cartas licença sem vencimento
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Invocando que a A. não era titular de licença ou alvará válidos, em conformidade com as ... de juros de mora desde a data do vencimento das prestações até ao efectivo pagamento; b) ... Bem como cartas do sócio da ré, C ... , dirigidas à autora, ...
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Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
... superior nunca venham a receber vencimento inferior ao auferido por outros de categoria mais ... anuais dos funcionários; l) De registo de cartas e mandados expedidos; m) De registo de cartas ... nos termos do artigo85.º ARTIGO 87.º (Licença para férias) 1 - A licença para férias deve ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... b) Comissáo de serviço ... c) Licença sem vencimento ... d) Comissáo de serviço ... cartas sectoriais de âmbito municipal ou regional; ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... Artigo114.º Licença sem retribuição 1 - ... de fotocópia da respectiva lista, por cartas registadas com aviso de recepção, indicando os ... , mediante requerimento, licença sem vencimento por um ano, renovável até ao limite de três ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... Cláusula 44.ª ... (LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO) ... 1 — A entidade patronal ... 4 — Sem prejuízo do vencimento do direito à diuturnidade, os valores ... ESTRANGEIRAS — O profissional que redige cartas" e quaisquer outros documentos de escritório em l\xC3" ...
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Acórdão nº 4212/07.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
I. Em direito laboral, para se reconhecer direito ao trabalhador a indemnização com fundamento em danos não patrimoniais, terá aquele de provar que houve violação culposa dos seus direitos por parte do empregador, causadora de danos que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, o que se verificará, em termos gerais, naqueles casos em que a culpa do empregador seja manifesta, os danos...
... local de trabalho e com a categoria, vencimento e antiguidade que lhe competirem; d) condeno a ... 6 de Novembro de 2006, o Autor gozou uma licença sem vencimento, autorizada pela Ré (G) ... 8 ... Mandatária, cartas datadas de 30 de Maio de 2007, juntas aos autos a ... -
Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... º Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos ... Artigo 25.º Cumprimento ... proporção do vencimento em recurso administrativo, impugnação ou ... também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Acórdão nº 07A2741 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
- Havendo recurso de apelação de ambas as partes - art. 690º-3 CPC -, alega em primeiro lugar o apelante assim considerado segundo a ordem de interposição dos recurso, e, seguidamente, o segundo apelante, contando-se o início do respectivo prazo da notificação da apresentação da alegação do primeiro recorrente. - Perante um contrato de empreitada, de natureza duradoura e execução prolongada,...
... parar a obra, também pelo facto de "a licença da obra ter caducado"; - na correspondência ... vieram a levantar quanto interpelados nas cartas do Réu; na falta de fundamento da exigência de ... de pagamentos não acordados quanto ao vencimento ... Ou seja, só após o abandono, pondo termo ... -
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... çóes no que se refere à exe cuçáo de cartas temáticas e estudos espaciais (cruzamento de ... çáo das vistorias visando a passagem da licença de habitaçáo e ou de ocupaçáo, elaborando os ... çóes, destacamentos e licenças sem vencimento, dando cumprimento às decisóes tomadas; ... f) ...
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Relatório n.º 6/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... reforma parcial 1 3 Renúncia depois da licença de paternidade - Morte 1 -Pessoaldecisório ... compensaçáo com antecipaçáo de vencimento). Para uma ainda maior reduçáo do risco, foram ... Informaçáo constante de notas de cartas de suporte) ... 1,398,232,463 262,987 ... 2 ...
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Acórdão nº 09B0432 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da promessa, designadamente a licença de habitabilidade, essa é todavia uma promessa ... , ora verbalmente ora através de cartas registadas remetidas quer ao procurador dos ... vencimento de causa, ou seja, foram absolvidos do pedido, ...
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Acórdão nº 09B0432 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... da promessa, designadamente a licença de habitabilidade, essa é todavia uma promessa ... , ora verbalmente ora através de cartas registadas remetidas quer ao procurador dos ... vencimento de causa, ou seja, foram absolvidos do pedido, ...
