cartas licença sem vencimento
596 resultados para cartas licença sem vencimento
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... em que as faltas impliquem a perda de vencimento, este poderá ser substituído, se o trabalhador ... Cláusula 48.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... ório onde trabalha, redige relatórios e cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... o número de meses decorridos desde o vencimento da primeira prestação até à data em que se ... Prazo As cartas precatórias serão cumpridas nos 60 dias ... , será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Acórdão nº 07S2901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2008
1. A destituição das funções de coordenador-geral que o trabalhador vinha exercendo, há mais de 15 anos, e a sua colocação como docente, numa sala de musculação, sob a coordenação do professor a quem a sala estava confiada, constitui um caso de baixa de categoria e de alteração unilateral do objecto do contrato de trabalho e traduz-se numa despromoção ilícita do trabalhador. 2. A não atribuição
... de mora desde a respectiva data de vencimento; d) a quantia de € 10.000,00, a título de ... 26 e 28 de Outubro de 2002, nos termos das cartas datadas de 24, 25, 28 e 29 de Outubro de 2002, ... obrigações pelo deferimento de uma licença sem vencimento de longa duração, por despacho ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... em que as faltas impliquem a perda de vencimento, este poderá ser substituído, se o trabalhador ... Cláusula 48.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... ório onde trabalha, redige relatórios e cartas, notas informativas e outros documentos, ...
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Lei n.º 15/2001
... a dois anos em proporção do vencimento em recurso ... administrativo, impugnação ou ... Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos ... 1 — As certidões de ... licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... Também os recibos de vencimento e as folhas de desconto para a segurança social ... 1995, respectivamente, e que, quanto à licença de laboração, só em 22 de Dezembro de 1995 a ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...
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Acórdão nº 1413/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006
I - Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada na Primeira Instância, atentando em documentos juntos com as alegações de recurso, sem obediência às situações excepcionais previstas nos artigos 706º, nº 1 e 524º, do Código Civil. II - A simples mora no cumprimento dum contrato-promessa não leva, necessariamente, ao incumprimento definitivo, mas tão só à obrigação de reparar
... obtida a documentação, nomeadamente a licença de habitabilidade ... Também a requerente "C" ... conjugados com a ausência de resposta às cartas enviadas pelos requerentes e com os factos ... obtida em 2 de Dezembro de 2005, o vencimento da obrigação, sujeita a condição suspensiva ... -
Acórdão nº 51/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da...
... ção notarial da existência da licença de construção dos imóveis prometidos ... , a da determinação do momento do seu vencimento» [59] ... «A primeira observação que a ... 520º e 521º), cartas precatórias ou rogatórias (arts. 563º e 623º) ... -
Acórdão nº 51/05-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso None)
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da...
... ção notarial da existência da licença de construção dos imóveis prometidos ... , a da determinação do momento do seu vencimento» [59] ... «A primeira observação que a ... 520º e 521º), cartas precatórias ou rogatórias (arts. 563º e 623º) ... -
Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... , o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento, elaboram a sentença de acordo com as posições ... posto policial, que a remete àquela, a licença de condução, se a mesma não se encontrar já ... cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ...
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Acórdão nº 945/06.4TTVIS.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... ao Centro de Emprego, sendo que o seu vencimento era pago pela 2.ª Ré, através de cheque que ... (desde 1997), então, na situação de licença por maternidade ... i) - A A. nunca recebeu ... remeteu duas cartas registadas com aviso de recepção, uma dirigida ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2001/M, de 12 de Outubro de 2001
... ' de todos; h) Manter actualizadas as cartas desportivas regionais, integrando os diferentes ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro de 1989
... , as revalorizações das letras de vencimento nele previstas, bem como a institucionalização ... d) Licença especial para assistência a filhos ... 2 - ... de fotocópia da respectiva lista, por cartas registadas com aviso de recepção, indicando os ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Invocando que a A. não era titular de licença ou alvará válidos, em conformidade com as ... de juros de mora desde a data do vencimento das prestações até ao efectivo pagamento; b) ... Bem como cartas do sócio da ré, C ... , dirigidas à autora, ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2009
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode implicar que o recorrente queira, pura e simplesmente, ver provada, in totum, a sua versão e improvada, outrossim na sua globalidade, a versão da parte contraria, pois que tal implicaria um novo julgamento pela Relação, com a completa desvalorização dos poderes do juiz da 1ª instancia e quasi um desrespeito pela sua qualidade e...
... Invocando que a A. não era titular de licença ou alvará válidos, em conformidade com as ... de juros de mora desde a data do vencimento das prestações até ao efectivo pagamento; b) ... Bem como cartas do sócio da ré, C ... , dirigidas à autora, ... -
Acórdão nº 1030/06.4TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... VII - Provando-se apenas que o vencimento do trabalhador foi sempre aumentado até ao ano ... envio dessas comunicações, e de outras cartas anónimas, resultou a instauração de um ... de trabalho, nomeadamente por motivo de licença por maternidade, dispensa para consultas ...
