Aviso n.º 2043/2019
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Vermoil |
Aviso n.º 2043/2019
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público
1 - Na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 6 de julho de 2018, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril na sua redação atual (doravante designada por Portaria), se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional (Serviços Escolares - Referência A) e 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional (Serviços Exteriores - Referência B).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não existir reservas de recrutamento constituídas junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), após consulta à mesma.
3 - Conforme o disposto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, relativo à existência de trabalhadores em situação de requalificação, e após consulta à EGRA, à CIMRL - Comunidade Intermunicipal Região de Leiria, declara-se que ainda não foi constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).
4 - Postos de trabalho e caraterização:
4.1 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - Serviços Escolares (Ref. A) - 1 posto de trabalho
4.1.1 - Atribuições/Competências/Atividades: acompanhar e servir refeições às crianças; organizar, coordenar, verificar e executar os trabalhos de cozinha; assegurar a conservação dos alimentos; garantir a limpeza e arrumação dos espaços da cozinha e do refeitório; promover e desenvolver e acompanhar atividades temáticas, pedagógicas e artísticas; assegurar o transporte escolar e de outros fregueses; assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar em vigor; reportar avarias dos equipamentos; verificar o estado das viaturas da Freguesia; apoiar a planificação das atividades em parceria com a Educadora de Infância e colaborar nas atividades organizadas pela Freguesia.
4.2 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - Serviços Exteriores (Ref. B) - 1 posto de trabalho
4.2.1 - Atribuições/Competências/Atividades: executar trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, procedendo à limpeza de bermas e valetas; proceder a limpeza das ruas, estradas e caminhos; executar serviços diversos de jardinagem; conversar as obras de arte limpas; proceder à conservação e limpeza dos marcos, balizas ou outros sinais colocados na via; proceder à utilização de trator corta-sebes no decorrer da realização das tarefas inerentes ao seu uso; prestar apoio nas atividades dinamizadas pela Freguesia e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira/categoria em questão.
4.3 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
4.4 - Duração do contrato: 12 meses, com possibilidade de renovação, de acordo com o n.º 1 do artigo 60.º da LTFP.
5 - Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória será a correspondente à 1.ª posição remuneratória e 1.º nível remuneratório da carreira e categoria de Assistente Operacional.
6 - Requisitos de admissão: os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.
6.1 - Nível habilitacional...
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