casas económicas
2500 resultados para casas económicas
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Regulamento n.º 628/2021
... casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente ... patrimonial, tais como: Bairro 28 de Setembro, Bairro de casas económicas de Olhão, Bairro de casas económicas da Horta da Cavalinha, Bairro de ...
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Acórdão nº 02695/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
1 – São requisitos cumulativos para a concessão da providência cautelar conservatória a aparência do bom direito, a ameaça de lesão grave e dificilmente reparável deste direito e a ponderação de interesses (artº 120º, nº1- b) e nº2 do CPTA). 2 - No artigo 120.°, n.º 1, alínea b) do CPTA, estabelece-se expressamente que para o decretamento de providência cautelar conservatória não é preciso...
... inculto – e assim assegurarem para os mesmos, confinantes com suas casas, condições de salubridade pública – cfr. art- 11.º do requerimento ... do terreno onde se encontra construído o Agrupamento de Casas Económicas de AA, com exceção dos terrenos destinados à construção das 226 casas ... -
Acórdão nº 1235/19.8T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
I - Não tendo os recorrentes feito qualquer referência, nem sequer de forma sumária, nas conclusões de recurso, aos concretos pontos da matéria de facto que pretendiam impugnar, incorreram numa omissão absoluta e indesculpável do cumprimento do ónus primário contido no nº 1 do art.º 640º do CPC, o que implica, sem mais, a rejeição do recurso no tocante à impugnação da matéria de facto. II -...
... legislação anterior aplicável à construção e atribuição das casas económicas, como habitações económicas em regime de propriedade ... -
Aviso n.º 17542/2023
... , correspondente aos perímetros urbanos de Bucelas, Atividades Económicas de ... Bucelas Norte, Fanhões, Frielas, Lousa, Pinheiro de Loures, Tojais ... SUOPG 07 — Polo de Atividades Económicas de Sete Casas ... a) Concretização da área de colmatação de atividades económicas ...
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Decreto-Lei n.º 587/72, de 30 de Dezembro de 1972
... serviços da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na parte a determinar pelo Governo, com a respectiva competência ... ões - entidade proprietária de mais de 13000 fogos da categoria casas de renda económica - e para os serviços da Comissão dos Edifícios de ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, em articulação com as autoridades europeias, com vista a prevenir a ... - Atividades de restauração: Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, com as exceções do presente decreto; Bares e afins; ...
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Acórdão nº 21127-A/1980.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
1. Na liquidação, para efeitos ou em sede de execução, de uma obrigação já definida por sentença transitada em julgado, não cabe discutir nem a ilicitude nem a culpa ali imputada à R., restando apenas concretizar o prejuízo dado como genericamente provado naquela sentença e fixar o respectivo valor. 2. A privação do uso e fruição dum bem alheio exprime o próprio acto lesivo potenciador do dano,
... da ocupação; 7.ª - No prédio foram instaladas pela executada, casas correspondentes aos 162 fogos que nele se podiam construir; 8.ª - Tendo ... de loteamento para a construção de um bairro de casas económicas – Bairro do ST -, estudo esse que, contudo, não autorizava a ... -
Aviso n.º 1676/2018
... TÍTULO XI[ ... ]Artigo 202.º[ ... ]SUOPG 07 - Polo de Atividades Económicas de Sete CasasObjetivos:a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... h) ...
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Acórdão nº 21127-A/1980.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015
1. Decidido que a indemnização pelo lucro cessante, decorrente da ilícita ocupação de um imóvel durante certo período temporal, corresponde aos rendimentos (juros) que poderiam ter sido proporcionados ao lesado pelo activo financeiro, correspondente ao valor fixado nos autos para o prédio, se aplicado financeiramente em depósitos bancários, não pode quantificar-se a indemnização devida através da
... ção e o projecto de loteamento para a construção de um bairro de casas económicas - Bairro do BB -, estudo esse que, contudo, não autorizava a ... -
Acórdão nº 1944/14.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2018
... – Obra Social – Comissão Executiva de Construção de Casas Económicas, junta a fls.92 a 99 do processo administrativo apenso); 2-O ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... responsável pela área da cidadania e da igualdade de género, as casas de abrigo, os centros de atendimento, os centros de atendimento ... Restituiçáo das prestaçóes ... 1 - As prestaçóes económicas e sociais inerentes ao estatuto de vítima que tenham sido pagas ...