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Despacho conjunto n.º 435/2001, de 16 de Maio de 2001
... Artigo 7.º Bolsas de licença sabática (Bsab) 1 - As bolsas de licença ... ; c) Curriculum vitae do candidato; d) Cartas de referência; e) Parecer do orientador, ou do ... vencimento ilíquido de investigador auxiliar, investigador ...
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Acórdão nº 07S2715 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2008
I - A figura jurídica do abandono do trabalho corresponde a uma resolução contratual tácita, por iniciativa do trabalhador, equiparável à denúncia, embora constitua requisito ou condição da sua atendibilidade pelo empregador a comunicação prévia prevista no n.º 5 do art. 450.º do Código do Trabalho, por parte deste. II - São dois os elementos constitutivos do abandono do trabalho: (i) um...
... que ia gozar licença especial para assistência a filho a partir de ... auferia do Réu o vencimento base de € 1.077,00 x 14 meses por ano; ... 10 - O Réu nunca respondeu às cartas" enviadas pelo autor nas quais se informava as raz\xC3" ... -
Acórdão nº 0730371 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2007
I - Para que se verifique a mora por falta de aceitação da prestação, é necessário: a) que o credor não tenha motivo justificado para a recusar, entendendo-se por tal um motivo que encontre a sua justificação na lei, ou seja, um motivo legítimo; b) a prestação deve ser oferecida ao credor nos termos legais; c) independentemente da oferta, o credor constituir-se em mora se não praticar os actos...
... construções urbanas sem a respectiva licença de utilização ... 11ª - Não obstante a ... Exª que não tomo conhecimento de cartas extraviadas, nem de recados nas sopeiras dos ... ância jurídica, que não o eventual vencimento de juros, como invoca a própria ré, mas que ... -
Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
... e) Registo de ciclomotores e passagem de cartas de conduçáo dos mesmos; ... f) Elaborar e ... o) Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras remuneraçóes do ... aqueles que estejam a ser executados sem licença; ... o) Fornecer e verificar os alinhamentos e ...
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Acórdão nº 06S3214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
I - A ausência de despacho prévio a marcar e a indicar o objecto e a finalidade de uma audiência preliminar, configura, eventualmente, a omissão de um acto ou de uma formalidade prescrita por lei, mas não produz nulidade processual, por ser insusceptível de influir no exame ou na discussão da causa. II - A omissão de uma diligência probatória requerida deverá ser arguida no prazo previsto no...
... das pessoas visadas; - sabia também que cartas anónimas não são à partida merecedoras de ... dezoito horas, à qual correspondia o vencimento mensal ilíquido de € 1.002,38 (mil e dois ... 97. A autora gozou licença de maternidade, após o nascimento da sua filha ... -
Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... árias efectuadas para a atribuição da licença de constituição da propriedade horizontal ... é de vinte e cinco mil escudos, com vencimento no primeiro dia útil a que respeitar, devendo ... , foram remetidas aos gerentes da Ré cartas a 8 de Junho de 1994, a 2 de Janeiro de 1995 e a ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... árias efectuadas para a atribuição da licença de constituição da propriedade horizontal ... é de vinte e cinco mil escudos, com vencimento no primeiro dia útil a que respeitar, devendo ... , foram remetidas aos gerentes da Ré cartas a 8 de Junho de 1994, a 2 de Janeiro de 1995 e a ...
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Decreto-Lei n.º 424/86, de 27 de Dezembro de 1986
... Artigo 25.º Cassação de licença ou concessões O tribunal poderá decretar a ... as mercadorias cujos conhecimentos, cartas de porte ou quaisquer títulos de propriedade ... processo importância que exceda o vencimento anual que lhes competir, retirada a parte ...
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Acórdão nº 571/05.5TBVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Julho de 2008
1. Sendo o contrato-promessa, em substância, um negócio de segurança ou de garantia, de que o contrato definitivo constitui o cumprimento, consumado este, com a realização da escritura pública, e cumprida a obrigação principal, extingue-se a garantia, como consequência necessária da sua natureza acessória, porquanto o seu conteúdo é o contrato definitivo, e, celebrado este, esgotou-se o objecto...
... necessárias à obtenção da licença para o estabelecimento poder funcionar. Estes ... de 2004 e em 27 de Janeiro de 2004, as cartas" constantes de folhas 34 e 35, que a ré recebeu \xE2\x80" ... em E), foi efectuado ao Banco, com o vencimento do autor marido, que tinha de fazer face, não ...