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Acórdão nº 09B0432 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da promessa, designadamente a licença de habitabilidade, essa é todavia uma promessa ... , ora verbalmente ora através de cartas registadas remetidas quer ao procurador dos ... vencimento de causa, ou seja, foram absolvidos do pedido, ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ... cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... bem sabia, não era então titular de licença de detenção domiciliária ou de licença de uso ... à firma «Z……….», com o último vencimento declarado no montante de quatrocentos e vinte e ... cartas, encomendas, valores, telegramas ou qualquer ...
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Acórdão nº 122/10.0EASTR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Setembro de 2012
O legislador ao optar por punir a exploração de jogos de fortuna em termos criminais, em detrimento da sua punição contraordenacional, não viola qualquer interesse constitucionalmente protegido, designadamente o princípio da proporcionalidade ou o princípio da necessidade das penas.
... em linha no centro do ecrã, cinco cartas de face voltada ... 15. Cada uma destas cartas ... 25. O arguido não possuía licença ou autorização para explorar os jogos em causa ... O arguido não concretizou qual o vencimento por si auferido ... ... -
Acórdão nº 0637127 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2007
I- A iminência da caducidade das garantias bancárias "on first demand", prestadas pela promitente vendedora a favor dos promitentes compradores, não constitui causa legítima de resolução por estes, dos correspondentes contratos, porquanto tal circunstância jamais poderia evidenciar incumprimento contratual por parte da promitente vendedora. II- Inesxistindo incumprimento contratual por parte...
... sem possibilidade de cumprimento; - o vencimento da garantia bancária implica o vencimento da ... ) meses, após a emissão do alvará de licença de construção, salvo imprevistos ou casos de ... ( )" 10. Por cartas recebidas pelo Montepio Geral em 08.03.2004, ... -
Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro de 2002
... dos limites, devendo ser elaboradas cartas à escala adequada e integrada a informação num ... diploma se encontrem em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2005 de 24 de Novembro
... colectivo, munidos da respectiva licença; ... b) Demoras provocadas pelo embarque e ... d) Suspensão sem vencimento até doze dias não podendo em cada ano civil ... cartas a que o instrutor está habilitado a ministrar ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 3032-(389) III - Troca de cartas entre o Governo da República Federal da Alemanha ... no presente artigo, o salário ou vencimento ordinário, de base ou mínimo, e quaisquer ... ou por intermédio dos possuidores da licença, não tenha procedido emconformidade; iv) Que ...
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Acórdão nº 200/06.0JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... acordo com as posições que fizeram vencimento, a qual, nos termos do n.º 2 do art.º 374.º, ... arguido solicitou, em Fevereiro de 2007, licença sem vencimento, que lhe foi negada e, ... GNR se intensificaram e, contra o teor de cartas" anónimas que lhe atribuem sinais de riqueza, exp\xC3" ...
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Acórdão nº 1996/05.1TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Assistente de Direcção, auferindo o vencimento base mensal de € 981,30, com direito a almoçar ... tratar do respectivo expediente; elaborar cartas para os fornecedores/credores e tratar do ... A ... , tinha licença para funcionar e funcionava no r/c, lado ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2004 . Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
... dos serviços, nomeadamente através de cartas de ... qualidade, definindo metodologias de ... no despacho de nomeação, optar pelo vencimento ou retribuição ... base da sua função, cargo ... à actividade, com excepção da licença ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... superior a dois anos em proporção do vencimento em recurso administrativo, impugnação ou ... º Passagem de certidões e cumprimento de cartas precatórias. Prazos 1 - As certidões de actos e ... , será também apreendida a respectiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Despacho n.º 11941/2006, de 05 de Junho de 2006
... 1.5 - Conceder cartas de estanqueiro; ... 1.6 - Autorizar a inscrio de ... at 30 dias, com excepo da licena sem vencimento; ... 1.2 - Autorizar, nos termos da lei, os ...