carta nao renovação contrato
4906 resultados para carta nao renovação contrato
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Edital n.º 19/2022
... do prazo fixado, salvo eventual renovação, nos casos em que haja sujeição a prazo; d ) ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Aviso n.º 9635/2016
... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... do prazo fixado, salvo eventual renovação, nos casos em que haja sujeição a prazo; d) No ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ...
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Regulamento n.º 323/2021
... garanta a manutenção, reparação e renovação de todos os equipamentos afetos aos serviços, ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0130052 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001 (caso None)
I - Tendo cessado, em 21 de Setembro de 1993 os poderes de administração da cabeça de casal, com base nos quais foi celebrado o contrato de arrendamento com os Réus, o facto de estes continuarem a pagaras rendas à Autora até Agosto de 1994 -data em que esta escreveu uma carta aos Réus a dar-lhes conta de que o prédio lhe havia sido adjudicado e a manifestar-lhes a intenção de pôr termo ao...
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Acórdão nº 0130052 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2001
I - Tendo cessado, em 21 de Setembro de 1993 os poderes de administração da cabeça de casal, com base nos quais foi celebrado o contrato de arrendamento com os Réus, o facto de estes continuarem a pagaras rendas à Autora até Agosto de 1994 -data em que esta escreveu uma carta aos Réus a dar-lhes conta de que o prédio lhe havia sido adjudicado e a manifestar-lhes a intenção de pôr termo ao...
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Regulamento n.º 127/2018
... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ... pontuação obtida na candidatura ou renovação e o ano da atribuição, conforme o Quadro I do ...
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Acórdão nº 795/20.5T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021
... de 2019, mediante oposição à renovação deduzida pelo senhorio, do contrato de ... de arrendamento, a autora enviou à ré uma carta" comunicando a sua oposição à renovação autom\xC3" ...
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Edital n.º 1162/2019
... a instalação, a substituição ou a renovação dos ramais de ligação dos sistemas; l) ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 730/2019
... ; c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento no ... notificação da liquidação é feita por carta registada com aviso de receção, conjuntamente ... » e, ainda, quando se trate da renovação de licenças ou autorizações previstas no ...
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Regulamento n.º 572/2020
... a instalação, a substituição ou a renovação dos ramais de ligação dos sistemas; l) ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada, ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do prazo fixado, salvo eventual renovação, nos casos em que haja sujeição a prazo; d ) ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Acórdão nº 0644792 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2007
I - Celebrado um contrato de trabalho a termo certo, sem a específica indicação do motivo justificativo da sua celebração, é nula a estipulação do termo e, consequentemente, ilícita a comunicação da cessação desse contrato, findo o referido prazo, por não ter sido precedida de qualquer processo disciplinar. II - A indicação do motivo justificativo através da referência ao suprimento de "necessi
... intentou acção emergente de contrato individual de trabalho, no TT do Porto, contra ... se dá por reproduzido, cuja não renovação foi comunicada nos termos do documento de fls ... 2.12 - Em 12/10/2001, por carta, a ré comunicou a não renovação do último ... -
Aviso n.º 3958/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... : a) O utilizador não procede à sua renovação; b) O utilizador e/ou o agregado familiar deixar ...
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Regulamento n.º 957/2016
... ção ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número ... 7 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, dispensa-se a apresentação dos ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
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Regulamento n.º 956/2016
... ção ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número ... 7 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, dispensa-se a apresentação dos ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... a todo o tempo, após a concessão ou renovação do apoio, os documentos que entenderem ... carta registada, para prestar informações ou juntar ...
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Regulamento n.º 113/2017
... renovação periódica por iguais períodos de tempo, sob ... , os originais dos seguintes documentos: a) Carta de condução; b) Bilhete de Identidade ou ... anterior, um dos seguintes documentos: Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Aviso n.º 7322/2016
... ção ou licença ou de celebrar um contrato de concessão. 6 - O disposto no número ... 7 - Tratando-se de pedido de renovação de licença, dispensa-se a apresentação dos ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
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Aviso n.º 12234/2017
... dentro do qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ...
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... com que deve ser requerida a não renovação, quando a permissão administrativa esteja ... notificação ao mandatário, será enviada carta ao próprio interessado, indicando a data, o ...
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Aviso n.º 12263/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12090/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 844/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 196/2017
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... requerente, presumindo-se, neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 3 - ... 2 - No caso do pedido de renovação, registo ou ato ou o próprio pagamento se efetue ...
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Aviso n.º 5219/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...