carta nao renovação contrato
4906 resultados para carta nao renovação contrato
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Regulamento n.º 546/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Lei n.º 35/2018
... -se mediante a celebração de um único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomeadamente, as ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou alteração de condições estipulados em ...
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Acórdão nº 1824/22.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023
I - O erro na forma de processo decorre da circunstância de o autor ter usado uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão e importa unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem estritamente necessários para que o processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei. II - Estamos, por regra (só não será assim
... a Ré a reconhecer a cessação do contrato de arrendamento por ter operado a oposição à ... Que por carta registada com aviso de receção datada de 22 de ... como assunto “oposição à renovação do contrato de arrendamento”, a Autora ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta" registada ou de carta registada com aviso de rece\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... vigência inicial e cada renovação deve ser condicionada ... à prestação de nova ... anterior, ou por via postal, por meio de carta ... registada ou de carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 7313/13.0T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I. No âmbito de um contrato de distribuição, na modalidade de concessão comercial, saber se a declaração de cessação desse contrato, por parte do concedente, configura resolução ou denúncia depende da interpretação dessa declaração, à luz das diretrizes do artigo 236.º do CC. II. Assim, tendo o concedente declarado pôr termo ao contrato com efeitos a partir do fim do prazo contratual então em...
... a sua produção, celebrou, em 2003, um contrato de distribuição com a sociedade “CC”, no ... Perante isso, a A. enviou uma carta à R., em 26/11/2012, a comunicar a resolução ... de 90 dias sobre o respetivo termo ou renovação; 3.ª - A afirmação feita pela Relação ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... específico de concessão, renovação ou manutenção dessa subvenção ao abrigo da ... parte em litígio deve ser transmitida por carta ao mediador e à outra parte em litígio. Artigo ...
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Despacho n.º 4939/2019
... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório, sendo aplicável a ... de direção superior de 1.º grau, da carta de missão para o respetivo mandato, e deve ... SECÇÃO III Renovação e cessação da comissão de serviço Artigo ...
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Aviso n.º 16663/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 000917 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 1985 (caso None)
I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do disposto no artigo 374, n. 1 do Código Civil, considerá-la como verdadeira, se ela reconhecer a sua autoria. II - Relativamente ao início da prestação de trabalho na data dele constante, desde que a autoria do documento esteja reconhecida pela parte contra quem tenha sido apresentado, faz ele prova plena de tal facto, por
... Sumário : I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do ... atempadamente a sua vontade de não renovação fazendo-o através de carta enviada ao ... -
Acórdão nº 000917 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 1985
I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do disposto no artigo 374, n. 1 do Código Civil, considerá-la como verdadeira, se ela reconhecer a sua autoria. II - Relativamente ao início da prestação de trabalho na data dele constante, desde que a autoria do documento esteja reconhecida pela parte contra quem tenha sido apresentado, faz ele prova plena de tal facto, por
... Sumário : I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do ... atempadamente a sua vontade de não renovação fazendo-o através de carta enviada ao ... -
Regulamento n.º 738/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) seleção inadequada ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Lei n.º 35/2018
... único contrato de adesão, o qual deve indicar, nomea- ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ... resolução, denúncia, oposição à renovação ou ... alteração de condições estipulados em ...
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Regulamento n.º 886/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Regulamento n.º 871/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 591/2017
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 236/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 270/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 701/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Edital n.º 927/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 859/2016
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 10/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Lei n.º 118/2019
... do ato impugnado ou a execução do contrato, se este já tiver sido celebrado. 2 - Durante a ... for encontrado, por via postal simples, por carta registada ou por carta registada com aviso de ... renovação. 4 - Salvo comunicação em contrário do órgão ...