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Acórdão nº 068743 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 1980 (caso NULL)
... CPC67 ART1053 N2 ART1060 N3 ... Sumário : Desde que duas casas de habitação careçam de autonomia e não constituam unidades ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... económicas no âmbito do orça- ... mento entre entidades da administração central, ... termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime ... de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... - As seguintes alterações orçamentais entre classificações económicas no âmbito do orçamento do serviço ou entre serviços integrados ou ... , competindo aos SSAP a sua atribuição nos termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... económicas no âmbito do orça- ... mento entre entidades da administração central, ... nos termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em ... Regime de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... - As seguintes alterações orçamentais entre classificações económicas no âmbito do orçamento do serviço ou entre serviços integrados ou ... ção Pública a sua atribuição nos termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... As seguintes alterações orçamentais entre classificações económicas no âmbito do orçamento da própria entidade ou entre entidades da ... competindo aos SSAP a sua atribuição nos termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... cações económicas no âmbito do orçamento do serviço ou ... entre serviços integrados ou ... de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do ... Ultramar, em Regime de ...
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Acórdão nº 3782/15.1T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
O bem a usucapir tem de existir no momento em que o Tribunal se pronuncia e, se o mesmo foi destruído em momento anterior, essa relação material de domínio extingue-se e isso é impeditivo do reconhecimento da usucapião. (Sumário do Relator)
... do ex-programa CAR, no Entroncamento, à excepção das casas 1 e 14 que se encontravam em regime de propriedade resolúvel – artigo ... 18º do DL 23.052 já mencionado, a construção de casas económicas era preferencialmente efectuada em ... -
Acórdão nº 1019/21.3T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
... , pelas suas duas (02,00) margens, de forma contínua e ininterrupta, casas de habitação e estabelecimentos comerciais ... 29) Todos eles com as ... tanto na profissão habitual, como em profissão ou atividades económicas alternativas, aferidas, em regra, pelas suas qualificações e ...
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Acórdão nº 2035/11.9TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - A medida da sucumbência, para efeitos de interposição de revista – quando quer a autora, quer os réus, apelaram da decisão da 1.ª instância –, não se afere pela diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1ª instância e no acórdão da Relação (não sendo, como tal, aplicável a orientação do AUJ n.º 10/2015), mas sim em função do decaimento no pedido (quanto à autora) e do...
... No local do embate existem casas de habitação e estabelecimentos comerciais de um e de outro lado da ... para o exercício de outras actividades profissionais ou económicas, susceptíveis de ganhos materiais (neste sentido, decidiram os acórdãos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... casas de trabalho, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes, centros ... económicas distintas; b) Quando a aplicação do processo referido no n.º 1 conduza ...
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Decreto-Lei n.º 419/77, de 04 de Outubro de 1977
... n.º 419/77 de 4 de Outubro 1 - Muitas das famílias que habitam em casas de renda económica construídas pela Previdência Social têm, ao longo ... de reunir as condições previstas na legislação das casas económicas, esta restrição veio na prática traduzir-se em impossibilidade, na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... - As seguintes alterações orçamentais entre classificações económicas no âmbito do orçamento do serviço ou entre serviços ... integrados ou ... a sua atribuição nos termos do Regulamento de Casas Económicas da Obra Social do Ministério do Ultramar, em Regime de ...
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Regulamento (extrato) n.º 230/2022
... Parâmetros urbanísticos: ... d) Nas áreas de atividades económicas a afetar aos usos de indústria e logística, o índice ... volumétrico ... SUOPG 07 — Polo de Atividades Económicas de Sete Casas ... Objetivos: ... N.º 46 7 de março de 2022 Pág. 202 ... Diário da ...