carta nao renovação contrato
5661 resultados para carta nao renovação contrato
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Regulamento n.º 759/2016
... emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) ..., o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo ... uma das partes pode opor-se à renovação do contrato, desde que o comunique à contraparte ...
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Acórdão nº 551/06.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2009
I - A indemnização de clientela - além de não radicar no incumprimento do contrato - nem sequer tem como objectivo a reparação de um qualquer prejuízo sofrido pelo agente, traduzindo apenas uma forma de evitar um enriquecimento injustificado do principal à custa do agente ou uma forma de retribuir o agente por serviços prestados que não foram ainda remunerados, na medida em que o seu resultado...
... para o efeito, que celebrou com a Ré um contrato de agência que se manteve em vigor até 05, sendo que, por carta datada de 01/07/2005, a Ré comunicou que não etendia a renovação do contrato; por força da cessação do ... -
Regulamento n.º 1159/2022
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... República, 2.ª série PARTE H l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 24107/2022
... são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, nos termos do ... situações em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja ... à época, poderá ser celebrado contrato de avença, para o período e espaço em causa, ...
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Aviso n.º 4303/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, causado por: i) Seleção inadequada ou defeitos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 185/14.9TBRGR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (da relatora): 1. A sentença não é nula por excesso de pronúncia, nos termos do artigo 615º, nº 1, alínea d) do nCPC, se o juiz dá como provado determinado facto que o recorrente considera não ter sido alegado ou não constar dos Temas da Prova. 2. É hoje admissível que a enunciação dos Temas da Prova prevista no nº 1 do artigo 596º do nCPC assuma um carácter genérico e por vezes...
... pede que seja declarada a caducidade do contrato de arrendamento a partir de 1 de Novembro de ... 5. Alega a autora que, por carta de 30OUT2012, denunciou o contrato para o seu ... termo do prazo estipulado, quando há renovação automática, fazendo cessá-lo unilateralmente, ... -
Regulamento n.º 366/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... dos sistemas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Decreto-Lei n.º 90/2017
...Salienta-se, por último, que a renovação anual da prestação passa a ser efetuada ... de inserção consubstancia-se num contrato de inserção que integra um conjunto articulado ...ória através de notificação pessoal, carta registada, ou qualquer outro meio legalmente ...
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Aviso n.º 19575/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ...ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Regulamento n.º 278/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0617045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Abril de 2007
A omissão do registo de áudio, em boas condições técnicas, implica a anulação do julgamento, independentemente de tal gravação ter sido requerida pelas partes ou ordenada oficiosamente pelo Tribunal.
..., com processo comum, emergente de contrato" individual de trabalho, pedindo que se declare il\xC3"... motivos subsistirão, em razão da renovação do contrato de prestação de serviços com uma ...uma carta registada com a/r, na qual esta manifestava a ... -
Regulamento n.º 165/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de fornecimento de água como beneficiários ..., devendo o utilizador solicitar a renovação com uma antecedência mínima de 30 dias.» ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... todos os princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a ..., prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... c), incluindo a alteração ou renovação de uma licença, deve respeitar, a fim de ...
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Aviso n.º 5156/2018
... se o contrário resultar do respetivo contrato de concessão, prevalecendo este sobre quaisquer ...6 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, e se garantam as mesmas condições ... de direitos reais sobre o imóvel por carta...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ...ão, a conservação, a reparação, a renovação, a manutenção e a melhoria das obras e das ... escrito à sociedade, mediante carta registada com aviso de receção, identificando o ...
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Regulamento n.º 147/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... necessite de medidas de reparação/renovação, causado por: i) Seleção inadequada ou defeitos ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 337/2020
... com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ...ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 11210/2021
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ..., no prazo máximo de 10 dias úteis, por carta registada com aviso de receção, sob pena de se ... - Qualquer das partes pode opor-se à renovação do contrato, nos termos dos números seguintes. 4 ...
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Regulamento n.º 176/2018
... distribuição, quando não figurem no contrato de recolha de águas residuais como ..., devendo o utilizador solicitar a renovação com uma antecedência mínima de 30 dias. Artigo ...ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 324/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3856/2017
..., discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação, enquadramento na tabela ... obrigatório o envio da notificação por carta registada com aviso de receção, considera-se ...ções Artigo 26.º Validade e renovação das licenças 1 - As licenças terão o prazo de ...
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Aviso n.º 17337/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ..., num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 9934/03.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2010
..., com a faculdade da não renovação do contrato, e celebrando-se este com uma ... 28 de Março de 2003, a autora recebe uma carta com a/r, datada de 26, enviada pelo réu FF, pelo ...