas em fileiras, e que constituíram a principal ... e 1965 lançou programas de construção de bairros de casas económicas. O bairro da Agra do Amial insere-se nesta política habitacional e foi ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Simplificado de Instalação e Funcionamento de Atividades Económicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo ... períodos de funcionamento obrigatórios: a) Os cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack-bars e self-services poderão estar abertos ...
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Acórdão nº 399/04.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de PPIC, hoje designada SS, deu de arrendamento à Sociedade de Casas Económicas, SARL, o pátio (logradouro) e garagem do prédio; - Em 19 de ...
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Acórdão nº 399/04.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de PPIC, hoje designada SS, deu de arrendamento à Sociedade de Casas Económicas, SARL, o pátio (logradouro) e garagem do prédio; - Em 19 de ...
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Acórdão nº 399/04.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... de PPIC, hoje designada SS, deu de arrendamento à Sociedade de Casas Económicas, SARL, o pátio (logradouro) e garagem do prédio; - Em 19 de ...
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Portaria n.º 1156/82, de 16 de Dezembro de 1982
... do orçamento privativo da Comissão Executiva da Construção de Casas Económicas daquela Obra Social ... Ministérios das Finanças e do Plano ...
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Decreto-Lei n.º 511/80, de 25 de Outubro de 1980
... , são consideradas incluídas naquele normativo a construção de casas económicas destinadas a arrendamento simples, assim como a construção ...
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Acórdão nº 0341/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... ção de obras de acesso ao aeroporto de Lisboa e construção de casas económicas (Cfr. doc 8 PI); 4) Passados mais de 60 anos foi no ...
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Acórdão nº 0341/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de obras de acesso ao aeroporto de Lisboa e construção de casas económicas (Cfr. doc 8 PI); 4) Passados mais de 60 anos foi no ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... , freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, denominado 'bairro de casas económicas de Chelas'» (3); ... b) «Logo após o 25 de Abril e até 10 ...
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Acórdão nº 860/13.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... actividade, satisfazerem as suas necessidades e aspirações económicas e sociais ... 6 - Assim, a prestação de trabalho à Ré é condição ... , vender, comprar, obter créditos ou empréstimos, adquirir casas ... , tudo em condições económicas mais vantajosas relativamente à ...
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Portaria n.º 520/78, de 06 de Setembro de 1978
... , veio dispor sobre o destino do património da Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência e dos demais direitos e ... municipais dos concelhos onde se situavam os empreendimentos de casas de renda económica não adjudicados à data de 30 de Dezembro de 1972 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Casas do Povo que não estejam afetas exclusivamente a fins de Segurança ... empresas, sujeitos passivos de IRC, em dificuldades económicas ... 6 — Para efeitos do disposto no número anterior, a AT e os ...
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Despacho Ministerial n.º DD11, de 08 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...