carta europeia informática
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... sede em outros Estados membros da União Europeia, dos trabalhadores e do público em geral. ... a respectiva inclusão na página informática" do tribunal, e, ainda, a comunicação da declara\xC3"... empresa comunica, de imediato e por meio de carta registada, a todos os seus credores que não ...
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Portaria n.º 177/2011, de 29 de Abril de 2011
...2.4 - ECDL - carta europeia de conduçáo em informática:. Cartáo ...
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Despacho (extracto) n.º 16520/2008, de 17 de Junho de 2008
... públicas e Contrataçáo Pública» e «Carta Contrataçáo Pública» e «Carta Europeia...» e «Carta Europeia de Conduçáo Informática...
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Despacho n.º 1970/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... como examinadora do sistema de exames da Carta Europeia de Conduçáo em Informática para o ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... plano do Direito da União Europeia), nenhum outro elemento de apreciação -. ... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta" dos Direitos Fundamentais da União Europeia. (\xE2\x80"... Sarmento e Castro, Direito da Informática,. Privacidade e Dados Pessoais , Almedina, 2005, ...
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Lei n.º 13/2023
...e previsíveis na União Europeia;. b) À transposição para a ordem jurídica ... de contraordenação são efetuadas por carta registada, com. aviso de receção, nos seguintes ...da Internet ou aplicação informática, a pedido de utilizadores e que envolvam, como ...
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Lei n.º 24-D/2022
... acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros. e as empresas produtoras de ... ao Centro de Gestão da Rede Informática. do Governo, à Agência para a Modernização ...carta registada com aviso de receção, o projeto de ...
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Despacho n.º 15187/2006, de 14 de Julho de 2006
...No contexto da estratégia europeia de transiçáo para uma economia baseada no ... Julho de 2004; iii) Docentes portadores da carta ECDL (Carta Europeia de Conduçáo em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
...ção, sob influência da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, lhe ter conferido o ... da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora ... qualificado, dano qualificado, burla informática e nas comunicações, receptação, ...
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Aviso n.º 9344/2008, de 27 de Março de 2008
... entendam, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de recepçáo para esta ... de cidadáos estrangeiros da Uniáo Europeia 7,00. 2 Pela emissáo de novo certificado de ...12 Carta europeia de conduçáo em informática 45,05 . VII Taxas . 24. Vistoria ...
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Aviso n.º 21170/2008, de 04 de Agosto de 2008
...3 - O devedor será notificado, por carta registada com aviso de recepçáo, para ...Uniáo Europeia. 2 Pela emissáo de novo certificado de registo, ...12 Carta europeia de conduçáo em informática 45,05 . VII Taxas . 24. Vistoria ...
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Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
...carta à escala de 1/1000 em papel ozalid. 3,76. NS. -. ...Euros IVA IS. Artigo 59.o. Carta Europeia...Carta Europeia de Conduçáo Informática...
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Portaria n.º 279/2003, de 29 de Março de 2003
...ática e Estatística Descritiva; Informática para Utilizadores (Quatro módulos da Carta ...
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Aviso n.º 5906/2020
... (não revista) de especialista de informática, categoria grau 1, nível 2, no âmbito da ...ência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, na modalidade de contrato de trabalho em ... do Rilvas, 1399-030 Lisboa, através de carta registada com aviso de receção, dirigidas ao ...
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Regulamento n.º 182/2018
...O artigo 8.º n.º 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... entende-se por:1 - "Serviço de Informática" - unidade orgânica do Município, formal ou ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... primeiro lugar, a informação constante da carta de condução passa a estar integrada com a ... dos restantes Estados-membros da União Europeia. Visa-se, igualmente, aumentar dos 65 para os 67 ...P., devendo entregar por via informática cópia digitalizada do original do atestado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... com a estratégia da Comissão Europeia para estas matérias e reconhecendo a evolução ...à produção aplicações/engenharia informática apoiados (número). FCT FCT; IAPMEI; ANI; TICE; ...2014. 5.1.9 Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional. IPDJ ...
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Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...
...Informática, S.A. instaurou ação declarativa, com processo ... de parte que «após a assinatura da carta de intenções, as negociações entre a Interlog ... de 41 milhões de dólares, a Comissão Europeia notificou as partes da sua posição de não ... -
Aviso n.º 1186/2021
... a Unidade de Perícia Tecnológica e Informática. Procedimento concursal comum para o ... específicos de provimento: a) Titular de carta de condução de veículos ligeiros; b) ... Conselho que cria a Agência da União Europeia apara a Cooperação Policial (Europol) Estrutura ...
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Anúncio de procedimento n.º 8713/2017
... para pagamento de prestações sociais por carta-cheque internacionalTipo de Contrato: Aquisição ... entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA ...EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRegime de ...
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Aviso n.º 10158/2021
... de três lugares de técnico de informática, grau 3, nível 1, da carreira de técnico de ... a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE);ERP - Aplicações Medidata;Redes de ... aos candidatos em tempo útil por carta registada, ou por uma das opção previstas no ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os ... objetivos, princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal ...SUBSECÇÃO III Serviços de informática Artigo 163.º Memorando sobre serviços ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... - Quando, no decurso de uma pesquisa informática ou de outro acesso legítimo a um sistema ... procede à transposição de Diretiva europeia. Contudo, e como se admite na exposição de ... tradicional de correspondência ou de carta (veja-se, neste sentido, R. Bravo, "Da não ...
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Portaria n.º 185/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
... o ensino da condução para a obtenção de carta de condução portuguesa realizado noutro Estado -Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e a ...P., na Internet. 6 — A plataforma informática de ensino à distância deve registar a seguinte ...
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Edital n.º 366/2021
... da Proteção de Dados da União Europeia (5) e demais legislação em vigor sobre ...3 - Informática 3.1 - Aspetos Gerais 35 - É da responsabilidade ... o nome do devedor, data e referência da carta, número do cheque e entidade sacada, ou número ...